· Em quatro áreas fundamentais é imprescindível a actuação do Estado Social: Habitação, Saúde, Educação e Solidariedade Social;
· Na habitação, a situação felizmente já não é comparável com a que se vivia na queda do regime da “Madeira Velha”, centralizado em Lisboa;
· De momento, não existem os meios financeiros que viessem permitir a reabilitação do património que se degrada mercê de leis antigas irresponsáveis, mas que ainda vão explicando uma certa disponibilidade monetária para o consumo, até supérfluo, nestes tempos de crise;
· Na Saúde, a prioridade é para as melhores condições possíveis para os Utentes que efectivamente necessitam de cuidados, devendo manter-se o relacionamento de respeito e de diálogo com todos os Profissionais do sector, sem prejudicar a imprescindível ordem democrática. As soluções infra-estruturais a desencadear no futuro próximo, têm forçosamente que conciliar bem, os critérios de melhor solução para o Utente, e o financeiro;
· A existência de centros hospitalares de excelência exige uma grande CONCENTRAÇÃO de massa crítica e de recursos materiais, equipamentos cada vez mais sofisticados e dispendiosos;
· Defendemos a continuidade de não aplicação de “taxas moderadoras”;
· Na Educação, prioridade na concepção de Estado Social do Partido Social Democrata da Madeira;
· A Segurança Social e a Solidariedade Social constituem o quarto vector a considerar na nossa concepção de Estado Social;
· O PSD/Madeira aceita o actual modelo de relacionamento República-Região Autónoma, na Segurança Social, desde que sendo justa a distribuição das verbas e nos seja mantido podermos utilizar verbas sobrantes no Continente, em iniciativas para que tenhamos também capacidade para nos abalançar e manter a respectiva gestão;
· Dadas as competências que nos estão atribuídas, é nosso dever um combate implacável às fraudes de receber subsídios que se vêm a comprovar indevidos, ou de pagar a quem se recusa a trabalhar, tendo tal lhe sido oferecido. Estas fraudes não são apenas aos restantes Trabalhadores que pagam para as irregularidades de tais prevaricadores, como são uma fraude também para os restantes verdadeiramente necessitados que, dadas tais esquemas inaceitáveis, menos ficam a dispôr para a respectiva sobrevivência;
· A Solidariedade Social, tal como a Saúde e a Educação, continuará a não poder dispensar as Instituições Particulares e as Misericórdias, nomeadamente o notável papel que desempenham junto do Povo Madeirense, as Instituições geridas em termos exemplares sob a égide da Igreja Católica;
· Mais cedo ou mais tarde, acabará por se colocar uma questão ao Estado Social, que exige reflexão desde já;
· É indubitável o peso crescente destes sectores sociais no Orçamento, e a sua evolução exigirá um montante cada vez maior de meios financeiros;
· No caso da Região Autónoma da Madeira, as transferências de competências por parte do Estado, nomeadamente na Saúde e na Educação, não foram acompanhadas por um estabelecimento de normas que fossem a tradução dos imperativos constitucionais de caber à República suportar os custos desses sectores. A nossa sugestão é a de um funcionamento semelhante ao do regime da Segurança Social;
· Não se pode aceitar uma excessiva carga fiscal, como neste momento impõe incompetentemente a República Portuguesa, pois tal se repercute negativamente no crescimento económico que gera mais Emprego e mais receitas fiscais;
· É ilegal e imoral a República Portuguesa destruir expectativas legítimas ou direitos adquiridos pelos Cidadãos, e muito mais a República permitir-se não pagar o devido e a quem devido;
· O Estado Social, para o PSD/Madeira, é um património civilizacional adquirido e imperativo. Tal como a “justa causa” para o despedimento de qualquer Trabalhador.
· Na habitação, a situação felizmente já não é comparável com a que se vivia na queda do regime da “Madeira Velha”, centralizado em Lisboa;
· De momento, não existem os meios financeiros que viessem permitir a reabilitação do património que se degrada mercê de leis antigas irresponsáveis, mas que ainda vão explicando uma certa disponibilidade monetária para o consumo, até supérfluo, nestes tempos de crise;
· Na Saúde, a prioridade é para as melhores condições possíveis para os Utentes que efectivamente necessitam de cuidados, devendo manter-se o relacionamento de respeito e de diálogo com todos os Profissionais do sector, sem prejudicar a imprescindível ordem democrática. As soluções infra-estruturais a desencadear no futuro próximo, têm forçosamente que conciliar bem, os critérios de melhor solução para o Utente, e o financeiro;
· A existência de centros hospitalares de excelência exige uma grande CONCENTRAÇÃO de massa crítica e de recursos materiais, equipamentos cada vez mais sofisticados e dispendiosos;
· Defendemos a continuidade de não aplicação de “taxas moderadoras”;
· Na Educação, prioridade na concepção de Estado Social do Partido Social Democrata da Madeira;
· A Segurança Social e a Solidariedade Social constituem o quarto vector a considerar na nossa concepção de Estado Social;
· O PSD/Madeira aceita o actual modelo de relacionamento República-Região Autónoma, na Segurança Social, desde que sendo justa a distribuição das verbas e nos seja mantido podermos utilizar verbas sobrantes no Continente, em iniciativas para que tenhamos também capacidade para nos abalançar e manter a respectiva gestão;
· Dadas as competências que nos estão atribuídas, é nosso dever um combate implacável às fraudes de receber subsídios que se vêm a comprovar indevidos, ou de pagar a quem se recusa a trabalhar, tendo tal lhe sido oferecido. Estas fraudes não são apenas aos restantes Trabalhadores que pagam para as irregularidades de tais prevaricadores, como são uma fraude também para os restantes verdadeiramente necessitados que, dadas tais esquemas inaceitáveis, menos ficam a dispôr para a respectiva sobrevivência;
· A Solidariedade Social, tal como a Saúde e a Educação, continuará a não poder dispensar as Instituições Particulares e as Misericórdias, nomeadamente o notável papel que desempenham junto do Povo Madeirense, as Instituições geridas em termos exemplares sob a égide da Igreja Católica;
· Mais cedo ou mais tarde, acabará por se colocar uma questão ao Estado Social, que exige reflexão desde já;
· É indubitável o peso crescente destes sectores sociais no Orçamento, e a sua evolução exigirá um montante cada vez maior de meios financeiros;
· No caso da Região Autónoma da Madeira, as transferências de competências por parte do Estado, nomeadamente na Saúde e na Educação, não foram acompanhadas por um estabelecimento de normas que fossem a tradução dos imperativos constitucionais de caber à República suportar os custos desses sectores. A nossa sugestão é a de um funcionamento semelhante ao do regime da Segurança Social;
· Não se pode aceitar uma excessiva carga fiscal, como neste momento impõe incompetentemente a República Portuguesa, pois tal se repercute negativamente no crescimento económico que gera mais Emprego e mais receitas fiscais;
· É ilegal e imoral a República Portuguesa destruir expectativas legítimas ou direitos adquiridos pelos Cidadãos, e muito mais a República permitir-se não pagar o devido e a quem devido;
· O Estado Social, para o PSD/Madeira, é um património civilizacional adquirido e imperativo. Tal como a “justa causa” para o despedimento de qualquer Trabalhador.
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