"O essencial
• Partidos políticos europeus em 2010: Partido Popular Europeu, Partido dos Socialistas Europeus, Partido Verde Europeu, Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus, Aliança Livre Europeia, Movimento Político Cristão Europeu, Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, Partido da Esquerda Europeia, Partido Democrático Europeu
Ter personalidade jurídica no Estado-Membro onde tem a sua sede e respeitar os princípios da União Europeia são duas das condições necessárias para o reconhecimento de um partido político a nível europeu, em vigor desde 2004. No dia 26 de Janeiro, durante uma audição na comissão dos Assuntos Constitucionais, eurodeputados, representantes dos partidos políticos europeus e peritos analisaram a forma como essas condições funcionaram até agora e como deverão funcionar no futuro.
Durante a audição pública, realizada no âmbito do projecto de relatório da eurodeputada grega Marietta Giannakou (Grupo do Partido Popular Europeu), o debate centrou-se essencialmente no estatuto, no financiamento e na nomeação de candidatos à Presidência da Comissão Europeia, entre outros desafios políticos com que os partidos europeus se confrontam actualmente.
Estatuto
• "A aprovação de um estatuto legal para os partidos políticos europeus, baseado na legislação europeia, é um passo firme e qualitativo no desenvolvimento da democracia na União Europeia", Marietta Giannakou.
• "Espero que o próximo passo neste debate seja a criação de um estatuto político e fiscal específico para os partidos políticos europeus", pois "não existe um estatuto europeu, apesar de ser absolutamente necessário", Wilfried Martens, Presidente do Partido Popular Europeu.
• "O estatuto legal dos partidos políticos europeus é equivalente a uma ONG belga" e "deveria permitir a condução de campanhas europeias, a nomeação de candidatos à Presidência da Comissão Europeia, e fazer campanha durante os referendos e as campanhas nacionais", Philip Cordery, Secretário-geral do Partido dos Socialistas Europeus.
• "Os partidos políticos europeus não são reconhecidos como tal, não têm capacidade para agir e não têm identidade suficiente junto dos cidadãos a quem nos queremos dirigir", Monica Frassoni, Co-Presidente do Partido Verde Europeu.
• "As regras são muito pouco claras, sobretudo para as novas organizações" e "nós somos o mais novo 'inquilino'", Jesper Katz, Director-Executivo da Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus.
• "A regulamentação actual é muito restritiva", Dick van Dijk, Movimento Político Cristão Europeu.
Financiamento
• "O regulamento em vigor proíbe os partidos europeus de agirem como partidos políticos. Proíbe as campanhas, proíbe o apoio aos candidatos. Todos sabemos que é absurdo e dá origem a contabilidades criativas, somos todos cúmplices nisto", Andrew Duff, eurodeputado britânico (Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais).
• "O financiamento é fundamental para que os partidos europeus se tornem mais independentes e disponham dos meios necessários para levar a efeito as suas acções"; Wilfried Martens.
• "O financiamento ajuda muito os partidos quando estão no início e se não financiarmos esses partidos antes de os mesmos conseguirem ter representação em qualquer lado, estamos a limitar muito o eventual desenvolvimento de novos partidos políticos", Luciano Bardi, Co-Director do Observatório sobre Partidos Políticos e Representação.
• "Os regulamentos só são eficazes quando são apoiados por medidas eficazes de controlo que permitam garantir que estão a ser cumpridos", Louis Galea (Tribunal de Contas Europeu).
• "Financiar numa base pro-rata", Eric Defoort, Presidente da Aliança Livre Europeia.
Desafios políticos
• "O Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas vai começar uma campanha de angariação de membros, para contrariar o momento actual, em que encorajar as pessoas a aderirem a um partido político é muito mais difícil do que era há algum tempo", Annemie Neysuyttebroeck, Presidente do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas.
• "As organizações de jovens têm um papel fundamental para o desenvolvimento do pensamento formativo" e "conto com o Parlamento Europeu no apoio a campanhas importantes sobre temas europeus", Monica Frassoni.
• "As organizações de jovens são fundamentais para nós", Eric Defoort.
• "É necessário enraizar a democracia, desenvolver partidos políticos europeus e estruturas que permitam aos cidadãos participarem mais", Pierre Laurent, Presidente do Partido da Esquerda Europeia.
• "Ter um estatuto comum faz parte de uma Europa para os cidadãos", Luigi Cocilovo, Vice Secretário-geral do Partido Democrata Europeu.
• "Evitar a fragmentação do debate com demasiados partidos políticos, garantindo simultaneamente a pluralidade", Eric Defoort.
• "Criar um ambiente seguro e transparente para o funcionamento e financiamento dos partidos políticos europeus é um acto profundamente democrático", Marietta Giannakou.
• "Deveríamos aceitar os membros individuais, uma vez que existem provavelmente pessoas nos nossos países que gostariam de pertencer a um grupo europeu mas não querem ser membros dos seus partidos nacionais", Paulo Rangel, eurodeputado português (Grupo do Partido Popular Europeu).
Nomeação de candidatos à Presidência da Comissão Europeia
• "O Partido dos Socialistas Europeus está a pensar nomear um candidato à Presidência da Comissão Europeia nas próximas eleições europeias de 2014", Enrique Guerrero Salom, eurodeputado espanhol (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas).
Próximos passos
• O relatório deverá ser votado em comissão no próximo dia 15 de Março, estando a votação em plenário prevista para o dia 4 de Abril”. (fonte: Parlamento Europeu)
• Partidos políticos europeus em 2010: Partido Popular Europeu, Partido dos Socialistas Europeus, Partido Verde Europeu, Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus, Aliança Livre Europeia, Movimento Político Cristão Europeu, Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, Partido da Esquerda Europeia, Partido Democrático Europeu
Ter personalidade jurídica no Estado-Membro onde tem a sua sede e respeitar os princípios da União Europeia são duas das condições necessárias para o reconhecimento de um partido político a nível europeu, em vigor desde 2004. No dia 26 de Janeiro, durante uma audição na comissão dos Assuntos Constitucionais, eurodeputados, representantes dos partidos políticos europeus e peritos analisaram a forma como essas condições funcionaram até agora e como deverão funcionar no futuro.
Durante a audição pública, realizada no âmbito do projecto de relatório da eurodeputada grega Marietta Giannakou (Grupo do Partido Popular Europeu), o debate centrou-se essencialmente no estatuto, no financiamento e na nomeação de candidatos à Presidência da Comissão Europeia, entre outros desafios políticos com que os partidos europeus se confrontam actualmente.
Estatuto
• "A aprovação de um estatuto legal para os partidos políticos europeus, baseado na legislação europeia, é um passo firme e qualitativo no desenvolvimento da democracia na União Europeia", Marietta Giannakou.
• "Espero que o próximo passo neste debate seja a criação de um estatuto político e fiscal específico para os partidos políticos europeus", pois "não existe um estatuto europeu, apesar de ser absolutamente necessário", Wilfried Martens, Presidente do Partido Popular Europeu.
• "O estatuto legal dos partidos políticos europeus é equivalente a uma ONG belga" e "deveria permitir a condução de campanhas europeias, a nomeação de candidatos à Presidência da Comissão Europeia, e fazer campanha durante os referendos e as campanhas nacionais", Philip Cordery, Secretário-geral do Partido dos Socialistas Europeus.
• "Os partidos políticos europeus não são reconhecidos como tal, não têm capacidade para agir e não têm identidade suficiente junto dos cidadãos a quem nos queremos dirigir", Monica Frassoni, Co-Presidente do Partido Verde Europeu.
• "As regras são muito pouco claras, sobretudo para as novas organizações" e "nós somos o mais novo 'inquilino'", Jesper Katz, Director-Executivo da Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus.
• "A regulamentação actual é muito restritiva", Dick van Dijk, Movimento Político Cristão Europeu.
Financiamento
• "O regulamento em vigor proíbe os partidos europeus de agirem como partidos políticos. Proíbe as campanhas, proíbe o apoio aos candidatos. Todos sabemos que é absurdo e dá origem a contabilidades criativas, somos todos cúmplices nisto", Andrew Duff, eurodeputado britânico (Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais).
• "O financiamento é fundamental para que os partidos europeus se tornem mais independentes e disponham dos meios necessários para levar a efeito as suas acções"; Wilfried Martens.
• "O financiamento ajuda muito os partidos quando estão no início e se não financiarmos esses partidos antes de os mesmos conseguirem ter representação em qualquer lado, estamos a limitar muito o eventual desenvolvimento de novos partidos políticos", Luciano Bardi, Co-Director do Observatório sobre Partidos Políticos e Representação.
• "Os regulamentos só são eficazes quando são apoiados por medidas eficazes de controlo que permitam garantir que estão a ser cumpridos", Louis Galea (Tribunal de Contas Europeu).
• "Financiar numa base pro-rata", Eric Defoort, Presidente da Aliança Livre Europeia.
Desafios políticos
• "O Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas vai começar uma campanha de angariação de membros, para contrariar o momento actual, em que encorajar as pessoas a aderirem a um partido político é muito mais difícil do que era há algum tempo", Annemie Neysuyttebroeck, Presidente do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas.
• "As organizações de jovens têm um papel fundamental para o desenvolvimento do pensamento formativo" e "conto com o Parlamento Europeu no apoio a campanhas importantes sobre temas europeus", Monica Frassoni.
• "As organizações de jovens são fundamentais para nós", Eric Defoort.
• "É necessário enraizar a democracia, desenvolver partidos políticos europeus e estruturas que permitam aos cidadãos participarem mais", Pierre Laurent, Presidente do Partido da Esquerda Europeia.
• "Ter um estatuto comum faz parte de uma Europa para os cidadãos", Luigi Cocilovo, Vice Secretário-geral do Partido Democrata Europeu.
• "Evitar a fragmentação do debate com demasiados partidos políticos, garantindo simultaneamente a pluralidade", Eric Defoort.
• "Criar um ambiente seguro e transparente para o funcionamento e financiamento dos partidos políticos europeus é um acto profundamente democrático", Marietta Giannakou.
• "Deveríamos aceitar os membros individuais, uma vez que existem provavelmente pessoas nos nossos países que gostariam de pertencer a um grupo europeu mas não querem ser membros dos seus partidos nacionais", Paulo Rangel, eurodeputado português (Grupo do Partido Popular Europeu).
Nomeação de candidatos à Presidência da Comissão Europeia
• "O Partido dos Socialistas Europeus está a pensar nomear um candidato à Presidência da Comissão Europeia nas próximas eleições europeias de 2014", Enrique Guerrero Salom, eurodeputado espanhol (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas).
Próximos passos
• O relatório deverá ser votado em comissão no próximo dia 15 de Março, estando a votação em plenário prevista para o dia 4 de Abril”. (fonte: Parlamento Europeu)
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