"O Parlamento Europeu aprovou hoje a conclusão de um Acordo de Genebra sobre o comércio de bananas entre a UE e países da América Latina, entre os quais o Brasil, que reduz progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às bananas importadas até 2017. Os eurodeputados querem, no entanto, que a Comissão apresente uma avaliação do impacto deste acordo para as regiões ultraperiféricas e que aumente o apoio aos produtores europeus. Em finais de 2009, a União Europeia, um grupo de países da América Latina e os Estados Unidos alcançaram um acordo sobre os direitos aduaneiros para a importação de bananas, pondo fim a um dos litígios mais prolongados da história recente do sistema comercial multilateral. Em causa esteve o tratamento preferencial dado pela UE à importação de bananas dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) em detrimento das bananas provenientes da América Latina. Nos termos do acordo hoje aprovado pelos eurodeputados, a UE procederá a uma redução gradual dos direitos aplicáveis às exportações de banana da América Latina, dos actuais 176 euros/tonelada para o valor final de 114 euros/tonelada até 2017 (ou seja, uma redução de 35% entre 2010 e 2017). Em contrapartida, os países latino-americanos retirarão todos os processos contra a UE na Organização Mundial de Comércio (OMC). O PE considera que "o acordo alcançado é uma solução, mas que não concilia plenamente os interesses legítimos de todas as partes", solicitando à Comissão que apresente uma avaliação do impacto dos Acordos sobre o Comércio de Bananas para os países em desenvolvimento produtores de bananas e para as regiões ultraperiféricas da UE até 2020.
Apoio aos produtores de bananas ACP...
Os principais países ACP exportadores de bananas deverão beneficiar de uma ajuda de até 200 milhões de euros proveniente do orçamento da UE, com vista a ajudá-los a adaptar-se ao novo regime pautal. A ajuda será orientada para a melhoria da competitividade, a diversidade económica e a atenuação das consequências sociais do ajustamento. Numa resolução também hoje aprovada, o PE insta a Comissão a clarificar que o acordo de financiamento ("medidas de acompanhamento no sector das bananas", MAB) consiste "num montante adicional aos actuais fundos de cooperação para o desenvolvimento".
... e apoio aos produtores europeus
O Parlamento quer que se tenham devidamente em conta "a importância socioeconómica do sector da banana para as regiões ultraperiféricas da UE e o seu contributo para o objectivo da coesão social e económica", em virtude do rendimento e emprego que gera, das actividades económicas a que dá origem e do efeito que produz de manutenção do equilíbrio ecológico e paisagístico, que potencia o desenvolvimento do turismo. As regiões ultraperiféricas "já figuram entre as regiões da Europa com taxas de desemprego mais elevadas", nota o Parlamento. Os eurodeputados pedem à UE que ajuste o pacote de apoio aos produtores internos previsto no orçamento POSEI (programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade) e que tome outras medidas para "assegurar que, face à tendência de liberalização do mercado mundial de bananas, os produtores internos da UE sejam capazes de se manter no mercado e de prosseguir as suas actividades tradicionais". O apoio ao sector das bananas da UE é consagrado a título do orçamento do programa POSEI. Em resultado da reforma realizada em 2006 da organização comum do mercado da UE neste sector, os produtores europeus de bananas nas regiões ultraperiféricas recebem um montante anual de 279 milhões de euros a título deste orçamento. Todavia, na medida em que a reforma do POSEI foi levada a cabo em 2006, não teve em conta ulteriores reduções tarifárias para bananas importadas. "Não se afigura, portanto, claro se o actual orçamento POSEI é suficiente para assegurar que os produtores europeus de bananas estejam habilitados a resistir às pressões criadas por um reforço da liberalização crescente do comércio global de bananas", reconhece Francesca Balzani (S&D, IT), relatora da Comissão do Comércio Internacional do PE. Visto que "os produtores dos países ACP, da UE e das suas regiões ultraperiféricas podem ser afectados de forma considerável pelos acordos sobre o comércio de bananas", o PE solicita à Comissão que aumente o apoio a esses produtores e que prorrogue esse apoio até 2020, se necessário. Em 2008, a UE importou quase 90% das bananas consumidas pelos seus cidadãos (72,5% da América Latina, 17% dos países ACP). Cinco Estados-Membros forneceram os restantes 11%: Chipre, França (departamentos ultramarinos de Guadalupe e Martinica); Grécia, Portugal (Madeira), e Espanha (ilhas Canárias)” (fonte: Parlamento Europeu)
Apoio aos produtores de bananas ACP...
Os principais países ACP exportadores de bananas deverão beneficiar de uma ajuda de até 200 milhões de euros proveniente do orçamento da UE, com vista a ajudá-los a adaptar-se ao novo regime pautal. A ajuda será orientada para a melhoria da competitividade, a diversidade económica e a atenuação das consequências sociais do ajustamento. Numa resolução também hoje aprovada, o PE insta a Comissão a clarificar que o acordo de financiamento ("medidas de acompanhamento no sector das bananas", MAB) consiste "num montante adicional aos actuais fundos de cooperação para o desenvolvimento".
... e apoio aos produtores europeus
O Parlamento quer que se tenham devidamente em conta "a importância socioeconómica do sector da banana para as regiões ultraperiféricas da UE e o seu contributo para o objectivo da coesão social e económica", em virtude do rendimento e emprego que gera, das actividades económicas a que dá origem e do efeito que produz de manutenção do equilíbrio ecológico e paisagístico, que potencia o desenvolvimento do turismo. As regiões ultraperiféricas "já figuram entre as regiões da Europa com taxas de desemprego mais elevadas", nota o Parlamento. Os eurodeputados pedem à UE que ajuste o pacote de apoio aos produtores internos previsto no orçamento POSEI (programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade) e que tome outras medidas para "assegurar que, face à tendência de liberalização do mercado mundial de bananas, os produtores internos da UE sejam capazes de se manter no mercado e de prosseguir as suas actividades tradicionais". O apoio ao sector das bananas da UE é consagrado a título do orçamento do programa POSEI. Em resultado da reforma realizada em 2006 da organização comum do mercado da UE neste sector, os produtores europeus de bananas nas regiões ultraperiféricas recebem um montante anual de 279 milhões de euros a título deste orçamento. Todavia, na medida em que a reforma do POSEI foi levada a cabo em 2006, não teve em conta ulteriores reduções tarifárias para bananas importadas. "Não se afigura, portanto, claro se o actual orçamento POSEI é suficiente para assegurar que os produtores europeus de bananas estejam habilitados a resistir às pressões criadas por um reforço da liberalização crescente do comércio global de bananas", reconhece Francesca Balzani (S&D, IT), relatora da Comissão do Comércio Internacional do PE. Visto que "os produtores dos países ACP, da UE e das suas regiões ultraperiféricas podem ser afectados de forma considerável pelos acordos sobre o comércio de bananas", o PE solicita à Comissão que aumente o apoio a esses produtores e que prorrogue esse apoio até 2020, se necessário. Em 2008, a UE importou quase 90% das bananas consumidas pelos seus cidadãos (72,5% da América Latina, 17% dos países ACP). Cinco Estados-Membros forneceram os restantes 11%: Chipre, França (departamentos ultramarinos de Guadalupe e Martinica); Grécia, Portugal (Madeira), e Espanha (ilhas Canárias)” (fonte: Parlamento Europeu)
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