Empresas do Estado com grandes prejuízos e dívidas elevadas

Segundo o Publico, "hospitais e companhias de transporte público, a RTP e a Refer, gestora da rede ferroviária nacional, ou ainda a Parque Expo, são sociedades que dentro do sector empresarial do Estado (SEE) apresentam elevados prejuízos. No entanto, é na área dos transportes que a situação é, de longe, a mais grave. A CP é um dos pacientes crónicos: as contas do exercício de 2009 dão como resultado um prejuízo líquido de 217,3 milhões de euros, a dívida remunerada (em grande parte, dívidas aos bancos) da empresa ascende a 3,3 mil milhões e o passivo faz quase três vezes o activo. Aliás, tal como a companhia portuguesa de comboios, todas as outras empresas de transporte público nas mãos do Estado se encontram há muitos anos em situação de falência técnica. Ou seja, o respectivo activo (montante que inclui valores como o património, créditos e outros) não é suficiente para pagar o passivo. Muitas destas "doentes crónicas", que têm de investir na compra e manutenção de equipamentos, acabam por cair num ciclo vicioso para o qual não há uma saída clara: para pagarem a dívida, vão pedindo novos empréstimos. Apenas para repor os capitais próprios negativos e os capitais sociais exigidos pela lei, na CP, Transtejo/Soflusa, nos metros de Lisboa e do Porto, Carris e STCP o Estado teria de desembolsar 6,7 mil milhões de euros, salientou o Tribunal de Contas no final de 2010. Quanto ao esforço financeiro público, face à inexistência de contratos de serviço público e de critérios claros sobre a maioria dos custos a cobrir, está longe de ser suficiente para colocar os resultados operacionais no equilíbrio. Outra empresa com grandes prejuízos é a Refer, que gere e faz a manutenção das linhas ferroviárias nacionais, e que apresenta a dívida remunerada mais alta entre todas: quase 5000 milhões de euros, ainda acima da CP (3338 milhões de euros) e da Carris (3831 milhões). Já a RTP, também em clara falência técnica, melhorou os resultados (com lucros no primeiro semestre) mas lidera no esforço financeiro do Estado: em 2010, recebeu 266,1 milhões de euros entre indemnizações compensatórias e dotações de capital. Os hospitais são também "pacientes crónicos". As 39 empresas que em 2009 prestavam serviços de saúde dentro do SEE apresentaram um resultado líquido negativo de 267 milhões de euros: as receitas estão muito longe de compensar as despesas do sistema. Inês Sequeira”.