Garante a SIC que "o diploma do Governo sobre a prescrição de medicamentos vetado por Cavaco terá sido reescrito depois de aprovado pelo Conselho de Ministros. De acordo com o Semanário Sol, a Presidência da República teve conhecimento das alterações e que não foram novamente votadas no Conselho de Ministros.A grande diferença nas duas versões do diploma está na autorização do médico para a alteração dos medicamentos receitados. Na primeira versão, o médico estava obrigado a receitar pelo nome da substância activa do medicamento, independentemente de ter ou não genérico equivalente mais barato. Se o médico não assinalasse na receita a sua oposição, o farmacêutico podia sempre substituir a medicamento por outro. Mas o artigo foi aprovado “com reserva de redacção”, apurou o Sol, por isso manteve-se no próprio Governo a guerra de propostas e contra-propostas. Assim, a segunda versão permite ao médico prescrever pelo nome da substância activa e marca quando não haja genérico equivalente. Esta versão exige “uma justificação expressa” na própria receita quando o clínico pretende impedir o farmacêutico de substituir o medicamento prescrito por um genérico.
Governo "não desiste" do diploma
"O Governo não desiste dessa iniciativa que considera positiva para os doentes, para o Serviço Nacional de Saúde e também para a gestão das contas públicas", afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.Apesar de ressalvar que o veto do chefe de Estado "não foi matéria do Conselho de Ministros", Pedro Silva Pereira insistiu no argumento de que o decreto-lei do Governo de permitir a prescrição por denominação comum internacional dos medicamentos "é uma iniciativa positiva", porque permite que os doentes tenham acesso a medicamentos mais baratos e contribui para a racionalização da despesa e a contenção da despesa pública com os medicamento.Pedro Silva Pereira fez ainda referência aos argumentos de "insegurança" que têm sido avançados sobre a prescrição electrónica "por alguns dos interesses que são mais atingidos por essa medida", lembrando que soluções desse tipo estão em vigor já em vários países europeus, na Madeira e no próprio serviço Nacional de Saúde. O Presidente da República vetou na terça-feira o diploma do Governo sobre prescrição de medicamentos. No comunicado divulgado na altura por Belém era referido que à semelhança do que defendem cartas e pareceres chegados à Presidência da República, Cavaco Silva considera que "que não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca".
Governo "não desiste" do diploma
"O Governo não desiste dessa iniciativa que considera positiva para os doentes, para o Serviço Nacional de Saúde e também para a gestão das contas públicas", afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.Apesar de ressalvar que o veto do chefe de Estado "não foi matéria do Conselho de Ministros", Pedro Silva Pereira insistiu no argumento de que o decreto-lei do Governo de permitir a prescrição por denominação comum internacional dos medicamentos "é uma iniciativa positiva", porque permite que os doentes tenham acesso a medicamentos mais baratos e contribui para a racionalização da despesa e a contenção da despesa pública com os medicamento.Pedro Silva Pereira fez ainda referência aos argumentos de "insegurança" que têm sido avançados sobre a prescrição electrónica "por alguns dos interesses que são mais atingidos por essa medida", lembrando que soluções desse tipo estão em vigor já em vários países europeus, na Madeira e no próprio serviço Nacional de Saúde. O Presidente da República vetou na terça-feira o diploma do Governo sobre prescrição de medicamentos. No comunicado divulgado na altura por Belém era referido que à semelhança do que defendem cartas e pareceres chegados à Presidência da República, Cavaco Silva considera que "que não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca".
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