Açores: após demissão da secretária, volte-face na Educação

Diz o Correio dos Açores que "a secretária regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, anunciou ontem a abertura dos concursos interno e externo para recrutamento e selecção de professores para nomeação em lugar do quadro. “Com a abertura do concurso do pessoal docente o governo garante o cumprimento integral da lei e vai ao encontro das expectativas dos professores, assegurando mobilidade interna dos docentes e o ingresso no quadro garantindo estabilidade do sistema educativo”, explicou. Cláudia Cardoso, nomeada na passada sexta-feira para substituir Lina Mendes, que até àquela data se recusara a abrir os referidos concursos, alegando a necessidade de cumprir a Lei do Orçamento do Estado (OE), “mais precisamente pelo artigo 24.º, que impede qualquer acréscimo de despesas decorrentes de mudanças de índices remuneratórios”. A nova governante explicou que “só no final da semana se saberá as datas dos concursos e o número de vagas que serão disponibilizadas”. Contudo, alertou que “o número de vagas será menor do que o desejável” devido aos “constrangimentos orçamentais”. A secretária regional especificou que “o governo quer garantir o cumprimento da lei” visando “o preenchimento das vagas existentes nos quadros de escola ou de zona pedagógica, bem como a mudança dos docentes de um quadro para o outro”. De acordo com Cláudia Cardoso as reuniões que estavam previstas com as estruturas sindicais foram alteradas para datas a determinar. Os dois sindicatos representativos dos professores nos Açores já se pronunciaram e manifestaram-se satisfeitos com a abertura dos concursos. Para a presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Sofia Ribeiro, a decisão anunciada “vai ao encontro das pretensões” daquela estrutura sindical, que “sempre entendeu que a região estaria a incorrer numa grande ilegalidade ao não realizar os concursos”. “Sempre entendemos que a região tinha o dever de cumprir com a legislação regional e tinha competências para a abertura dos concursos”, salientou Sofia Ribeiro, em declarações à Lusa. A presidente do SDPA salientou ainda a necessidade de aferir “os tramites” em que vão decorrer os concursos e “o número de vagas” que vão ser disponibilizadas, defendendo ainda “uma negociação com os parceiros sociais no caso de revisão da calendarização dos concursos”, que têm sido anuais na região, mas cuja “experiência tem sido positiva”. António Lucas, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), congratulou-se também com a decisão, reafirmando que “a posição da anterior secretária era uma decisão política”. “Sempre consideramos que a posição da anterior secretária não decorria de constrangimentos no OE, mas que era uma decisão politica e temos um comprovativo agora”, frisou António Lucas, à Lusa. O dirigente sindical acrescentou ainda que o anúncio “vem também demonstrar que o envolvimento dos professores deu frutos”.