Açores: Parlamento Regional prepara-se para acabar com a figura de Representante da República

"Os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores têm, até ao final desta Quarta-feira, para apresentar propostas de articulado para a versão final do projecto que será enviado à Assembleia da República.

No entanto, nem todos os partidos se encontram em sintonia: a maioria é a favor da extinção do cargo de Representante da República, mas, alguns, não concordam nem com a oportunidade, nem com a forma.Por proposta do PS, aprovada no último plenário, a Comissão Permanente da Assembleia, que não era convocada há vários anos, vai reunir-se na Sexta-feira, com o objectivo de elaborar a versão final da proposta de extinção do cargo, a enviar para a Assembleia da República, a tempo de ser votada na próxima revisão constitucional.Segundo a calendarização definida pela Assembleia Legislativa dos Açores, os seis partidos com assento parlamentar têm, até hoje, para apresentar propostas de articulado, ou seja, a forma como cada um entende que deve ficar redigido o texto da proposta.Até agora, apenas dois partidos já assumiram a intenção de apresentar propostas próprias, casos do PS e do PPM.Outros dois partidos, o PSD e o CDS-PP, só hoje reúnem para definir se vão ou não apresentar propostas próprias.Quem não está disposto a entrar nesta discussão, é o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, que entendem que há matérias muito mais importantes para discutir, do que a extinção do referido cargo.

Apesar do consenso que parece existir entre os dois maiores partidos em relação a esta matéria, há uma pergunta que ainda ninguém sabe responder: afinal, para quem serão tranferidas as suas competências ?O Ministro da República "sempre foi uma espinha atravessada na garganta da Autonomia", e, nem mesmo a perda de poderes e de estatuto, retirou importância ao Representante da República.O cargo continua a ser criticado pelos autonomistas, que não aceitam esta forma de prestar contas a Lisboa.Só agora, no entanto, parece existir consenso para derrubar, finalmente, o Represente da República, nas ilhas, mas, a sua eventual queda vai criar novas divisões na Região Autónoma.A razão é que está por definir para quem serão transferidas as competências do Representante da República, em casos, por exemplo, da nomeação da Governo Regional, a aprovação de Leis ou não, de entre outras.O PS pretende extinguir algumas dessas competências e tranferir outras para o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, mas, o PSD não concorda e propõe, em alternativa, que seja criada uma nova figura, eleita por sufrágio directo e universal, uma espécie de Presidente da República nos Açores.Tratam-se de ideias controversas que vão continuar a depender, no entanto, do apoio ou não, dos partidos na Assembleia da República" (da autoria dos jornalistas Ricardo Freitas e Carlos Tavares da RTP/RDP dos Açores, aqui e aqui)