Segundo o Expresso de hoje - num excelente e actual trabalho do jornalista Hugo Franco, intitulado " Excelentes notas do Conselho Superior da Magistratura atribuídas aos juízes nos últimos cinco anos contrastam com a opinião da generalidade dos portugueses" - "avaliar pelas notas mais recentes, não existem juízes medíocres em Portugal. E há hoje mais magistrados com direito à classificação de ‘ Bom’, ‘ Bom com Distinção’ e ‘Muito Bom’ do que nos últimos cinco anos. Em 2005, por exemplo, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) atribuiu a 92% dos avaliados uma das três notas máximas. Em 2009, o número subiu para 97% (só 3% tiveram ‘Suficiente’, contra os 6% desse ano). E, ao contrário do que sucedeu há cinco anos, ninguém levou negativa. Todos os anos, desde 2005, o cenário repete-se: mais de 90% dos magistrados judiciais têm tido notas altas (de ‘ Bom’ a ‘Muito Bom’). Mas foi em 2009, com os 97%, que a percentagem atingiu o valor recorde. No entanto, os ‘Muito Bom’ foram até inferiores a 2008. Em 2009, o ‘Bom com Distinção’ foi, pela primeira vez desde 2005, a nota mais comum entre a classe (37%). Nos outros anos, a maioria dos juízes foi classificado de ‘Bom’. António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, não estranha o número de notas muito altas e defende que não tem havido qualquer tipo de sobreavaliação, “como se quer passar na opinião pública”. O dirigente considera o nível de exigência no acesso à magistratura judicial “muito alto”, sendo por isso “natural” que as classificações sejam mais elevadas do que noutras atividades. Para António Martins, “só os muito bons” é que podem aceder à profissão, não sendo, por isso, possível comparar os resultados da avaliação dos juízes com os de outros funcionários públicos. “O tipo de responsabilidade exigida a um magistrado está no patamar da de um piloto de aviação ou de um cirurgião”.
Opinião diferente tem o bastonário da Ordem dos Advogados: “É do mais puro e duro corporativismo.” Marinho Pinto não se recorda de nenhuma classe no mundo em que sejam atribuídos tantos ‘Bons’ e ‘Excelentes’. E vai mais longe: “A profissão de juiz é fechada e vitalícia. Aos 26 anos, um magistrado começa a fazer tempo para a reforma”.
O bastonário critica o modus operandi das avaliações, que considera “retrógrado” e pouco compatível com as “necessidades dos tempos modernos”. Marinho Pinto argumenta que não podem ser os juízes a avaliar-se uns aos outros. “É preciso que sejam inspecionados de forma pública para que expliquem algumas das medidas que tomam”. E não pelos “ouvidores do Santo Ofício que andam de comarca em comarca”. António Martins discorda. “Não é verdade (que os juízes se avaliem uns aos outros)”. E lembra que os inspetores (são também magistrados) que vão ao terreno apenas se limitam a propor uma classificação. “Os membros do CSM (a maioria deles não são juízes e foram designados para o cargo pelo poder político) podem alterá-la, como aconteceu no caso recente do juiz Rui Teixeira”. Recorde-se que o congelamento da nota do juiz de instrução da Casa Pia deu origem a acesa polémica, que, de resto, levou à posterior homologação do ‘Muito Bom’. Martins revela que, durante um processo de avaliação a um juiz, os inspectores judiciais do CSM analisam os livros de registo das sentenças, os processos de que foi responsável (todos ou apenas uma amostra) e podem até ouvir os advogados das comarcas onde o magistrado trabalhou nos últimos quatro anos. No final, elaboram um relatório que tem em conta a “produtividade, celeridade e volume de serviço e propõem uma nota”. As classificações seguem para o CSM (órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes) que são votadas pelo Conselho Permanente ou pelo Plenário.
Desde 2005, o CSM fez 1327 avaliações a juízes. E só em 2009 foram classificados 298, cerca de 15% do total de magistrados judiciais em Portugal. As últimas contas registam a existência de 1920 profissionais. “Portugal é o único país da Europa onde há avaliação de juízes, além da avaliação a tribunais”, diz um vogal do CSM, que acrescenta: “ A nota que o Estatuto dos Magistrados Judiciais prevê como nota-padrão é o ‘Bom’, a qual, porém, não permite que o juiz seja promovido aos Tribunais Superiores, nem a sua colocação, como efetivo, em Tribunais de Círculo ou equiparados na primeira instância”.
Opinião diferente tem o bastonário da Ordem dos Advogados: “É do mais puro e duro corporativismo.” Marinho Pinto não se recorda de nenhuma classe no mundo em que sejam atribuídos tantos ‘Bons’ e ‘Excelentes’. E vai mais longe: “A profissão de juiz é fechada e vitalícia. Aos 26 anos, um magistrado começa a fazer tempo para a reforma”.
O bastonário critica o modus operandi das avaliações, que considera “retrógrado” e pouco compatível com as “necessidades dos tempos modernos”. Marinho Pinto argumenta que não podem ser os juízes a avaliar-se uns aos outros. “É preciso que sejam inspecionados de forma pública para que expliquem algumas das medidas que tomam”. E não pelos “ouvidores do Santo Ofício que andam de comarca em comarca”. António Martins discorda. “Não é verdade (que os juízes se avaliem uns aos outros)”. E lembra que os inspetores (são também magistrados) que vão ao terreno apenas se limitam a propor uma classificação. “Os membros do CSM (a maioria deles não são juízes e foram designados para o cargo pelo poder político) podem alterá-la, como aconteceu no caso recente do juiz Rui Teixeira”. Recorde-se que o congelamento da nota do juiz de instrução da Casa Pia deu origem a acesa polémica, que, de resto, levou à posterior homologação do ‘Muito Bom’. Martins revela que, durante um processo de avaliação a um juiz, os inspectores judiciais do CSM analisam os livros de registo das sentenças, os processos de que foi responsável (todos ou apenas uma amostra) e podem até ouvir os advogados das comarcas onde o magistrado trabalhou nos últimos quatro anos. No final, elaboram um relatório que tem em conta a “produtividade, celeridade e volume de serviço e propõem uma nota”. As classificações seguem para o CSM (órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes) que são votadas pelo Conselho Permanente ou pelo Plenário.
Desde 2005, o CSM fez 1327 avaliações a juízes. E só em 2009 foram classificados 298, cerca de 15% do total de magistrados judiciais em Portugal. As últimas contas registam a existência de 1920 profissionais. “Portugal é o único país da Europa onde há avaliação de juízes, além da avaliação a tribunais”, diz um vogal do CSM, que acrescenta: “ A nota que o Estatuto dos Magistrados Judiciais prevê como nota-padrão é o ‘Bom’, a qual, porém, não permite que o juiz seja promovido aos Tribunais Superiores, nem a sua colocação, como efetivo, em Tribunais de Círculo ou equiparados na primeira instância”.
Sondagens dão nota negativa
Ao contrário do CSM, a opinião pública tem sido menos generosa a dar notas aos magistrados judiciais. A sondagem do Expresso desta semana (ver página 10) revela que há mais portugueses com opinião negativa (25,4%) sobre a classe do que positiva (22,9%). Há um ano, outro barómetro do Expresso indicava que quase metade (48,6%) dos inquiridos chumbava a sua atuação. A popularidade dos juízes ficou abaixo da dos procuradores do Ministério Público. Concluiu-se ainda que os entrevistados tinham melhor imagem da classe política, tradicionalmente mais castigada nestes inquéritos, do que dos intervenientes na Justiça. Meses antes, num estudo do Expresso, os portugueses disseram não ter confiança no sistema judicial, a propósito do caso Freeport. 43% dos inquiridos consideraram que casos como este mostram que o “sistema judicial não funciona”. Além disso, 30,6% dos inquiridos pensavam que justiça e política não eram independentes. A imagem negativa não é de agora, Em 2005, uma sondagem sobre a avaliação de desempenho por profissões, da Marktest, colocava os magistrados judiciais num patamar muito baixo. As críticas eram mais fortes entre a classe alta e média e os lisboetas. Para o CSM, a descrença da comunidade estende-se à generalidade das profissões, não se restringindo aos juízes. “Sem prejuízo, importa que se faça o diagnóstico das causas pelas quais a figura do magistrado judicial, segundo certos estudos de opinião, alegadamente se situa em patamares baixos de índice de credibilidade”.
Processos dispararam em 2009
O mesmo relatório do CSM, entregue no Parlamento em Março, revela também que houve um aumento significativo do número de processos disciplinares a magistrados judiciais. De 14 no ano de 2008 e de uma média de 26 nos três anos antecedentes, foram instaurados 41 processos disciplinares em 2009 (aumento de 98% em relação à média dos quatro anos anteriores). “É natural e positivo que haja maior fiscalização aos juízes”, defende António Martins. No mesmo ano foram aplicadas 11 multas e seis advertências registadas".
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