segunda-feira, julho 12, 2010

Ponta Delgada e Horta são os únicos que não forneceram dados sobre habitação social ao INE...

Segundo o Diário dos Açores, "de 306 municípios portugueses que foram inquiridos pelo Instituto Nacional de Estatística para o estudo “A Habitação Social em Portugal”, apenas os de Ponta Delgada e Horta, ambos na Região Autónoma dos Açores, não responderam. O resultado é que os dados de habitação social açorianos deverão estar claramente subrepresentados – aliás, os Açores aparecem como a região do país com menos habitação social per capita, o que não deve corresponder à realidade, tendo em conta os restantes indicadores sociais (com destaque para o Rendimento Social de Inserção, que nos Açores ultrapassa os 7% da população). Segundo o INE, no ano de 2009, existiam em Portugal cerca de 97 mil fogos e 22 mil edifícios de habitação social de propriedade municipal, que se concentram sobretudo nas regiões de Lisboa, Norte e Centro. Cada edifício de habitação social possuía em média 4,4 fogos, valor este que varia entre as diferentes regiões atingindo o máximo na Região Autónoma da Madeira (15,5) e o mínimo na Região Autónoma dos Açores (1,0). Ou seja, nos Açores a tipologia da habitação social é sobretudo em edifícios unifamiliares. A maior parte dos edifícios de habitação social de propriedade municipal foi construída depois de 1980 (12 173 edifícios), dos quais 4 816 após 2000. Ainda assim existiam 1 626 edifícios de construção anterior a 1946, dos quais 73% se situam no município de Lisboa. Contrariamente às restantes regiões, na Região Autónoma dos Açores o parque de habitação social declarado é mais recente, com uma maioria de edifícios construídos depois do ano 2000. No parque de habitação social existente em 2009, predominavam os fogos com tipologias T2 e T3 (80% do total). A tipologia T4 assumia maior relevância na Região Autónoma dos Açores (16,8%) enquanto que um maior número de fogos de dimensão mais reduzida, das tipologias T0 e T1, se concentrada na região de Lisboa (13,9% do total do país). Nos Açores, 8,98% das habitações são T0 e T1, 74,2% são T2 e T3, e 16,8% são T4. Em termos médios nacionais, existiam em 2009 cerca de 919 fogos por 100 mil ha¬bitantes. No entan¬to a distribuição ter¬ritorial era heterogénea, verificando-se uma maior concentração em determinados municípios dos quais se destacam o Porto (6 023 fogos por 100 mil habitantes) e Lisboa (4 650 fogos por 100 mil habitantes). Nos Açores, a média é de apenas 570, o que deverá ser em parte explicado pela falta de dados de Ponta Delgada e da Horta. Em 2009, o parque de habitação social rendeu aos municípios portugueses cerca de 68,5 milhões de euros, dos quais 56,8 milhões resultantes da cobrança de rendas e 11,7 milhões provenientes da venda de fogos. Por outro lado, os municípios despenderam 54,2 milhões de euros em obras de conservação e reabilitação e 11,3 milhões no pagamento de encargos fixos com o parque de habitação social. Atendendo apenas a estas rubricas de receitas e despesas relacionadas com o parque de habitação social dos municípios, verifica-se a existência de um “défice” nas regiões do Norte (12,7 milhões), do Centro (1,1 milhões) e na Região Autónoma dos Açores (89 mil euros). As restantes regiões apresentaram um balanço positivo, destacando-se Lisboa (14,6 milhões) e o Algarve (1,5 milhões). O parque de habitação social de propriedade dos municípios gerou, em 2009, uma receita média por fogo de 706 euros, entre rendas cobradas e fogos vendidos. Por seu lado a despesa média (incluindo os encargos fixos) ficou-se pelos 676 euros por fogo. Dos municípios com maior peso em termos do número de fogos de habitação social, destaca-se o município de Lisboa, que apresentou um balanço positivo entre receitas por fogo (1 017 euros) e despesas por fogo (420,6 euros), contrariamente ao Município do Porto que registou um défice superior a 1 000 euros por fogo (receita de 604 euros e despesa de 1 718 euros). Os Açores apresentam os mais baixos valores em todas estas variáveis: 523 mil euros de rendas cobradas, nenhum fogo vendido, 289,6 mil euros de despesa efectuada em obras e 322,6 mil euros de valor dos encargos fixos".

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