Escreve a jornalista do Publico, Maria José Santana que “o número de processos judiciais ligados à liberdade de imprensa tem aumentado nos últimos anos em Portugal, ainda que grande parte dos casos não chegue a julgamento. Isso mesmo foi apurado no estudo Os Crimes dos Jornalistas - Uma Análise dos Processos Judiciais contra a Imprensa Portuguesa, que hoje é apresentado publicamente em livro, na Almedina, em Coimbra. Esse aumento não é quantificado no estudo, tendo sido apurado nas entrevistas da investigadora aos advogados dos três principais grupos de media. A investigação revela ainda que os jornais ditos tablóides são os que contabilizam maior número de processos. Já no que diz respeito aos acusadores, "a classe política, os empresários e as personalidades públicas são aqueles que instauram mais processos à imprensa" Outro dos dados a que este estudo chegou prende-se com o recurso ao direito de resposta. "As pessoas que instauram processos judiciais contra os media muito raramente utilizam o direito de resposta", conclui Cláudia Araújo, autora do livro que resulta de uma tese de mestrado na Faculdade de Letras na Universidade de Coimbra. A investigação pretende colmatar a falta de informação que existe no nosso país em relação a este tipo de processos judiciais. Isto numa altura em que as queixas contra jornalistas e jornais estão cada vez mais "na ordem do dia": o caso Freeport, em que o primeiro-ministro José Sócrates instaurou, em Abril de 2009, nove processos contra jornalistas (cinco da TVI, três do PÚBLICO e um do Diário de Notícias), é apontado como exemplo. Relativamente ao aumento considerável de processos contra a imprensa nacional, a tendência surge apenas contrariada no "estudo de caso", que incide sobre o PÚBLICO: em 1994, o jornal enfrentou um total de 18 processos, enquanto em 2004 e 2005 esse número não foi além dos dez e oito processos, respectivamente. No grupo Cofina - que de acordo com a investigação "é aquele que enfrenta maior número de processos (média de 400 por ano)" -, o jornal “Correio da Manhã” evidencia-se com os seus cerca de 200 processos por ano. Já no grupo Global Notícias, que enfrenta em média 80 processos por ano, 40 por cento dizem respeito ao “Jornal de Notícias” e outros 40 por cento ao “24 Horas”. Contudo, apura o estudo, a maioria dos processos-crime que chegam a julgamento - que já são poucos - resulta "na absolvição dos meios de comunicação social". O que pode explicar este aumento dos processos contra os jornais? A partir das entrevistas realizadas aos advogados que representam os vários grupos de media, Cláudia Araújo enumera várias razões: a forte concorrência entre jornais, tornando o jornalismo mais agressivo; a mediatização da justiça; e o aparecimento em toda a imprensa generalista de revistas/cadernos tipo cor-de-rosa. Já no que diz respeito ao tipo de crime de que os jornalistas e jornais são acusados, "o crime de difamação" é o que tem maior peso, conclui, com a ressalva: "O crime de violação do segredo de justiça, com o surgimento de um maior número de casos mediáticos na justiça, começa já a ter também alguma expressão." Nesta análise aos processos judiciais contra a imprensa portuguesa salta ainda à vista um outro dado: o valor dos pedidos de indemnização tem vindo a aumentar nos últimos anos, com montantes que "alternam, em média, entre os 25 mil e os 100 mil euros, tendo, no entanto, já atingido os 500 mil euros". Não obstante esta tendência, "os montantes atribuídos pelo tribunal são sempre inferiores e como os media têm poucas condenações, os jornais acabam por gastar pouco em indemnizações", explica a investigadora”.
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