Segundo o Sol, "o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, afirmou hoje esperar que o PSD evite que se crie uma «querela constitucional», advertindo que, sem os socialistas, o processo de revisão da Constituição pode ficar comprometido. Em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada, Francisco Assis sublinhou tinha sido «acordado com o PSD, ainda que informalmente» que «haveria vantagem» que a revisão constitucional se fizesse após as eleições presidenciais. A nova liderança do PSD, notou, «aparentemente quer precipitar o processo». «Esperemos que o faça com a preocupação de evitar que se crie no país uma querela constitucional que não faz qualquer sentido e seria totalmente inútil», afirmou Assis. O líder da bancada socialista reiterou que o PS não é favorável a nenhuma «revisão profunda da Constituição» e afirmou esperar que o PSD «saiba que não é possível» fazê-la sem «uma maioria de dois terços, isto é, sem a participação activa pelo menos dos dois maiores partidos». «Esperemos que [o PSD] não desencadeie este processo de forma a pôr em causa a própria possibilidade de sucesso de uma revisão constitucional», advertiu. Assis reiterou que o PS «nunca dará acordo» a uma revisão que «mexa com o Estado Social», nas áreas da Educação e na Saúde. «Em segundo lugar», disse, o PS «não vê necessidade absolutamente nenhuma» de rever a Lei Fundamental para «mudar os sistemas eleitorais para as autarquias ou para a Assembleia da República». O deputado considerou que, no caso das autarquias, é possível fazer a revisão dos respectivos sistemas sem rever previamente a Constituição, e que, no caso da Assembleia da República, o PS não aceitará «por em causa o princípio do sistema proporcional» ou um modelo que «ponha em causa a possibilidade de representação dos partidos mais pequenos». Ainda quanto ao calendário defendido pelo PSD - que quer desencadear o processo antes das eleições presidenciais - Assis voltou a alertar para os «riscos». «O calendário do PSD não depende de nós. Se quiser avançar com o processo avance, correndo os riscos. Quem quiser avançar com o processo de revisão constitucional deve acautelar as condições mínimas para garantir o sucesso do processo», disse. Questionado pelos jornalistas, Francisco Assis disse que o tema foi abordado na reunião da bancada e que «foi consensual». Quanto às áreas que o PS pretende rever, Assis disse que o PS «ainda não decidiu» e que se identifica «com o essencial do texto constitucional». «Se há 20 ou 15 anos havia um problema a nível constitucional e foi preciso fazer revisão com alguma profundidade quer para mudar a parte da organização política quer para mudar a parte da organização económica e social do país, entendemos que nós hoje temos uma Constituição que corresponde àquilo que são as necessidades do país nesse domínio», disse".
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