Segundo o Jornal I, num texto intitulado "Diálise: governo entrega negócio de milhões a fundação que não existe", a jornalista Mariana de Araújo Barbosa, escreve que "o Ministério da Saúde assinou um protocolo para a criação de centros de diálise com uma fundação que ainda não foi reconhecida pelo governo, avança hoje a edição do Diário de Notícias. Em causa está a construção e a gestão de 15 centros de diálise, num negócio de milhões de euros. Por se tratar de uma instituição sem personalidade jurídica, os juristas contactados pelo jornal consideram que o acordo é ilegal, sendo que a associação do sector e os operadores já denunciaram a situação por colocar em causa a concorrência do sector. O Ministério Público e o Regulador já estão a investigar". Contudo, nada melhor que ler o texto original, publicado no DN de Lisboa, da autoria da jornalista Diana Mendes, intitulado "Governo assina acordo ilegal com Fundação Renal", segundo o qual "o Ministério da Saúde estabeleceu um "protocolo ilegal" com uma fundação que ainda não foi reconhecida pelas entidades competentes. O acordo com a Fundação Renal Portuguesa foi assinado a 4 de Agosto do ano passado e prevê a construção de 15 centros de diálise em Portugal. O Ministério Público e a entidade reguladora estão a investigar o caso. O advogado Paulo Pinheiro, da Vieira de Almeida Associados, confirmou ao DN que "uma entidade de direito privado tem de ser reconhecida pelo Governo, não tendo, até aí, personalidade jurídica", refere. Outro advogado, António Subtil, frisa que a fundação não tem legitimidade para assinar um acordo, porque ainda não está completa. Por isso, o protocolo firmado é ilegal", frisa. O caso foi denunciado à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) pela Associação Nacional dos Centros de Diálise (Anadial), que considera que este protocolo viola as regras da concorrência e é nulo porque a Fundação não "tem personalidade jurídica". Isso mesmo, alega, é confirmado pelo ofício da Direcção-Geral da Segurança Social, que a 2 de Dezembro reconhece "que a fundação ainda não tinha sido reconhecida", refere Bruno Henriques, um dos dirigentes da associação. Na carta enviada à ERS, a Anadial alerta ainda para a nulidade um contrato, que "valerá milhões de euros se for executado. Só a unidade de Portalegre, com cem doentes, tem uma facturação anual superior a 2,7 milhões de euros".
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