A RESPIRA – Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas, e a Associação Portuguesa de Asmáticos (APA), em parceria com a Associação Nacional da Tuberculose e Doenças Respiratórias (ANTDR), o Observatório Nacional das Doenças Respiratórias (ONDR), a Aliança Global Contra as Doenças Respiratórias Crónicas (GARD Portugal) a Iniciativa Global para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (GOLD Portugal), a Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) e a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), informam que desde o dia 1 de Novembro, está em vigor a mudança do escalão de comparticipação das associações de antiasmáticos e/ou broncodilatadores, pelo prazo de um ano. A Portaria n.º 1263/2009, publicada recentemente em Diário da República, define que as associações de antiasmáticos e/ou de broncodilatadores constantes do escalão C do anexo à Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, passam a integrar o escalão B. A Portaria n.º 1474/2004 fixou os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. As entidades acima mencionadas haviam, previamente, apresentado ao Ministério da Saúde e ao Gabinete do Primeiro-ministro um documento de suporte sobre “As restrições no acesso aos tratamentos relacionados com a comparticipação da terapêutica combinada da Asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC)”, sublinhando a importância de reformular o sistema de comparticipação de medicamentos para as pessoas com doenças respiratórias crónicas. Portaria n.º 1263/2009 e Portaria n.º 1474/2004.
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