"Eu sou europeísta, mas acho que, nisto de União Europeia, Portugal não pode ser um interlocutor dócil e politicamente correcto. Antes, e pelo que se tem visto, deve defender com dureza os nossos interesses nacionais. Vem isto a propósito de um documento que, neste momento, a Comissão Europeia está a elaborar sobre a Política de Coesão no âmbito do futuro Orçamento da União Europeia, o qual Portugal tem de segui-lo com a maior atenção e firmeza. Tal como neste momento se encontra para aprovação, a Comissão Europeia, inadmissivelmente, desrespeita o princípio da gestão partilhada – até parece o Estado português... – abandonando os níveis municipal e regional no sistema da governação da Política de Coesão. O novo Orçamento europeu passa a um critério de abordagem sectorial, acabando assim com a imprescindível dimensão regional da Política de Coesão.
Mais. Propõe eliminar o denominado Objectivo 2 da Política de Coesão – trata-se da revitalização de zonas com dificuldades estruturais – que inclui, nada mais, nada menos, do que dois terços do total das Regiões europeias, entre as quais Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Madeira. Contra os legítimos Direitos e interesses dos Cidadãos europeus, centraliza a União Europeia nas mãos exclusivas dos Estados-Membros, em detrimento dos Municípios e das Regiões, ao se propôr limitar a Política de Coesão a intervenções de nível meramente nacional, dando assim a impressão de que adopta os maus exemplos do Estado português. E, não contente com isto tudo, a Comissão Europeia projecta, ainda, deslocar o Fundo Social Europeu, da Política de Coesão para a Política de Emprego, e sempre meramente cingida a um critério exclusivo dos Estados, marginalizando Municípios e Regiões.
Trata-se de uma certa subversão de Princípios Pilares da União Europeia, que são os Princípios da Coesão Social e da Coesão Territorial. Quando, sobretudo o Princípio da Coesão Territorial que tanto custou a consagrar nos Tratados, é extremamente importante para a situação geográfica periférica de Portugal, na Europa, e muito mais importante, ainda, para os Açores e para a Madeira, já que a situação financeira do Estado português não Lhe permite, sequer, desenvolver uma política de coesão territorial. Que os responsáveis pela República deixem de querer parecer “bem comportadinhos” aos olhos da oligarquia europeia... e mexam-se!" (crónica de Alberto João Jardim hoje emitida na TVI24)
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