Foi hoje noticiado por diversos órgãos de comunicação social que a administração da Media Capital, proprietária da TVI, decidiu suspender o Jornal Nacional de Sexta - apresentado e coordenado pela jornalista Manuela Moura Guedes -, por razões económicas, em consequência de uma reestruturação em curso, tendo sido tal facto comunicado à Direcção de Informação. Em virtude da suspensão do Jornal Nacional de Sexta, a Direcção de Informação da TVI, assim como a chefia de redacção, anunciaram a sua demissão.Não compete à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social validar ou reprovar os modelos de gestão dos órgãos de comunicação social.No entanto, atento o conjunto de factos tornados públicos, o Conselho Regulador considera que a decisão da administração da TVI pode indiciar uma intervenção lesiva das atribuições e competências próprias da Direcção de Informação, bem como dos direitos de outros jornalistas.Para além disso, até pela factualidade recente que envolveu o Jornal Nacional de Sexta da TVI, o Conselho Regulador não pode deixar de considerar lamentável que uma tal decisão de suspensão tenha ocorrido em pleno período eleitoral e na véspera da data de reinicio das emissões daquele Jornal.Perante a situação descrita e a eventual violação de valores com dignidade constitucional, de que é exemplo a liberdade de imprensa, o Conselho Regulador delibera, no âmbito das suas atribuições relativas à defesa do "livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa" (cfr. artigo 8.º, alínea a), dos seus Estatutos), a imediata abertura, com carácter de urgência, de um processo de averiguações.
Lisboa, 3 de Setembro de 2009
Lisboa, 3 de Setembro de 2009
O Conselho Regulador
José Alberto Azeredo Lopes
Elísio Cabral de Oliveira
Luís Gonçalves da Silva
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