Autárquicas: sabe como foram definidos os membros de cada órgão?
Sabe como foram definidos os membros de cada órgão autárquico, de freguesia ou concelhio? Tendo por base os resultados do recenseamento eleitoral. As eleições gerais autárquicas, o artigo 12.º da lei eleitoral - Organização das listas - diz no seu nº 2 que, "para as eleições gerais o número de mandatos de cada órgão autárquico será definido de acordo com os resultados do recenseamento eleitoral, obtidos através da base de dados central do recenseamento eleitoral e publicados pelo Ministério da Administração Interna no Diário da República..." (lei eleitoral das autarquias locais - Lei orgânica nº 1/2001, de 14 de Agosto). O Mapa nº 13-A/2009 foi publicado em Diário da República, II série, nº 134, 14-Julho (suplemento). O recenseamento eleitoral reportado a 10 de Junho de 2009 era este (pode ser feito o downlod em excel).
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