Os partidos já foram informados que na ordem de Trabalhos para 10 de Janeiro da Assembleia Legislativa da Madeira - as de 8 e 9 de Janeiro estão disponíveis no site do parlamento regional - serão incluídas três novas iniciativas:
- Apreciação e votação de um projecto de resolução do Partido Comunista Português, denominado “REFERENDO: UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA”, apresentado com processo de urgência;
- Apreciação e votação da proposta de decreto legislativo regional que “DEFINE AS ENTIDADES COMPETENTES NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL” e apresentada com processo de urgência;
- Apreciação e votação da proposta de decreto legislativo regional que “ADAPTA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O REGIME DE MOBILIDADE GERAL ENTRE SERVIÇOS DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NA LEI Nº 53/20096, DE 7 DE DEZEMBRO”.
- Apreciação e votação da proposta de decreto legislativo regional que “DEFINE AS ENTIDADES COMPETENTES NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL” e apresentada com processo de urgência;
- Apreciação e votação da proposta de decreto legislativo regional que “ADAPTA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O REGIME DE MOBILIDADE GERAL ENTRE SERVIÇOS DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NA LEI Nº 53/20096, DE 7 DE DEZEMBRO”.
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