Algumas passagens do discurso lido hoje no Funchal pelo Presidnete do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jasrdim, durante a erimónia de posse do X Governo Regional por si presidido:
(...) Para nós, o Estatuto Político-Administrativo é a lei hierarquicamente superior neste território autónomo, apenas se subordinando à Constituição da República. Pelo que a respectiva violação, tentada por alguns Órgãos do Estado depois da sua aprovação por unanimidade e aclamação na Assembleia da República, não passa de uma subversão grosseira do Estado de Direito democrático que a República deveria ser, não passa de um autêntico “golpe de Estado” que as Instituições que fazem Portugal, de modo algum podem consentir. Em 2009, é legítimo a Região Autónoma da Madeira propor uma revisão da Constituição da República, consagrando o Princípio da Unidade Diferenciada. Para que este território, por um lado reforce a Unidade Nacional, em termos de reserva de competência legislativa da Assembleia da República, nas matérias que são essência indiscutível de tal Unidade. E, por outro lado, sejam deixadas à competência desta Assembleia Legislativa da Madeira, todas as restantes matérias, agora absolutamente imprescindíveis para continuar a alavancar o Desenvolvimento Integral de todos e de cada um dos nossos Cidadãos. É ilegítimo e inadmissível que, por um lado, se afecte a Unidade Nacional através de considerações impróprias e geralmente mentirosas, sobre os custos financeiros da Madeira para a Pátria comum. Mas, por outro lado, se negue a este território autónomo, o Direito a instrumentos que nos permitam gerar mais riqueza e mais Justiça Social. Deixemo-nos de brincar aos Partidos e, de uma vez por todas, que se dê prioridade ao Interesse Nacional!
Cumprimento todo o Povo Madeirense. Tanto agradeço a Todos os que maioritariamente sempre me deram a sua confiança, como aos que sempre, ou algumas vezes, ma recusaram. O normal funcionamento das Instituições Democráticas na Região Autónoma, às vezes deturpado por dolo ou covardia política, de todos precisa, com todos conta.
(...)
Saúdo todos os Portugueses de fora deste território, em particular o meu Companheiro, Dr. Marques Mendes, a cuja amizade, conselho e lealdade muito devo, até no facto de hoje nos reunirmos nesta cerimónia. Pode Sua Excelência o Senhor Presidente da República, contar com o trabalho e a lealdade do Governo Regional da Madeira, em prol do Interesse Nacional, incluso quando seja mais difícil a razão ter de contrariar o coração. A Sua Excelência o Senhor Representante da República, também o nosso compromisso de procedimento leal e recto, expressando aqui o meu reconhecimento pela maneira rigorosamente independente e competente como vem ajudando o Desenvolvimento Integral do nosso arquipélago. Ao Governo da República, digo que pode contar com toda a colaboração e diálogo por parte deste Governo Regional da Madeira, pois estamos todos apostados no Bem Comum de Portugal e, nesta óptica, encontramos um plano de entendimento que vai desde a Ética à execução das politicas diferentes.
(...)
Todos sabem porque me demiti. Entendo que um Programa de Governo é uma coisa muito séria. Entendo que os Políticos têm de honrar a sua palavra. E se sempre assim fosse, Portugal estaria muito melhor. Demiti-me, por não poder cumprir o Programa de Governo a que me comprometera, no prazo fixado de 2008. As causas são conhecidas de todos. Não vou repetir queixumes legítimos, falar de injustiças indecorosas. Os tempos, ao menos por parte do meu Governo, são de apaziguamento, Esperança e diálogo. Não seremos nós, os infractores. Agora, queremos concretizar até 2011, o Programa de Governo entregue na Assembleia Legislativa da Madeira. Queremos lançar os alicerces para uma mudança estável do ciclo económico. Queremos propor legislação que aproveite o ainda pouco que a tímida revisão constitucional de 2004 faculta. Queremos, agora com legitimidade democrática reforçada, apresentar novas propostas aos Órgãos de Estado. Queremos preparar a indispensável revisão constitucional de 2009.
(...)
A ultraperiferia da Madeira e do Porto Santo, em termos de riqueza própria, só tem o clima, a paisagem, o Ambiente, numa orografia profundamente hostil. Tem, sobretudo, a inteligência do Povo, a ter de se aplicar no domínio das novas Tecnologias e dos novos Serviços. Há que saber aproveitar e desenvolver o pouco que temos, sem teorizações exibicionistas, racionalmente, e com um sentido prático e utilitarista da Vida. Não se admitem perdas de tempo com conversa, por muito “politicamente correcta” que ela seja tida noutras paragens. Temos de ser, económica e não politicamente, uma Singapura no Atlântico. Temos de nos ver livres dos que a tal obstarem. Nunca seremos ricos. Mas podemos ser felizes, se mantivermos e aperfeiçoarmos a nossa Qualidade de Vida.
(...)
Substancialmente, as recentes eleições não foram a habitual mera disputa entre Partidos candidatos à governação. Foram, sim, uma resposta à pergunta que eu vinha colocando ao longo do tempo: “Afinal, o que quer o Povo Madeirense?”. Claramente, o Povo Madeirense plebiscitou a Autonomia Política, a sua defesa e a sua necessária evolução. Assim se fará.
O que legitima também a nossa inflexibilidade futura para com tudo o que signifique centralismo ou solidariedades com este. Conto com todos para percorrermos este caminho. Mas não é com agressões e desconsiderações pessoais que se o trilha, não é com mentiras e distorções, frutos de catarses de patologias individuais. Os pequenos estilhaços a que está democraticamente reduzida a Oposição regional, por vontade soberana do Povo, obrigam o meu Governo a ser firme nos objectivos, a par de todos ouvir. Haja, ao menos, pudor por parte de todos, incluso do Governo, para percebermos que se as últimas eleições não foram o “fim da História”, também, para já, cada um se deve colocar, ou ser colocado, na posição em que democraticamente o foi. Por outro lado, cabe a todos os Autonomistas, e em particular à Maioria política, pensar, com serenidade e inteligência, 2011. A maturidade cívica que as recentes eleições regionais traduzem, obriga a que, de uma vez por todas, abandonemos qualquer complexo de menoridade ou qualquer atitude boquiaberta, ante toda e qualquer outra sociedade desenvolvida, e, sobretudo, em relação a Lisboa.
(...)
A República Portuguesa é hoje um caso de profundo défice democrático, é por culpa Sua que não ultrapassa os problemas que a Si própria criou. Não fomos nós a causa de tal Situação e nada queremos vir a ter com isso, a não ser a nossa disponibilidade para ajudar a mudar a Pátria comum.
(...)
Seguiremos empenhados no projecto necessário da Integração Europeia. Mas a União Europeia peca por estar a criar um grande vazio no domínio dos Valores, mais apontada aos planos da Economia, do consumismo e do materialismo. Em todo o espaço europeu, peca pela não uniformidade da legislação sobre Direitos, Liberdades e Garantias individuais e sobre coesão social. Peca pela falta de correcta descentralização política no seu território, afastando assim, cada vez mais, os cidadãos, do grande Projecto Europeu. Peca por Lhe faltar uma lógica de fronteira exterior, assim fragilizando as suas produções económicas, os seus hábitos sociais legítimos e a solidez da Sua Cultura. Peca por teimar em manter de fora, a Turquia e a Rússia, ambas com um acervo cultural e civilizacional que são parte da Europa. Peca pela visão orçamentalista que os tecnocratas de Bruxelas impõem a todos os Estados-Membros, errada e indiscriminadamente não olhando aos diferentes graus de desenvolvimento de cada um Destes, retirando competitividade à União Europeia em relação aos outros blocos económicos mundiais, e arrefecendo, assim, o crescimento económico, bem como o progresso social. Há, pois, que a Madeira estar atenta, nos próximos anos, ao que se vai passar na Europa e no mundo, devendo estar sempre preparada para, em quaisquer circunstâncias, não temer assumir as decisões que pragmaticamente se imponham (...).
Cumprimento todo o Povo Madeirense. Tanto agradeço a Todos os que maioritariamente sempre me deram a sua confiança, como aos que sempre, ou algumas vezes, ma recusaram. O normal funcionamento das Instituições Democráticas na Região Autónoma, às vezes deturpado por dolo ou covardia política, de todos precisa, com todos conta.
(...)
Saúdo todos os Portugueses de fora deste território, em particular o meu Companheiro, Dr. Marques Mendes, a cuja amizade, conselho e lealdade muito devo, até no facto de hoje nos reunirmos nesta cerimónia. Pode Sua Excelência o Senhor Presidente da República, contar com o trabalho e a lealdade do Governo Regional da Madeira, em prol do Interesse Nacional, incluso quando seja mais difícil a razão ter de contrariar o coração. A Sua Excelência o Senhor Representante da República, também o nosso compromisso de procedimento leal e recto, expressando aqui o meu reconhecimento pela maneira rigorosamente independente e competente como vem ajudando o Desenvolvimento Integral do nosso arquipélago. Ao Governo da República, digo que pode contar com toda a colaboração e diálogo por parte deste Governo Regional da Madeira, pois estamos todos apostados no Bem Comum de Portugal e, nesta óptica, encontramos um plano de entendimento que vai desde a Ética à execução das politicas diferentes.
(...)
Todos sabem porque me demiti. Entendo que um Programa de Governo é uma coisa muito séria. Entendo que os Políticos têm de honrar a sua palavra. E se sempre assim fosse, Portugal estaria muito melhor. Demiti-me, por não poder cumprir o Programa de Governo a que me comprometera, no prazo fixado de 2008. As causas são conhecidas de todos. Não vou repetir queixumes legítimos, falar de injustiças indecorosas. Os tempos, ao menos por parte do meu Governo, são de apaziguamento, Esperança e diálogo. Não seremos nós, os infractores. Agora, queremos concretizar até 2011, o Programa de Governo entregue na Assembleia Legislativa da Madeira. Queremos lançar os alicerces para uma mudança estável do ciclo económico. Queremos propor legislação que aproveite o ainda pouco que a tímida revisão constitucional de 2004 faculta. Queremos, agora com legitimidade democrática reforçada, apresentar novas propostas aos Órgãos de Estado. Queremos preparar a indispensável revisão constitucional de 2009.
(...)
A ultraperiferia da Madeira e do Porto Santo, em termos de riqueza própria, só tem o clima, a paisagem, o Ambiente, numa orografia profundamente hostil. Tem, sobretudo, a inteligência do Povo, a ter de se aplicar no domínio das novas Tecnologias e dos novos Serviços. Há que saber aproveitar e desenvolver o pouco que temos, sem teorizações exibicionistas, racionalmente, e com um sentido prático e utilitarista da Vida. Não se admitem perdas de tempo com conversa, por muito “politicamente correcta” que ela seja tida noutras paragens. Temos de ser, económica e não politicamente, uma Singapura no Atlântico. Temos de nos ver livres dos que a tal obstarem. Nunca seremos ricos. Mas podemos ser felizes, se mantivermos e aperfeiçoarmos a nossa Qualidade de Vida.
(...)
Substancialmente, as recentes eleições não foram a habitual mera disputa entre Partidos candidatos à governação. Foram, sim, uma resposta à pergunta que eu vinha colocando ao longo do tempo: “Afinal, o que quer o Povo Madeirense?”. Claramente, o Povo Madeirense plebiscitou a Autonomia Política, a sua defesa e a sua necessária evolução. Assim se fará.
O que legitima também a nossa inflexibilidade futura para com tudo o que signifique centralismo ou solidariedades com este. Conto com todos para percorrermos este caminho. Mas não é com agressões e desconsiderações pessoais que se o trilha, não é com mentiras e distorções, frutos de catarses de patologias individuais. Os pequenos estilhaços a que está democraticamente reduzida a Oposição regional, por vontade soberana do Povo, obrigam o meu Governo a ser firme nos objectivos, a par de todos ouvir. Haja, ao menos, pudor por parte de todos, incluso do Governo, para percebermos que se as últimas eleições não foram o “fim da História”, também, para já, cada um se deve colocar, ou ser colocado, na posição em que democraticamente o foi. Por outro lado, cabe a todos os Autonomistas, e em particular à Maioria política, pensar, com serenidade e inteligência, 2011. A maturidade cívica que as recentes eleições regionais traduzem, obriga a que, de uma vez por todas, abandonemos qualquer complexo de menoridade ou qualquer atitude boquiaberta, ante toda e qualquer outra sociedade desenvolvida, e, sobretudo, em relação a Lisboa.
(...)
A República Portuguesa é hoje um caso de profundo défice democrático, é por culpa Sua que não ultrapassa os problemas que a Si própria criou. Não fomos nós a causa de tal Situação e nada queremos vir a ter com isso, a não ser a nossa disponibilidade para ajudar a mudar a Pátria comum.
(...)
Seguiremos empenhados no projecto necessário da Integração Europeia. Mas a União Europeia peca por estar a criar um grande vazio no domínio dos Valores, mais apontada aos planos da Economia, do consumismo e do materialismo. Em todo o espaço europeu, peca pela não uniformidade da legislação sobre Direitos, Liberdades e Garantias individuais e sobre coesão social. Peca pela falta de correcta descentralização política no seu território, afastando assim, cada vez mais, os cidadãos, do grande Projecto Europeu. Peca por Lhe faltar uma lógica de fronteira exterior, assim fragilizando as suas produções económicas, os seus hábitos sociais legítimos e a solidez da Sua Cultura. Peca por teimar em manter de fora, a Turquia e a Rússia, ambas com um acervo cultural e civilizacional que são parte da Europa. Peca pela visão orçamentalista que os tecnocratas de Bruxelas impõem a todos os Estados-Membros, errada e indiscriminadamente não olhando aos diferentes graus de desenvolvimento de cada um Destes, retirando competitividade à União Europeia em relação aos outros blocos económicos mundiais, e arrefecendo, assim, o crescimento económico, bem como o progresso social. Há, pois, que a Madeira estar atenta, nos próximos anos, ao que se vai passar na Europa e no mundo, devendo estar sempre preparada para, em quaisquer circunstâncias, não temer assumir as decisões que pragmaticamente se imponham (...).
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