Incompatibilidades

Eu reconheço que a ausência na Madeira de um regime de incompatibilidades semelhante aos dos Açores e da Assembleia da República, cria uma inegável suspeição e que a Região tem dificuldades políticas em dar uma explicação convincente, lógica e fundamentada acerca da “excepcionalidade” da situação em que se encontra. Penso mesmo que a opinião pública em dificuldade em perceber qualquer argumentos contrário e que porventura esse será um dos factores que tem contribuído para o crescimento da abstenção eleitoral na Madeira. Mas uma coisa é o que eu penso, as implicações políticas negativas decorrentes dessa sistemática recusa – sem qualquer sustentação politicamente convincente – outra coisa são as disposições constitucionais e estatutárias que podem condicionar qualquer alteração.
O facto do Bloco de Esquerda e do PCP terem anunciado que vão avançar (e a Assembleia da República volta a discutir o assunto a 11 de Abril, menos de um mês antes das eleições...) não é novidade porque eles transformaram essa temática numa bandeira eleitoralista (inclusivé de disputa entre eles), propiciadora, também, de muita demagogia oportunista. Que o CDS vai por arrastamento, não é novidade porque fá-lo desde sempre. O que não percebo – e não falo do diploma em si mas da questão meramente processual - é a posição do PS (já que o PSD previsivelmente assumirá uma posição contrária), pois segundo o DN do Funchal de hoje o próprio deputado Maximiano Martins reconhece a pertinência da discussão, por poder ferir normas estatutárias em vigor, aceitando-a contudo. Tal como não percebo como é que a Assembleia da República, conhecendo estes potenciais constrangimentos legais, aceita agendar iniciativas que podem ferir a legalidade. Mas repito, a questão das incompatibilidades em si mesma é, reconheço, polémica e precisa de ser cabalmente esclarecida, sobretudo se a opinião pública começar a pretender saber quais as implicações (em quem) que esse modelo - copiado da Assembleia da República e dos Açores - teria na Madeira, por exemplo na actual composição da Assembleia Legislativa...