Ponta do Sol

Como é sabido, o Tribunal Judicial da Ponta do Sol adiou a leitura da sentença do processo de alegada corrupção na câmara deste município madeirense, envolvendo o ex-presidente da autarquia António Lobo e três técnicos. A leitura da sentença estava marcada para ontem, mas o juiz Filipe Câmara decidiu prosseguir com o julgamento, tendo em conta a alteração substancial dos factos descritos na acusação. Perante a denúncia de novos factos, que não determinam a incompetência do tribunal, o Ministério Público, os arguidos e o assistente estiveram de acordo com o referido despacho do presidente do colectivo, que cedeu agora aos arguidos um prazo de dez dias para a preparação da defesa, antes de concluir o julgamento com novas alegações finais e respectiva sentença. Na base do adiamento está a notória alteração dos factos que imputa à arquitecta da câmara Deolinda Santo o alegado cometimento de um crime de prevaricação, em co-autoria com António Lobo, quando vinha pronunciada apenas pela prática de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Nas alegações finais proferidas a 21 de Dezembro, o Ministério Público pediu a condenação a uma pena de sete anos de prisão para o principal arguido, António Lobo, enquanto a respectiva defesa, a cargo do advogado Arnaldo Matos, pediu a sua absolvição.
Fonte: Publico
Eu sobre este caso limito-me a afirmar que confio na justiça, mesmo que lenta. Uma coisa é a morosidade da justiça, outra coisa é a aplicação devida da justiça. Os culpados, desde que as acusações sejam provadas, terão naturalmente que responder pelos seus actos. Os inocentes, desde que devidamente provado que o sejam, devem ser inocentados. Mas enquanto a justiça, em termos de uma decisão concreta do Tribunal, não for tomada, não há o direito de emitir juízos de valor, sobre nenhum dos protagonistas desde caso