quinta-feira, janeiro 18, 2007

Eficácia...

O Ministério das Finanças admitiu ontem não ter acesso ao valor dos carros ligeiros e de motos de luxo através do registo automóvel e afirma que para detectar "manifestações de fortuna" no IRS "infere o valor dos carros através dos modelos" e que "tem privilegiado" a obtenção da identificação dos compradores de automóveis de valor acima dos 50 mil euros usando "listagens" solicitadas aos vendedores de viaturas. A ACAP, a associação do sector automóvel, "desconhece" esses "pedidos de listas" dos nomes dos proprietários dos carros, necessários para que o fisco proceda a cruzamentos para detectar as "manifestações de fortuna", tal como é exigido pela Lei Geral Tributária.O Governo, na declaração do IRS deste ano, eliminou a obrigatoriedade da declaração de "manifestações de fortuna" que obrigava os contribuintes a notificar as compras de carros no valor superior a 5o mil euros, bem como de imóveis de montante acima dos 250 mil euros.Em comunicado as Finanças justificam a eliminação da obrigatoriedade de declaração dos carros de luxo pela "simplificação fiscal" e pela possibilidade de acesso aos valores junto das conservatórias e notários, bem como nas capitanias dos portos, no caso de compras de barcos de valor superior a 25 mil euros. (fonte: DN de Lisboa)

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