O QUE ESTÁ EM CAUSA?
Na manhã de hoje, o Presidente da República avisou a ministra da Coesão Territorial que estará "muito atento" e "não lhe perdoará" se a taxa de execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não for satisfatória. Ao início da noite esclareceu que estava a referir-se ao Governo em geral, não à ministra em particular, e voltou a advertir que o valor total de €16.600 milhões de euros "está a demorar a ir para o terreno".
"Em relação aos fundos europeus, a questão neste momento é assim: nós recebemos a possibilidade, por parte da Comissão Europeia, de dispor de 16.600 milhões de euros. (...) Estão contratualizados os projetos, está fechado, mas está a demorar a ir para o terreno. (...) Isto significa que está a haver dificuldades de execução, algumas ao nível europeu, outros ao nível interno. E neste momento, dos 16.600 milhões de euros, há 800 milhões já no terreno", afirmou hoje Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, ao início da noite.
Durante a manhã, ao discursar na cerimónia de inauguração dos Paços do Concelho da Trofa, Rebelo de Sousa tinha avisado a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, presente no mesmo evento, que estará "muito atento" e "não lhe perdoará" se a taxa de execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não for satisfatória. Acabou por corrigir essa declaração mais tarde, ressalvando que estava a referir-se ao Governo em geral, não à ministra em particular, embora voltando a apontar para as "dificuldades de execução" e os números em causa.
Confirma-se que "dos 16.600 milhões de euros" do PRR apenas "há 800 milhões já no terreno"? Até ao dia 3 de novembro, sim, quase exatamente, mas entretanto foram atualizados os dados. Passamos a explicar. De acordo com o relatório de "Ponto de Situação Operacional" do PRR, emitido a 12 de outubro, a partir de uma dotação orçamental contratada com a Comissão Europeia de 16.644 milhões de euros (3.632 milhões para beneficiários diretos e 13.012 para beneficiários intermediários), ainda só tinham sido executados os pagamentos de 632 milhões de euros (17%) a beneficiários direitos e 224 milhões de euros (2%) a beneficiários intermediários. Marcelo assegura que Costa foi "muito claro" no discurso de posse "quando disse que estava para cumprir o mandato".
"E eu, que o conheço desde os 19 anos, acho que o que ele disse é para levar a sério", afirmou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, referindo-se ao primeiro-ministro António Costa, em entrevista ao "Expresso" (edição de 15 de julho) conduzida pelo fundador desse jornal e antigo primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão.
No cômputo geral tinham sido executados os pagamentos de 856 milhões de euros (5% do total de dotação orçamental contratada), incluindo todos os beneficiários. O problema é que a 3 de novembro, dois dias antes das declarações em causa do Presidente da República, foi emitido um novo relatório de "Ponto de Situação Operacional" do PRR, atualizando os dados da execução dos pagamentos para um total de 1.007 milhões de euros - 635 milhões (17%) a beneficiários diretos e 372 milhões (3%) a beneficiários intermediários. Na medida em que a diferença de valores não é muito significativa - e tendo em conta que os dados só foram atualizados dois dias antes -, não deixamos de classificar a afirmação de Rebelo de Sousa como verdadeira, mas não totalmente exata.
De resto, apesar de ter superado a fasquia de 1.000 milhões de euros, a percentagem de execução continua a ser muito baixa: apenas 6% do valor global de dotação orçamental contratada com a Comissão Europeia: 16.644 milhões de euros. O que também vai ao encontro das declarações do Presidente da República sobre as "dificuldades de execução" e "está a demorar a ir para o terreno". Avaliação do Polígrafo: VERDADEIRO, MAS... (Polígrafo)
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