ORÇAMENTO
DO ESTADO
Tanta gente
tentou fazer um “caso” em torno da posição política dos três deputados do
PSD-Madeira na votação da proposta de Orçamento de Estado para 2020. Sem
razões, porque estas negociações não são novidade. No passado aconteceram algumas
vezes e com penalizações para os deputados do PSD-Madeira, bem como do atual
líder do CDS-Madeira quando passou por São Bento.
Resta saber o
que esteve, de facto, envolvido no “negócio”. Apenas e só o financiamento parcial
da obra de construção do novo Hospital da Madeira? Parcial porque é público que
a Madeira vai contrair mais empréstimos para pagar a obra que se prolongará por
vários anos, com revisões de preços à mistura, prazos eventualmente não
cumpridos, etc? No final vereemos qual foi, e qual a dimensão, o envolvimento
do Estado nesta obra de reconhecido interesse nacional
Fica a
pergunta que é uma dúvida, julgo que generalizada: afinal, que outras matérias
foram postas em cima da mesa? A mobilidade aérea? A consagração da redução das
taxas de juro reportados aos empréstimos contraídos pela RAM ao abrigo do PAEF,
em 2012? A entrega à RAM de verbas em atraso e reclamadas por esta ao Estado - várias
dezenas de milhões de euros - reportadas a diversos itens e que podem ser
usadas para redução da dívida pública regional? A mobilidade marítima em nome
da continuidade territorial?
Por exemplo,
que investimentos serão feitos pela República nas áreas da sua competência, por
exemplo na RTP-Madeira cuja degradação tecnológica é mais do que evidente?
A verdade é
que há um certo silêncio sobre tudo isto ninguém diz nada de nada, contratam-se
assessorias e agências de comunicação, mas continua a haver um défice de informação
e de lisura de procedimentos, falta de esclarecimento das pessoas, necessidade
reforçada de combate ao secretismo de dossiers pretensamente secretos ou
negociações reservadas a subterrâneos que regra geral nunca dão certo. As
pessoas continuam mantidas longe de tudo, distraídas por fugas de informação
cirúrgicas que no fundo mostram como o poder tenta usar e manipular a
comunicação social olhando-a como um instrumento exploratório de qualquer coisa.
Sócrates foi o
maior neste domínio, controlando tudo, e veja-se onde ele está e a braços com o
quê.
Porque não se
informa os madeirenses sobre o que foi pedido a Lisboa, o que foi concedido e o
que está ainda no patamar das promessas, eventualmente a aguardar a discussão
na especialidade das propostas de Plano e Orçamento do Estado para o presente
ano? Desconheço que compromissos foram conseguidos, e duvido, até prova em
contrário, que tenham sido alcançados entendimentos que ultrapassem a discussão
gasta e maçadora em torno do hospital. Porque o novo Hospital Central da
Madeira ou faz-se ou não se faz. O resto são idiotices que não interessam às
pessoas. Falamos de “coisas” que apenas alimentam a agenda mediática e
preenchem a agenda política de partidos e políticos.
O que a
opinião pública quer saber, particularmente os eleitores do PSD-M, é se valeu a
pena a abstenção dos 3 deputados na Assembleia da República, se a Madeira fica
a ganhar com isso, e em que medida. E se vale a pena correr o risco, como no
passado recente de má memoria, de um conflito com a estrutura nacional e a
liderança nacional do partido.
Cabe ao PSD-Madeira
explicar aos cidadãos que o PS-M não tem razão na sua acusação de que este
alegado processo negocial com a República foi uma farsa. O pior que podem fazer
aos eleitores é enganá-los e trazê-los à força para uma espécie de circo da
palhaçada fomentada por gente sem escrúpulos.
DIRECTAS
NO PSD PARA ELEIÇÃO NACIONAL
Julgo que
neste caso concreto houve a conjugação de dois itens: a apertada interpretação
estatutária dos regulamentos internos e a decisão política de acabar com a
vergonhosa bandalheira de haver gente sem escrúpulos a pagar quotas de dezenas
ou centenas de pessoas para ganhar força negocial interna e disponibilizarem
votos no quadro de uma corrida eleitoral interna. Uma realidade que não é só do
PSD e que no caso do PSD nem sequer é apenas um fenómeno continental…
Esses
expedientes dão de um partido, em termos de militância, uma imagem enganadora e
falsa da sua realidade no terreno, empolando os militantes activos quando na
realidade essa inflação de filiados não passa de fenómenos associados a disputas
internas ou a confrontos, ocultos ou mais às claras, entre grupos de interesses.
Portanto se eu
concordo com regras, e portanto com as ideias de Rio, de regular o processo de
pagamento de quotas para evitar expedientes e aldrabices, discordo do fundamentalismo
idiota em torno da exigência do pagamento por multibanco e não sei que mais. No
caso da Madeira esta disputa acabou por levar à anulação dos votos dos
militantes social-democratas madeirenses que deram uma estranha vitória ao
candidato mais fraco, algo que daria para uma enorme discussão, quer na
tentativa de interpretação de um eventual quadro alargado de manipulação, quer
na eventualidade de estarmos perante um prémio dos eleitores locais decorrente
da posição que o candidato Miguel Luz sempre assumiu na “guerra” entre o
PSD-Madeira e Lisboa, defendendo os insulares de forma clara.
Reconheço que
não é matéria pacífica sobretudo pelo passado, pelos vícios acumulados ao longo
de décadas, por tudo o que foi feito até hoje, incluindo na Madeira.
Esperto que o
PSD-Madeira pondere a necessidade de uma espécie de farsa eleitoral repetindo o
que se passou na primeira volta, porque havendo jurisprudência interna sobre
esta matéria, é incontornável que decisão semelhante será tomada caso tudo
volte a repetir-se. Não sei se o PSD-M acha que defende a sua autonomia
estatutária e a sua dignidade fomentando estes actos. Só por masoquismo. Julgo
que, mais do que a dignidade do recato, melhor seria que em resposta ao que se
passou – e a estranha movimentações locais que eu francamente não estava à
espera e que considero um absurdas – que seja feito um apelo ao boicote ao acto
eleitoral, deixando depois a cada militante a decisão de fazer o que entender.
Oficialmente, tal como na primeira volta, estarão aptos a votar 104 militantes
que terão pago as quotas de acordo com as regras estabelecidas pelo partido em
Lisboa e que se aplicam a toda a estrutura já que se trata da eleição de uma liderança
nacional, não regional (mas cuidado uma
coisa é apelar aos militantes para que boicotem, outra coisa é não darem condições
para que os 104 militantes inscritos caso queiram votar o possam fazer com toda
a liberdade e respeito pela decisão tomada, caso ela seja essa)
Da parte que
me toca, estou-me nas tintas, absolutamente distante de tudo e à vontade - nem paguei
quotas - borrifando-me para um partido que lamentavelmente ainda hesita entre
mudar dando um murro na mesa ou ceder à ”viuvez” e premiar os resquícios
maçónicos do “passismo” de má memória que teve como mérito destruir o PSD e
deixar um legado à geringonça que uniu a esquerda – algo nunca antes acontecido
em Portugal – destruiu o mito de um PSD que era o único partido associado a uma
governação de contas certas – os resultados orçamentais jogam hoje a favor do
PS de Costa e Centeno – e serviu de rastilho para a vitória do PS em Outubro passado.
ORÇAMENTO REGIONAL
Estamos na
Região numa conjuntura marcada pelo orçamento regional para 2020, com menos
dinheiro que o anterior (cerca de 200 milhões de euros) mas com algumas medidas
interessantes, quer para os rendimentos das pessoas, para as empresas, para
resolver os graves problemas na saúde e sem, esquecer as obrigações na frente
social.
Quanto ao
orçamento regional estão já dados os sinais, sinais de uma bipolarização protagonizada
pela coligação no poder, PSD e CDS, e pela restante oposição do outro (PS, JPP
e PCP). Mesmo sem ter começado a discussão é mais do que evidente que PSD e CDS
votarão a favor das suas propostas de Plano e Orçamento para 2020, que PS e PCP
votarão contra e que a JPP continua naquela habitual divagação filosofal, tentando
manter um pé em cada margem do rio, mas depois acabando por engrossar a
estratégia socialista que quase reduziu o partido de Santa Cruz a uma
insignificância parlamentar, Quase que apostaria no voto contra porque qualquer
proximidade à coligação PSD-CDS poderia colocar problemas, desde já, à sua
estratégia autárquica em Santa Cruz e à imagem da aldeia gaulesa na luta contra
os romanos (LFM)
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