Concessões

Sem ter a veleidade de reclamar seja o que for, recordo apenas que já há uns meses falei nesta questão da concessão dos Aeroportos da Madeira, matéria que me parece importante acompanhar. Se me perguntarem o que penso eu digo sem qualquer hesitação, certo de que haverás quem não concorde com esse meu ponto de vista: os portos e aeroportos são infra-estruturas estratégicas para uma região insular. Pelo que a privatização da sua concessão, na totalidade, é um risco que pode ter consequências graves. Por outro lado, não acredito que qualquer novo modelo de concessão não vá a reboque dos dinheiros públicos, assim como não acredito que, neste contexto da eventual privatização da concessão os que porventura estejam interessados no lombo (Aeroporto do Funchal), queiram levar osso (aeroporto do Porto Santo), já que de rentabilidade falamos. Mas subsiste uma questão de fundo, tudo passa pela privatização da ANA, parceira maioritária da ANAM. Vem tudo isto a propósito de uma notícia veiculada no Jornal da Madeira, segundo a qual a secretária regional do Turismo e Transportes diz que o «mais natural» é a privatização da ANA — que detém 70% da madeirense ANAM — levar a uma revisão do contrato de concessão dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo”. A ANAM é a empresa concessionária dos dois aeroportos madeirenses e é detida em 70% pela ANA-Aeroportos de Portugal, 20% pela Região Autónoma da Madeira e 10% pelo Estado Português. A decisão de privatizar a ANA — a agência Lusa garante que o concurso público deverá ser lançado até Abril do próximo ano —, levou a que fosse criado um grupo de trabalho e, nesse âmbito, têm acontecido várias reuniões entre a secretária regional do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, e o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.Apesar de o momento ser ainda de «ponderação» face aos vários cenários que se apresentam, Conceição Estudante já avança com alguns dados, nomeadamente que «não é previsível» que o Governo Regional reforce os 20% que tem na ANAM, mas também «não está em cima da mesa» a alienação da parte que já detém. «O que o Governo Regional está a ponderar qual a forma mais adequada para garantir a sua posição de concedente» de uma infra-estrutura que ocupa uma «posição fulcral» na economia regional". A questão é que na primeira página de JM aquela membro do Governo Regional confirma que há um pedido para a revisão do contrato de concessão, tudo indicando que seja privado. Mas não identifica a autoria