Concessões "travadas" pelo Tribunal de Contas prometem polémica

Li aqui que "o Tribunal de Contas recusou o visto às concessões rodoviárias Douro Interior e Transmontana, confirmou fonte oficial daquela entidade. Os processos só poderão voltar a ser sujeitos ao visto do Tribunal de Contas após alteração dos contratos. A decisão do Tribunal de Contas, liderado por Guilherme d’ Oliveira Martins, foi tomada segunda-feira e já foi transmitida à Estradas de Portugal, responsável pelo processos. As duas concessões, decididas por Mário Lino, representam um investimento da ordem dos 1,1 mil milhões de euros, com a Douro Interior a apresentar um custo estimado de 700 milhões de euros. A auto-estrada Transmontana, que irá ligar Vila Real a Bragança, foi adjudicada à Soares da Costa, enquanto a construção da Douro Interior, entre Celorico da Beira e Valebenfeito, foi ganha pelo consórcio encabeçado pela Mota-Engil, liderada por Jorge Coelho".

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Estradas de Portugal não aceita chumbo de duas concessões pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas chumbou as concessões das auto-estradas Douro Interior entre Celorico da Beira e Macedo de Cavaleiros e Transmontana, entre Vila Real e Bragança. A empresa das Estradas de Portugal, responsável pela adjudicação à Mota Engil e à Soares da Costa, garante que não vai suspender as obras e vai recorrer da decisão.

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Tribunal de Contas: chumbo ameaça 6 concessões rodoviárias

Segundo a jornalista do Jornal I, Ana Suspiro, o Tribunal de Contas (TC) recusou, dar visto às duas primeiras concessões rodoviárias atribuídas pelo anterior governo: "Os motivos que levaram ao chumbo da Transmontana, adjudicada ao consórcio liderado pela Soares da Costa, e da Douro Interior, entregue a um agrupamento liderado pela Mota-Engil, poderão ser repetidos nas outras quatro concessões rodoviárias que ainda não receberam o visto do tribunal. Os seis projectos representam um investimento total de quatro mil milhões de euros. Em causa estará, segundo o i soube, a subida dos custos com o financiamento entre a apresentação das propostas iniciais e as propostas finais (BAFO). O regulamento do concurso diz que a BAFO tem de propor condições mais favoráveis ao concedente, a Estradas de Portugal (EP), do que as ofertas iniciais. Só que nestas duas adjudicações sucedeu o contrário. Entre a apresentação das propostas e a BAFO, entregue em Outubro de 2008, o Lehman Brothers faliu e a crise financeira estalou, o que teve como impacto o aumento significativo dos spreads na altura em que os concorrentes tinham de fechar o financiamento com a banca. Foi essa circunstância que terá levado a EP a aceitar esta excepção, também suportada na vontade política do governo em prosseguir com os projectos, um argumento que não terá convencido os juízes do TC. E a mesma situação aconteceu nas restantes quatro concessões ainda à espera do visto do Tribunal de Contas. As propostas iniciais para a Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo e Algarve Litoral foram entregues até ao Verão de 2008 e as finais apresentadas depois de Outubro. A EP já anunciou que vai recorrer da decisão, o que suspende a eficácia da recusa de visto, procurando ultrapassar as objecções identificadas pelo tribunal quando a matéria foi reavaliada em plenário. Este recurso permitir prosseguir com as obras nestes dois casos, as quais já estão avançadas no terreno, mas que, ao abrigo do novo modelo de concessões rodoviário, só vão implicar pagamentos por parte da Estradas de Portugal cinco anos após a adjudicação, ou seja em 2014".

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Concessões

Sem ter a veleidade de reclamar seja o que for, recordo apenas que já há uns meses falei nesta questão da concessão dos Aeroportos da Madeira, matéria que me parece importante acompanhar. Se me perguntarem o que penso eu digo sem qualquer hesitação, certo de que haverás quem não concorde com esse meu ponto de vista: os portos e aeroportos são infra-estruturas estratégicas para uma região insular. Pelo que a privatização da sua concessão, na totalidade, é um risco que pode ter consequências graves. Por outro lado, não acredito que qualquer novo modelo de concessão não vá a reboque dos dinheiros públicos, assim como não acredito que, neste contexto da eventual privatização da concessão os que porventura estejam interessados no lombo (Aeroporto do Funchal), queiram levar osso (aeroporto do Porto Santo), já que de rentabilidade falamos. Mas subsiste uma questão de fundo, tudo passa pela privatização da ANA, parceira maioritária da ANAM. Vem tudo isto a propósito de uma notícia veiculada no Jornal da Madeira, segundo a qual a secretária regional do Turismo e Transportes diz que o «mais natural» é a privatização da ANA — que detém 70% da madeirense ANAM — levar a uma revisão do contrato de concessão dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo”. A ANAM é a empresa concessionária dos dois aeroportos madeirenses e é detida em 70% pela ANA-Aeroportos de Portugal, 20% pela Região Autónoma da Madeira e 10% pelo Estado Português. A decisão de privatizar a ANA — a agência Lusa garante que o concurso público deverá ser lançado até Abril do próximo ano —, levou a que fosse criado um grupo de trabalho e, nesse âmbito, têm acontecido várias reuniões entre a secretária regional do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, e o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.Apesar de o momento ser ainda de «ponderação» face aos vários cenários que se apresentam, Conceição Estudante já avança com alguns dados, nomeadamente que «não é previsível» que o Governo Regional reforce os 20% que tem na ANAM, mas também «não está em cima da mesa» a alienação da parte que já detém. «O que o Governo Regional está a ponderar qual a forma mais adequada para garantir a sua posição de concedente» de uma infra-estrutura que ocupa uma «posição fulcral» na economia regional". A questão é que na primeira página de JM aquela membro do Governo Regional confirma que há um pedido para a revisão do contrato de concessão, tudo indicando que seja privado. Mas não identifica a autoria