Li aqui que "o Tribunal de Contas recusou o visto às concessões rodoviárias Douro Interior e Transmontana, confirmou fonte oficial daquela entidade. Os processos só poderão voltar a ser sujeitos ao visto do Tribunal de Contas após alteração dos contratos. A decisão do Tribunal de Contas, liderado por Guilherme d’ Oliveira Martins, foi tomada segunda-feira e já foi transmitida à Estradas de Portugal, responsável pelo processos. As duas concessões, decididas por Mário Lino, representam um investimento da ordem dos 1,1 mil milhões de euros, com a Douro Interior a apresentar um custo estimado de 700 milhões de euros. A auto-estrada Transmontana, que irá ligar Vila Real a Bragança, foi adjudicada à Soares da Costa, enquanto a construção da Douro Interior, entre Celorico da Beira e Valebenfeito, foi ganha pelo consórcio encabeçado pela Mota-Engil, liderada por Jorge Coelho".
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Estradas de Portugal não aceita chumbo de duas concessões pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas chumbou as concessões das auto-estradas Douro Interior entre Celorico da Beira e Macedo de Cavaleiros e Transmontana, entre Vila Real e Bragança. A empresa das Estradas de Portugal, responsável pela adjudicação à Mota Engil e à Soares da Costa, garante que não vai suspender as obras e vai recorrer da decisão.
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Tribunal de Contas: chumbo ameaça 6 concessões rodoviárias
Segundo a jornalista do Jornal I, Ana Suspiro, o Tribunal de Contas (TC) recusou, dar visto às duas primeiras concessões rodoviárias atribuídas pelo anterior governo: "Os motivos que levaram ao chumbo da Transmontana, adjudicada ao consórcio liderado pela Soares da Costa, e da Douro Interior, entregue a um agrupamento liderado pela Mota-Engil, poderão ser repetidos nas outras quatro concessões rodoviárias que ainda não receberam o visto do tribunal. Os seis projectos representam um investimento total de quatro mil milhões de euros. Em causa estará, segundo o i soube, a subida dos custos com o financiamento entre a apresentação das propostas iniciais e as propostas finais (BAFO). O regulamento do concurso diz que a BAFO tem de propor condições mais favoráveis ao concedente, a Estradas de Portugal (EP), do que as ofertas iniciais. Só que nestas duas adjudicações sucedeu o contrário. Entre a apresentação das propostas e a BAFO, entregue em Outubro de 2008, o Lehman Brothers faliu e a crise financeira estalou, o que teve como impacto o aumento significativo dos spreads na altura em que os concorrentes tinham de fechar o financiamento com a banca. Foi essa circunstância que terá levado a EP a aceitar esta excepção, também suportada na vontade política do governo em prosseguir com os projectos, um argumento que não terá convencido os juízes do TC. E a mesma situação aconteceu nas restantes quatro concessões ainda à espera do visto do Tribunal de Contas. As propostas iniciais para a Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo e Algarve Litoral foram entregues até ao Verão de 2008 e as finais apresentadas depois de Outubro. A EP já anunciou que vai recorrer da decisão, o que suspende a eficácia da recusa de visto, procurando ultrapassar as objecções identificadas pelo tribunal quando a matéria foi reavaliada em plenário. Este recurso permitir prosseguir com as obras nestes dois casos, as quais já estão avançadas no terreno, mas que, ao abrigo do novo modelo de concessões rodoviário, só vão implicar pagamentos por parte da Estradas de Portugal cinco anos após a adjudicação, ou seja em 2014". ***
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