domingo, julho 12, 2020

Notas soltas


I.
Receio pelo futuro da TAP porque temo que, ao ser fragilizada, a empresa possa ficar refém de pressões internas, de lobbys nacionais, de tretas regionalistas e de outros condicionalismos, internos e externos à empresa. Temo que uma crise generalizada nas low-cost obrigue a que recomecemos do zero e não tenho certezas quanto ao futuro do sector, incluindo se Bruxelas vai prolongar por muito mais tempo estas autorizações dadas agora ao envolvimento dos estados-membros nas suas companhias aéreas através da injecção de milhares de milhões de euros – fala-se de mais de 300 mil milhões de euros já desviados para o sector aéreo europeu, sem contabilizar as necessidades das empresas de baixo custo (low-cost). Duvido que uma Europa que durante anos proibiu a presença dos governos europeus nas suas denominadas companhias de bandeira ou nelas injectassem um cêntimo que fosse – acho até que vários estados-membros foram alvos de processos e multados por causa disso – não admita um retrocesso a curto prazo, depois desta excepcionalidade ditada pela pandemia. O problema é saber se o mercado hoje terá condições de comprar companhias aéreas com a vulnerabilidade e os riscos que esta pandemia deixou bem à vista de todos.
II.
O debate do Estado da Região, mais do que confirmar as dificuldades institucionais e a bipolarização da vida política regional, colocou em cima da mesa uma questão, tão enigmática quão potencialmente aventureirista, devido ao facto de não termos certezas de nada. Por exemplo, quando reclama mais autonomia e mais poder de decisão, será que a Madeira percebe que isso só é possível com uma revisão constitucional e com a conivência da classe política em Lisboa? Pergunto, não corremos o risco de andarmos a queimar munições de pólvora seca? Acham mesmo que a classe política em Lisboa - e lembro que são precisos 2/3 dos votos para aprovar qualquer alteração das normas constitucionais - aceitará ceder mais do que já cedeu até hoje? Duvido, muito sinceramente duvido que isso ocorra.
Acresce que uma das fragilidades da autonomia regional - e que admito possa ter muito a ver, muitos garantem que sim, com a celeridade imposta ao processo inicial da negociação constitucional e estatutária da autonomia regional e a consequente transferência de competências do Estado para as Regiões – tem a ver com o facto de não ter sido devidamente acautelada a obrigatoriedade de financiamento do Estado relativamente a sectores essenciais, casos da educação, da saúde e dos transportes, que, previsivelmente, e com o passar dos anos, assumiriam um fortíssimo (e crescente) impacto orçamental nas regiões autónomas. Falo, de novo e sempre, das questões orçamentais e de uma acentuada dependência da Madeira e dos Açores das transferências nacionais. Ora duvido que uma revisão constitucional resolva essas matérias essenciais, sobretudo depois da questão orçamental das RA´s ter sido dispersa ao longo dos anos em legislação avulso, com destsque para a Lei de Finanças Regionais (LFM)

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