Subsídio de
mobilidade, dívidas a fornecedores e o problema da SATA têm sido preocupações,
desde há alguns anos, por parte dos empresários dos Açores. Fomos ouvir o
Presidente da Câmara do Comércio dos Açores, Rodrigo Rodrigues.
António Costa
classificou o subsídio de mobilidade de “ruinoso” e “absurdo”, sugerindo um
novo modelo e que passe a responsabilidade da gestão do subsídio para as
regiões autónomas. É uma boa ideia?
A Câmara do Comércio
e Indústria dos Açores (CCIA) tem alertado, e não é de agora, para algumas
falhas no modelo atual, e que têm levado a alguns abusos, fazendo com que o
valor gasto com o subsídio de mobilidade tenha disparado.
“Ruinoso” e “absurdo”
é o Governo da República só agora demonstrar preocupação com este tema, quando
desde o primeiro ano da sua implementação, que tem vindo a disparar o montante
gasto anualmente.
A responsabilidade é
sempre da República, podendo ou não, o Governo Regional dos Açores assumir
parte da operacionalidade do modelo, mas nunca aceitando o ónus de ficar com
riscos financeiros, por falha do mesmo. Essa responsabilidade é do Estado.
E surpreende-o o
facto de já ter sido anunciado um novo modelo para a Madeira e nenhum ainda
para os Açores?
Para mim é estranho
que já tenha sido publicada a alteração ao modelo implementado na Madeira.
Julguei que o grupo
de trabalho criado no ano passado, estudaria ambos os casos, apontando soluções.
Estranhamos a falta
de discussão pública deste tema, mas tendo passado na Assembleia Regional da
Madeira, pressuponho que os madeirenses estão contentes com o modelo.
Nos Açores podemos
beneficiar com este facto, pois devemos aprender com este novo modelo, e
melhorá-lo aquando da alteração ao nosso modelo, que me parece inevitável.
Do que analisou do
projecto da Madeira, o que há a reter em relação aos Açores?
Temos algumas
restrições quanto ao que é considerado elegível para efeitos do subsídio de
mobilidade, e isso é positivo.
Temos de compreender
que uma coisa é a mobilidade a um preço possível e razoável, outra coisa são os
serviços que todas as companhias vendem e que nada têm a ver com mobilidade,
mas sim com o conforto do passageiro, como por exemplo, a escolha do lugar,
prioridade no embarque, passagem rápida pela segurança, as milhas atribuídas
por cada viagem, etc.
Estes são serviços
que não devem ser subsidiados pelo Estado, trata-se de extras que cada
passageiro tem a liberdade de escolher pagar ou não. Sei que não é muito
popular esta visão, mas a CCIA preocupa-se em manter o subsídio de mobilidade
para os Açorianos, e para isso temos de encontrar o modelo equilibrado, e de
alguma forma, previsível em termos de orçamento de Estado.
Quanto à forma do
pagamento do subsídio, temos uma alteração significativa neste novo modelo na
Madeira, pois passa para as companhias e agências de viagem o ónus de receber o
subsídio.
Para os passageiros é
muito confortável, pois apenas pagam o valor da passagem de residente no acto
da compra, cabendo às companhias e agências o pedido de reembolso da diferença
para o valor total.
Julgo que poderemos
ter aqui um grave problema: as companhias não vão aceitar este modelo, principalmente
as “low cost”.
Receio que no caso
dos Açores, uma alteração deste género possa levar mesmo ao abandono da Raynair
dos Açores, e depois vamos todos andar a correr atrás do prejuízo.
Julgamos que este
modelo não deve ser implementado nos Açores, pelo menos da forma que o está a
ser na Madeira, devemos aproveitar algumas medidas positivas, alterando as
negativas, e melhorando o modelo significativamente.
Então não é de boa
política passar o controlo para as agências de viagens e companhias aéreas?
Esta alteração traz
dois problemas: por um lado, aumenta a carga operacional das agências e
companhias, burocratizando ainda mais o processo de venda de bilhetes, um
contra-senso atendendo à tendência mundial nessa área, onde cada vez é mais
simples comprarmos um bilhete digital.
Por outro lado, traz
um problema de liquidez às companhias e agências, que não podem esperar para
receber o subsídio. Temos de recordar que as companhias vendem uma importante
parte dos seus lugares disponíveis por antecipação, ou seja, vendem em Janeiro
e Fevereiro viagens que só se realizam no Verão por exemplo.
Como vai funcionar
nestes casos? Podem as mesmas ir pedir o reembolso da diferença antes mesmo do
passageiro voar? Estas questões não estão bem explicadas no caso da Madeira, e
por isso não defendemos este modelo para os Açores, pelo menos tal como está
escrito.
Diz que desde 2015
que a CCIA vinha alertando para esta situação. Como interpreta que só agora é
que os políticos se interessem pelo assunto?
Julgo que a derrapagem
no valor do subsídio fez disparar as campainhas, mas numa abordagem mais
política, parece-me que também está a ser um chavão para a campanha eleitoral.
É muito populista dizer-se que não se vai gastar mais dinheiro com as viagens
dos açorianos e madeirenses. Quem ouve isto em casa, sem nada saber da nossa
realidade, acredita ser da maior justiça.
Noutra vertente, a
CCIA tem mostrado muita preocupação com a dívida crescente dos hospitais da
região aos fornecedores. Este governo estará sem dinheiro?
Não sei se está sem
dinheiro, mas parece-me claro que falta liquidez, só assim se explica as
dificuldades em pagar as dívidas aos fornecedores.
No caso dos
hospitais, o problema parece ser de suborçamentação dos mesmo, que depois
perante as suas necessidades operacionais, não conseguem cumprir as suas
responsabilidades contratuais, aumentando a dívida aos fornecedores. Temos de
resolver este problema de uma vez por todas, pois não devem ser os privados a
financiar o serviço regional de saúde.
Temos já algumas
empresas estranguladas financeiramente pela falta de pagamentos dos hospitais.
Há um ano
precisamente, foi prometido pelo GRA o pagamento de todas estas dívidas a mais
de 90 dias, até ao final de 2018. Nada foi regularizado, e em alguns casos, as
dívidas aumentaram mesmo. O Estado deve dar o exemplo, e não lançar o caos na
economia retirando-lhe liquidez.
Haverá mesmo solução
para a SATA?
Parece-me que sim,
mas não com este modelo.
Temos defendido
publicamente que a Sata vai precisar de uma recapitalização, desta vez
efectiva. Mas não sem antes proceder a uma verdadeira reestruturação no modelo
de governo do grupo, com a criação, por exemplo, de um conselho superior
independente, que defenda os interesses do acionista, mas sem a intervenção
deste nas questões operacionais.
Defendemos ainda uma
separação das empresas e áreas de negócio do grupo, em quatro empresas
distintas: Air Açores; Azores Airlines; Gestão de aeródromos e handling de
operações aéreas.
O objectivo é a não
contaminação financeira entre a diferentes empresas, como acontece hoje, em que
a SATA Air Açores tem sido descapitalizada por via dos resultados da
Internacional.
É urgente perceber
qual a estratégia para resolver o problema da Azores Airlines, parecendo-nos
impossível a sua privatização nos moldes já tentados.
Sabemos que a SDEA
está a tratar deste tema, mas em que moldes?
O Grupo Sata vai ter
prejuízos avultados este ano, ao contrário da promessa de reduzir para metade
os prejuízos de 2018, e na nossa opinião, não aguenta mais um ano igual.
Estamos em Setembro e
não sabemos qual a estratégia para inverter esta tendência, e assim fica de
facto difícil acreditar no futuro da SATA. Mas temos de exigir medidas
concretas, pois a SATA Air Açores é fundamental para o desenvolvimento Regional
de todas as ilhas, e em especial das mais pequenas (Diário dos Açores)
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