O Estado vai conceder uma garantia à Madeira no âmbito do refinanciamento através da emissão de obrigações com um limite máximo de 355 milhões de euros. AMadeira precisa de voltar ao mercado para refinanciar a sua dívida. E, agora, já pode avançar com a operação, depois de ter visto aprovada a concessão da garantia por parte do Estado português. O aval tem, contudo, custos. Portugal vai cobrar uma comissão anual de 0,2%.
De acordo com o Diário da República, “a Região Autónoma da Madeira (RAM) pretende emitir um empréstimo obrigacionista com vista a substituir e amortizar diversos empréstimos, anteriormente contraídos por empresas públicas reclassificadas da Região e pela própria RAM, cujo vencimento ocorre no presente ano”.
“Considerando que o refinanciamento da dívida assumida pela RAM contribui para a diminuição da dívida global desta região e, deste modo, para a estabilidade da economia regional e do país como um todo, revestindo-se, assim, de manifesto interesse para a economia nacional”, Ricardo Mourinho Félix aprovou a garantia. A RAM conseguiu, assim, a concessão de uma “garantia pessoal do Estado, à emissão obrigacionista destinada ao refinanciamento da dívida da RAM, tendo como limite máximo o valor de 355 milhões de euros”. No ano passado, a RAM emitiu mais: foram 455 milhões de euros.
Por este apoio, a Madeira vai pagar “uma comissão de garantia de 0,2 % ao ano”. Ou seja, assumindo a emissão pelo valor máximo, o custo total da garantia para a região será de 7,1 milhões de euros. De notar que a Madeira conta com um rating de “lixo”, isto quando Portugal goza de notação de investimento de qualidade junto das maiores agências mundiais. Este encargo juntar-se-á ao que resultar da taxa que a Madeira obtiver na operação de financiamento que está a ser organizada pelo Banco BPI, o BCP, Santander Totta e Caixa – Banco de Investimento (Eco digital)
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