A limitação de mandatos tem como propósito evitar
abusos de poder e garantir a rotatividade governativa para o bom funcionamento
da democracia. Mas nem todos os presidentes estão dispostos a cumprir com este
princípio. Da América Latina às ex-repúblicas soviéticas, passando pelo
continente africano, multiplicam-se os casos de presidentes que fizeram e
desfizeram leis constitucionais com um único propósito: somar mais uns anos de
liderança aos que até então a lei lhes permitia. A prática serve de precedente
para outros dirigentes políticos e já há vários candidatos a fazer o mesmo. Há
ainda casos em que a própria Constituição não estipula um limite de anos a que
os presidentes estão sujeitos, o que, por norma, leva aos mandatos vitalícios
(Jornal Económico, por Mário Malhão)
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