Apesar de ter garantido, e bem, que a instabilidade política não afectaria a Madeira - não faria sentido que assim fosse - Miguel Albuquerque por muito que se esforce passou a ter a partir de hoje de um dado novo, em minha opinião suficientemente complicado que justifica uma abordagem pragmática e realista do novo quadro político, embora ainda dependente da decisão de Cavaco Silva.
Em situações normais, e no caso de um governo do PS liderado por Costa e apoiado no parlamento por PCP e do Bloco, desde já colocam-se em cima da mesa novas realidades, novos desafios e algumas dúvidas, nomeadamente:
- que papel passarão a ter - algo com o qual nunca contaram - os dois deputados do PS eleitos pela Madeira na tentativa de chamarem a si o papel de ponte entre Lisboa e a RAM? E que o que dirão a isto PCP e Bloco que dificilmente aceitarão, na perspectiva das regionais de 2019, ficar reféns do mediatismo e do protagonismo socialista? Depois do que se passou em 2007 com a desastrosa atitude socialista no caso da Lei de Finanças Regionais, não creio que o PS madeirense cometa o mesmo erro, sob pena de afundar-se em definitivo.
- apesar de ter, segundo Rui Gonçalves, o financiamento garantido para 2016 - ano em que o PAEF deixou de estar em vigor, com tudo o que isso significa e implica - a verdade é que há relações institucionais, nomeadamente as financeiras e as legislativas, no quadro do parlamento nacional, que podem colocar em cima da mesa cautelas que num cenário anterior, de um governo PSD-CDS não se colocariam ao PSD regional e a Albuquerque.
O que basicamente pretendo referir é que provavelmente depois de se conhecer o desfecho desta crise, haverá que discutir, pragmaticamente, no Governo Regional (neste quadro entre Miguel e Rui Gonçalves, porque não se justifica alargar a mais ninguém nesta fase) a elaboração de um Plano B que garanta alternativas nas negociações de natureza financeira que a RAM terá que manter com o Estado e que permitam a a obtenção de algumas decisões favoráveis. Obviamente que pressionados pelas regionais de 2019 os dois deputados do PS regional, entre os quais o líder Carlos Pereira, quererão marcar o seu espaço e capitalizar a seu favor a vantagem de um entendimento fácil com Costa na perspectiva de potenciais benefícios eleitorais naquele acto regional de 2019.
Parece-me óbvio que uma coisa são as relações pessoais e políticas e de amizade entre Passos e Albuquerque, que podiam resolver alguns problemas, outra coisa são as relações pessoais e institucionais entre Rui Gonçalves e a ministra das finanças do governo de coligação, outra coisa é uma nova realidade político-governativa, caso Cavaco Silva, como se prevê venha a acontecer, opte por convidar Costa a formar o novo gabinete. Na política e sobretudo depois do que se passou, não há lugar a ingenuidade ou a crenças destinadas a dar uma imagem de pluralidade democrática que poucas ou nenhumas mais-valias, neste novo quadro político e governativo nacional, trarão de útil à RAM.
Outra das componentes a abordar - e acho que Tranquada Gomes e Fernanda Cardoso serão importantes parceiros nesta discussão, até pela experiência que têm - tem a ver, em meu entender, com a componente político-legislativa propriamente dita, concretamente saber até que ponto por exemplo as alterações pretendidas, e bem, para o Estatuto - repito, que que fazem todo sentido - podem ser distorcidas na Assembleia da República ou se existe neste momento, falo num prazo alargado de um ano, condições políticas para uma discussão pragmática de um texto que é a bíblia da autonomia regional, nomeadamente distorcendo-o ou ignorando mesmo as propostas e a opinião dos social-democratas madeirenses sobre esta temática.
Finalmente, não me repugna nada que Miguel Albuquerque convoque a Comissão Política Regional para uma imediata abordagem à nova realidade e, eventualmente numa segunda fase, convoque o Conselho Regional para que se coloque em cima da mesa tudo o que, neste novo quadro político e governativo nacional, se coloca à Madeira. Um quadro que Miguel Albuquerque e Rui Gonçalves e demais dirigentes social-democratas provavelmente não contariam quando foram empossados depois das eleições de 4 de Outubro.
Embora não acredite na consciência deste acordo, admito que o governo socialista apoiado no parlamento pelo PCP, Verdes e Bloco (não sei o que fará o deputado do PAN que votou a moção de censura) terá pelo menos um ano de estado de graça, o que significa que o futuro Presidente da República pode não ser obrigado a dissolver a Assembleias e convocar eleições já este ano. Um cenário que admito possa acontecer até 2019, de uma maneira ou de outra. Basta que PCP ceda às pressões da Intersindical ou que o Bloco se sinta marginalizado ao ponto de correr riscos eleitorais. Mas Costa já avisou hoje depois da aprovação da moção de censura: se PCP, Verdes ou Bloco resolverem brincar com o novo governo, tomando iniciativas que lhe dificultem a vida, e considerando que PSD e CDS estarão na oposição radicalizada, recusando votar a favor seja do que for, então o casamento acaba, o governo cai e o desfecho de eleições antecipadas será colocado em cima da mesa. Algo que acredito PCP, Bloco e mesmo o PS não quererão enfrentar, pelo menos nesta Legislatura.
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