segunda-feira, junho 09, 2014

Governo pede novo prolongamento do programa de assistência

Escreve o digital Observador que "o Governo está em diálogo com o FMI para pedir nova extensão do resgate e, desta vez, não será por razões técnicas. De acordo com o jornal digital “Observador”, Pedro Passos Coelho aguarda novas decisões do Tribunal Constitucional (TC) e só depois será fechado o programa de ajustamento.  Assim, tudo indica que o resgate já não vai ficar fechado a 16 de Junho, tal como previsto.  Após o mais recente chumbo do TC a três normas do Orçamento de 2014, o Executivo prefere não apressar decisões e aguarda pelo próximo acórdão dos juízes do Palácio Ratton, para terem mais informação e saberem que medidas têm ainda de ser tomadas este ano, de forma a cumprir os objectivos assumidos.
Está em causa o Orçamento Rectificativo e uma medida que vale cerca de 300 milhões de euros, a extensão da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade). Mas, a decisão pode ainda demorar cerca de dois meses. Segundo o “Observador”, que cita fonte próxima do processo, será necessário pedir uma nova extensão do programa ao FMI e desta vez não será uma extensão técnica, como em Fevereiro, mas um prolongamento por motivos políticos.  Ao que tudo indica, as conversações prosseguem com os técnicos liderados por Subir Lall, o economista que tem o programa português nas mãos. Na sexta-feira (30 de Maio), o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego"
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