DESPESA
A despesa da Administração Regional (AR) registou, até maio, um crescimento de 17,7% face ao período homólogo, consequência do comportamento da RAM, que registou um aumento de 40,7%, enquanto a RAA apresentou uma diminuição de 6,6%. Até maio, a RAM utilizou 134,2 milhões de euros de empréstimos no âmbito do programa de ajustamento (122,9 milhões de euros do empréstimo com aval da República e 11,3 milhões de euros do empréstimo PAEF-RAM) para regularização de dívidas de anos anteriores, o que justifica parcialmente a variação verificada na despesa. Excluindo este efeito, o aumento da despesa foi de 10,5% na RAM e de 2,2% no total da AR. A despesa corrente apresentou um aumento de 21,4% em termos homólogos, tendo-se registado comportamentos opostos entre as Regiões (-7,2% na RAA e 46,3% na RAM). Na RAA, e à semelhança dos meses anteriores, o comportamento é determinado pela redução das transferências para empresas públicas, que este ano apresentaram uma dotação orçamental inferior à dos anos anteriores - tendo parte destas passado a ser classificadas como capital. No entanto, aquele efeito foi atenuado pelo aumento de juros e outros encargos, devido à assunção dos juros de três entidades hospitalares por parte da Saudaçor (em março de 2014). Na RAM, o crescimento registado na despesa é sustentado, maioritariamente, pelo pagamento de dívidas de anos anteriores de juros e outros encargos (459,8%), refletindo a utilização do empréstimo com aval da República. Também a despesa com transferências para empresas públicas apresentou um crescimento elevado (31,3%), refletindo as transferências do IASaúde para o SESARAM. A despesa de capital registou uma redução de 4,8% face ao período homólogo (-4,2% na RAA e -5,6% na RAM). Na RAA, embora se tenha assistido a uma diminuição generalizada em todas as rubricas, destacou-se o investimento (-24,2%), justificado por um efeito de base, uma vez que em 2013 ocorreram incentivos ao investimento privado. Também na RAM a quebra nessa rúbrica foi de 19,6%.
RECEITA
A receita apresentou uma variação positiva de 2,6%, comparando com igual período do ano anterior, refletindo comportamentos opostos entre as Regiões, uma vez que a RAA registou uma quebra de 2,4%, enquanto a RAM, um aumento de 7,6%. Foi o comportamento da receita corrente que condicionou aquele aumento, com um crescimento de 12,1%, assente, principalmente, no aumento da receita fiscal, que se continua a verificar em ambas as Regiões (+11,2% na RAA e +13,1% na RAM), com destaque para o IVA, apresentando variações de 37% e 35,5%, na RAA e na RAM, respetivamente, ainda em consequência da entrada em vigor da Portaria n.º 77-A/2014, de 31/03. Em sentido oposto, a receita de capital apresentou uma quebra de 13,5% face a igual período do ano anterior, destacando-se a RAA, com -19,8%, enquanto a RAM registou uma variação de -4,1%. Esta evolução está influenciada pela revisão da Lei das Finanças Regionais, de onde resultou uma alteração na fórmula de cálculo das transferências para as Regiões, no âmbito do Orçamento do Estado. Assim, as transferências registaram uma redução de 20,9% na RAA e de 25,9% na RAM, neste último caso também influenciada pelo fim da Lei de Meios. Em sentido oposto, destaca-se na RAM o aumento das transferências provenientes da União Europeia, no âmbito do Fundo de Coesão.
SALDO
No período de janeiro a maio, a AR apresentou um saldo orçamental de -148,4 milhões de euros, o que se traduziu numa deterioração de 130,7 milhões de euros, face ao período homólogo do ano anterior. Este comportamento é determinado pela RAM, com um saldo de -166,2 milhões de euros, enquanto a RAA apresentou um saldo positivo de 17,7 milhões de euros, que comparam, respetivamente, com -17,7 milhões de euros e saldo equilibrado, em 2013. Este resultado é condicionado pela RAM, que, ao abrigo do Programa de Assistência, tem utilizações significativas de empréstimos para regularização de dívidas de anos anteriores os quais até maio se situaram em 134,2 milhões de euros. Excluindo este efeito, o saldo orçamental da RAM seria de -32 milhões de euros, e, por consequência, o da AR de -14,3 milhões de euros (Nota: Em igual período do ano anterior não foram efetuados pela RAM pagamentos de dívidas de anos anteriores com recurso aos empréstimos) (fonte: DGO)
