Os deputados do PSD Madeira propõem a extinção do Tribunal Constitucional. A proposta está incluída num projecto de revisão constitucional apresentado pelos quatro deputados sociais democratas eleitos pela Madeira. Propõem ainda a extinção da Comissão Nacional de Eleições e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Os deputados do PSD Madeira querem o fim da fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas, e pretendem que o texto constitucional admita o referendo como forma
