Segundo o Económico, " os Açores e a Madeira vão ver reduzidas em 335 milhões de euros as transferências do Orçamento do Estado e Fundo de Coesão até 2015 ao abrigo da nova lei. De acordo com o documento da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) de análise de impacto orçamento da proposta de lei das finanças das Regiões Autónomas, as transferências orçamentais para os Açores e para a Madeira vão sofrer uma redução de 51 milhões de euros em 2014 e de 60 milhões no ano seguinte, enquanto no âmbito do Fundo de Coesão há uma diminuição de 110 e de 113 milhões, respetivamente, caso a simulação se concretize. "Em ambas as regiões, a perda mais significativa ocorreria ao nível das transferências no âmbito do Fundo de Coesão. Com efeito, a projeção aponta para que a entrada em vigor da proposta de projeto de lei implique, tanto em 2014 como em 2015, uma perda de transferências ao abrigo do Fundo de Coesão de valor correspondente ao dobro da que resultaria no caso das transferências no âmbito do princípio da solidariedade", escreve a UTAO, numa comparação à lei em vigor neste momento. Em termos diferenciados, de acordo com a simulação da UTAO, os Açores vão receber menos 71 milhões de euros em 2014 do que se fosse aplicada a lei em vigor atualmente, enquanto a Madeira vai sofrer um corte de 90 milhões de euros. Para 2015, o corte total (soma transferências orçamentais a fundos de coesão) previsto na simulação da UTAO é de 78 milhões de euros para os Açores e de 96 milhões para a Madeira. A UTAO comparou, ainda, o que teria acontecido nas Regiões Autónomas, caso entre 2010 e 2013, tivesse sido aplicada a proposta de lei agora em discussão: no total, Açores e Madeira teriam verificado uma diminuição de 2% nas verbas recebidas, enquanto a legislação atualmente em vigor ("aplicada sem os efeitos suspensivos decorrentes da Lei de Meios e sem outros efeitos que resultaram do corte das transferências previstas") teria alcançado um aumento de 5%. "Conclui-se que, caso a nova proposta de projeto de lei já estivesse em vigor entre 2010 e 2013, o volume de transferências orçamentais para as Regiões Autónomas teria sido sempre inferior ao longo do período de 2010-13, face ao que teria resultado da aplicação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas em vigor", explica a UTAO. O secretário de Estado do Orçamento afirmou hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças, que existe "pouca margem" para alterar "de forma estrutural" a proposta de Lei de Finanças Regionais que está agora ser discutida na especialidade. "Creio que, quer relativamente às normas que reproduzem o tratado orçamental, quer às normas incluídas nos memorandos, e às que resultam das boas práticas internacionais, existe pouca margem para que possamos alterá-las de uma forma estrutural", disse Luís Morais Sarmento aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. A proposta de Lei de Finanças Regionais, apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP, foi aprovada a 15 de fevereiro de 2013 na Assembleia da República, na generalidade, tendo recebido os votos contra dos deputados dos Açores e da Madeira"
