Segundo o jornalista do Económico, Bruno Simões, "o governo afirma que os Açores vão receber vinte milhões de euros a menos e a Madeira fica sem 30 milhões de euros. Morais Sarmento lembra que o memorando exige uma repartição de esforços. “A Lei das Finanças Regionais, como está, prevê uma redução das transferências para as regiões de 50 milhões de euros, cerca de 30 milhões de euros para a Madeira e 20 milhões para os Açores”, avançou esta terça-feira, 9 de Abril, no Parlamento, o secretário de Estado do Orçamento, Morais Sarmento. O governante sublinhou que “não é possível o País suportar um aumento das transferências” na actual situação. O deputado do PS Jacinto Serrão confrontou o secretário de Estado com os impactos que as regiões vão sofrer com a redução de financiamento, questionando se esse impacto era de 400 milhões de euros. Morais Sarmento rejeitou que o impacto seja desse montante. No fundo, explicou, as transferências vão manter os valores actualmente em vigor. “É claro, e isso resulta dos nossos compromissos internacionais, que temos de ter redução para as regiões autónomas, porque temos de garantir que os custos do ajustamento são partilhados por todos”. Tendo havido já “uma redução das transferências no Orçamento do Estado para 2012”, a ideia é “manter esse nível de transferências, retirando a lei de meios”.
Habitação é mais barata na Madeira, diz o Governo
O deputado Jacinto Serrão alertou para os perigos da redução do diferencial fiscal, actualmente de 30% face ao Continente, mas que passa a ser de 20%, porque os produtos que chegam à Madeira são mais caros do que no Continente. Mas Morais Sarmento considera que há serviços mais baratos nas regiões. “Sendo verdade que os produtos que chegam à Madeira sofrem aumento de custos, há produtos que têm preço mais baixo”, sustentou. “Não se pode olhar apenas para o nível de preços dos bens transaccionados. Certamente outro tipo de bens são mais baratos que no Continente: se incluirmos os serviços, a habitação, obteremos uma diferença que não é esta de que me está a falar”, destacou Morais Sarmento".
Habitação é mais barata na Madeira, diz o Governo
O deputado Jacinto Serrão alertou para os perigos da redução do diferencial fiscal, actualmente de 30% face ao Continente, mas que passa a ser de 20%, porque os produtos que chegam à Madeira são mais caros do que no Continente. Mas Morais Sarmento considera que há serviços mais baratos nas regiões. “Sendo verdade que os produtos que chegam à Madeira sofrem aumento de custos, há produtos que têm preço mais baixo”, sustentou. “Não se pode olhar apenas para o nível de preços dos bens transaccionados. Certamente outro tipo de bens são mais baratos que no Continente: se incluirmos os serviços, a habitação, obteremos uma diferença que não é esta de que me está a falar”, destacou Morais Sarmento".
