Segundo o Económico, num texto da jornalista Marta Moitinho Oliveira, os "números finais suavizam queda da receita fiscal, mas não evitam o buraco na receita face ao previsto no programa de austeridade da Madeira. A Madeira alertou para as dificuldades em conseguir o aumento de receita previsto no programa de austeridade para 2012 e os números finais do ano passado provam isso mesmo. Apesar de a receita fiscal ter recuado 2,2% em 2012 face ao ano anterior, um resultado melhor do que o indicado pelos dados provisórios, o Executivo de Jardim não conseguiu recuperar os 127 milhões de euros de receita que o programa de austeridade impunha, mas assegura que a meta do défice foi cumprida. A receita fiscal obtida em 2012 ascendeu a 652 milhões de euros, menos 2,2% em relação ao encaixe do ano anterior. Estes são os números finais da execução da receita de 2012 e levam em conta a receita arrecadada em Janeiro, mas que sendo de Dezembro vai melhorar os resultados provisórios publicados na quarta-feira pela secretaria Regional do Plano e Finanças, justificou o director regional dos assuntos fiscais ao Diário Económico, João Machado. Nesse dia, a equipa de Ventura Garcês divulgou o boletim provisório de execução orçamental que apontava para uma quebra na receita arrecadada igual 8,6%. Apesar de a quebra ter sido mais ligeira, a região autónoma da Madeira não conseguiu evitar um buraco na consolidação face ao que estava previsto no Programa de Assistência Económica e Financeira da região (PAEF-RAM). O memorando previa um aumento de 127 milhões de euros de receita fiscal e contributiva, mas a receita cobrada caiu 2,2%. Estes resultados não surpreenderam na região autónoma, apurou o Diário Económico, já que a receita fiscal prevista no PAEF-RAM para 2012 era 4,7% maior do que a melhor cobrança fiscal de sempre no arquipélago, que aconteceu em 2008. Este motivo levou o Governo a admitir várias vezes ao longo do ano passado que seria muito difícil arrecadar mais 127 milhões de euros na actual conjuntura, apesar do aumento da carga fiscal. Até porque, o aumento de impostos não esteve em vigor durante todo o ano de 2012. O IVA por exemplo só aumentou em Abril.
A 26 de Janeiro, o secretário regional do plano e finanças, Ventura Garcês, afirmou que o executivo regional "nunca concordou com o agravamento da carga fiscal que foi imposto à Região e sempre disse ter dúvidas em atingir aquele nível de receita", sobretudo no caso do IVA, visto esta ser "uma região ultraperiférica, com uma economia pequena e bastante vulnerável". Os dados finais, a que o Diário Económico teve acesso, mostram uma quebra no IVA de 10,2 milhões, quando o PAEF-RAM apontava para um aumento de 76 milhões. O Diário Económico sabe também que na Assembleia da República, o ministro das Finanças chegou a admitir numa reunião com o grupo parlamentar do PSD as dificuldades em obter aquele montante de receita adicional. Apesar da quebra da receita, o governo de Alberto João Jardim garantiu, em comunicado, que cumpriu os objectivos do défice acordados com o Governo da República, no âmbito do programa de austeridade, e que o Ministério das Finanças já tem conhecimento de que os resultados de 2012 são "muito favoráveis" em relação aos que foram publicados na quarta-feira pelo Executivo de Jardim"
