"Administração Regional
RECEITA
A receita efetiva registou uma quebra de 8%, para a qual foi determinante a diminuição da receita corrente com um contributo de -10,1 p.p. atenuado pelo crescimento da receita de capital. A receita corrente apresentou uma contração de 12,3%, determinada pelo recuo da receita fiscal e das transferências correntes, com contributos de -6 p.p. e -8,5 p.p., respetivamente. A quebra das receitas fiscais tem sido uma tendência vincada ao longo da execução, que se acentuou no último mês, com uma variação homóloga de -14,3% na Região Autónoma dos Açores e -4,9% na Região Autónoma da Madeira. Salientam-se os comportamentos negativos nos principais impostos (IRS, IRC e IVA), com um contributo total de -4,6 p.p. para a quebra da receita efetiva. O comportamento das transferências correntes foi determinado pela redução das transferên-cias do Orçamento do Estado de -4,8% na Região Autónoma dos Açores e -46% na Região Autónoma da Madeira. O decréscimo mais acentuado nesta Região deve-se à reclassificação do valor referente à Lei de Meios como transferência de capital e à retenção parcial das transferências do Orçamento do Estado.
DESPESA
A despesa efetiva recuou 4,4% em termos homólogos no total do subsetor, determinada pelo comportamento da despesa corrente em -1,3 p.p. e da despesa de capital em -3,2 p.p.. Enquanto a Região Autónoma dos Açores regista uma quebra de 12,3%, a Região Autónoma da Madeira apresentou um acréscimo homólogo de 3,1%.
A despesa corrente registou uma contração global de 1,5%, para a qual contribuiu decisi-vamente a poupança em remunerações resultante da suspensão do pagamento do subsí-dio de Natal aos trabalhadores das Administrações Públicas (-6 p.p.). Na Região Autónoma dos Açores, observou-se uma contenção em todas as componentes da despesa, com uma variação total de -11,3%, com exceção dos juros e outros encargos. Na Região Autónoma da Madeira, registou-se um acréscimo de 7,3% continuando a registar-se aumentos expressivos nos juros e outros encargos e na aquisição de bens e serviços, relacionados com a implementação do Programa de Ajustamento Regional.
Na Região Autónoma da Madeira, e apesar de no mês em análise não se terem registado novos pagamentos às SCUTS, o efeito deste encargo nos meses anteriores e a liquidação de dívidas às farmácias continuaram a ser determinantes. Na Região Autónoma dos Açores o crescimento dos juros continuou a estar influenciado pelas Empresas Públicas Re-classificadas que não estavam contempladas na execução orçamental do ano anterior.
A despesa de capital manteve a tendência negativa que tem vindo a registar em ambas as Regiões, totalizando uma variação homóloga de -21,2%. Na Madeira a variação desta componente está associada ao baixo grau de execução face ao previsto, em resultado do reduzido volume de pagamentos de dívidas de anos anteriores no âmbito da aplicação do PAEF-RAM" (fonte: DGO)
