Governo já assume derrapagem de três mil milhões na receita!!!

Escreve o jornalista do Económico, Luís Reis Pires que "o Executivo admite arrecadar menos três mil milhões de euros em receitas fiscais face ao que está previsto no Orçamento Rectificativo. O Governo já admite arrecadar quase menos três mil milhões de euros em impostos face ao que está previsto no Orçamento Rectificativo. Ao que o Diário Económico apurou, o Executivo reviu em baixa a previsão da receita fiscal para o conjunto do ano e prepara-se para apresentar à ‘troika', na quinta revisão do programa português, um valor que representa menos 8,5% de receita do que aquele que estava previsto.A síntese de execução orçamental relativa ao mês de Julho, que a Direcção Geral do Orçamento vai publicar hoje, não deverá trazer boas notícias. Sobretudo no que toca às receitas fiscais, onde deverá ser possível verificar nova deterioração nos impostos directos - que em Junho haviam registado uma ligeira melhoria, à conta do aumento dos reembolsos de IRS. Mas o maior sinal de alarme deverá mesmo estar nos impostos indirectos, onde o desvio na cobrança de IVA, face ao objectivo para este ano, é cada vez maior. De tal forma que, apurou Diário Económico, o Governo reviu em baixa a previsão da receita fiscal para 2012, em cerca de três mil milhões de euros - um pouco mais de 1,8% do PIB. Ou seja, em vez dos 35.135 milhões de euros de receita fiscal inscritos no Orçamento Rectificativo - apresentado no final de Março -, as Finanças estarão agora a trabalhar com uma previsão na ordem dos 32.135 milhões. E, apesar da evolução dos impostos indirectos também estar abaixo do orçamentado, o Diário Económico sabe que a derrapagem deve-se essencialmente ao mau desempenho das receitas de IVA, que desde o início do ano vêm fazendo soar alarmes. Nesse sentido, recorde-se que, na análise à execução do primeiro semestre, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) avisou que a receita de IVA estava "9,3 pontos percentuais abaixo do objectivo para 2012" e que, para alcançar a meta do ano, "seria necessário um aumento homólogo de 24,7% no segundo semestre". Os técnicos do parlamento frisaram na altura que uma eventual recuperação da receita de IVA na segunda metade do ano, resultante da reestruturação das taxas, deveria ser "insuficiente para atingir o objectivo inscrito no Orçamento Rectificativo". A conta do ano ainda não está fechada mas o Executivo prepara-se assim para o pior dos cenários, que representa um desvio de 8,5% face ao que estava orçamentado. Para já, a revisão em baixa ainda só é assumida internamente, mas deverá ser este o cenário apresentado à ‘troika' na quinta revisão do programa de ajustamento, que começa na próxima semana - as reuniões com as autoridades internacionais terão início a 28 de Agosto. O Diário Económico sabe que uma parte do desvio na receita poderá ser compensada pela diminuição acima do esperado com as despesas com pessoal. No entanto, a poupança nesta rubrica não chega para tapar a totalidade do buraco, pelo que a quinta avaliação da ‘troika' será determinante para perceber se serão exigidos mais esforços aos portugueses ainda em 2012. As autoridades internacionais têm sinalizado que mantêm a "mente aberta" para uma eventual flexibilização da meta do défice para este ano, que é de 4,5% do PIB - no relatório da quanta revisão, o FMI assumia já uma derrapagem de 800 milhões de euros, ou seja, 0,5% do PIB. Sobretudo se, como parece ser o caso, eventuais desvios na execução estiverem relacionados com o ciclo económico. O problema é que a ‘troika' desdramatizou sempre desvios de poucas décimas e, a confirmar-se o pior dos cenários, a derrapagem na receita fiscal poderá representar um desvio de 1,8 pontos percentuais no défice deste ano. O Diário Económico questionou o ministério das Finanças sobre esta revisão em baixa da receita fiscal, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição".