"Muitas das medidas de austeridade e reformas introduzidas no programa de assistência da 'troika' foram mais severas do que as inicialmente negociadas, há um ano. O memorando de entendimento entre Portugal e a 'troika' foi aprovado em Conselho de Ministros a 5 de Maio de 2011, depois de um processo negocial que envolveu o Governo de José Sócrates, uma equipa do PSD (então maior partido da oposição) liderada por Eduardo Catroga e representantes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional. Dois dias antes, o então primeiro-ministro dirigiu-se ao país pela televisão, num discurso onde explicou o conteúdo do memorando. José Sócrates fez questão de desmentir «notícias especulativas publicadas pela imprensa» sobre medidas que poderiam ser incluídas no acordo com a ‘troika’. No discurso, enumerou uma série de medidas que não iriam constar do memorando. Algumas delas, porém, acabaram mesmo por ser aplicadas ao longo do último ano:
Subsídios: «[O acordo] não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês»
O Governo de Pedro Passos Coelho impôs, ainda em 2011, uma sobretaxa especial sobre o subsídio de Natal. De 2012 até, pelo menos, 2014, subsídio de férias e Natal serão cortados a funcionários públicos e pensionistas. No discurso de 3 de Maio de 2011, Sócrates referiu ainda que o acordo com a 'troika' não implicava a substituição dos subsídios «por nenhum título de poupança». O ex-primeiro-ministro rejeitava assim a possibilidade, que na altura era discutida na imprensa, de pagar os subsídios com obrigações ou certificados do Tesouro.
Função Pública: «Não haverá despedimentos»
Não houve de facto despedimentos na função pública. O actual Governo tem reiterado, porém, a necessidade de reduzir o número de funcionários públicos. O Executivo elaborou uma proposta, que vai agora discutir com os parceiros sociais, para abrir a possibilidade de negociar rescisões amigáveis no Estado.
Pensões: «Não haverá privatização da Segurança Social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma»
Em entrevista à Lusa em Abril, o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, disse que o Governo está a contemplar a introdução do plafonamento das pensões, isto é, a possibilidade de os contribuintes poderem optar, acima de determinado montante, entre manter os descontos para o sistema público ou desviá-los para o sistema privado. Mota Soares disse, contudo, que esta reforma não tem de ser feita «de forma urgente» nem «em contraciclo». Quando às alterações à idade de reforma, por enquanto, ainda nada foi avançado nesse sentido. No entanto, o Governo anunciou em Abril o congelamento das reformas antecipadas.
Défice: «Este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice»
As metas orçamentais mantêm-se iguais às anunciadas por Sócrates - "5,9 por cento do PIB este ano [2011], 4,5 por cento em 2012 e três por cento em 2013". Mas o entendimento conceptual quanto ao programa mudou. Sócrates referia-se a um programa «para três anos», incluindo 2011, 2012 e 2013. A propósito da suspensão dos subsídios de férias e Natal, o actual ministro das Finanças também se referiu a 2013 como o último ano em que se aplicariam. Vítor Gaspar afirmou posteriormente, contudo, que se tratou de um «lapso» e que o programa se estende até 2014: «Essa minha afirmação não altera o período de vigência do programa, que está fixado desde o início, isto é, 2014».
Orçamento: «Não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011»
O Governo de Pedro Passos Coelho anunciou outras medidas orçamentais adicionais significativas ainda em 2011, entre as quais a sobretaxa sobre o subsídio de Natal e a transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social. Mercado do trabalho: «As medidas baseiam-se, essencialmente, no acordo tripartido que celebrámos em Março [de 2011] com os parceiros sociais». O acordo de concertação social assinado este ano contempla medidas para o mercado de trabalho que não faziam parte do memorando da 'troika'. Por exemplo, a supressão de quatro feriados ou a redução do máximo legal de dias de férias de 25 para 22!" (texto da Lusa publicado no Sol, com a devida vénia)
Subsídios: «[O acordo] não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês»
O Governo de Pedro Passos Coelho impôs, ainda em 2011, uma sobretaxa especial sobre o subsídio de Natal. De 2012 até, pelo menos, 2014, subsídio de férias e Natal serão cortados a funcionários públicos e pensionistas. No discurso de 3 de Maio de 2011, Sócrates referiu ainda que o acordo com a 'troika' não implicava a substituição dos subsídios «por nenhum título de poupança». O ex-primeiro-ministro rejeitava assim a possibilidade, que na altura era discutida na imprensa, de pagar os subsídios com obrigações ou certificados do Tesouro.
Função Pública: «Não haverá despedimentos»
Não houve de facto despedimentos na função pública. O actual Governo tem reiterado, porém, a necessidade de reduzir o número de funcionários públicos. O Executivo elaborou uma proposta, que vai agora discutir com os parceiros sociais, para abrir a possibilidade de negociar rescisões amigáveis no Estado.
Pensões: «Não haverá privatização da Segurança Social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma»
Em entrevista à Lusa em Abril, o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, disse que o Governo está a contemplar a introdução do plafonamento das pensões, isto é, a possibilidade de os contribuintes poderem optar, acima de determinado montante, entre manter os descontos para o sistema público ou desviá-los para o sistema privado. Mota Soares disse, contudo, que esta reforma não tem de ser feita «de forma urgente» nem «em contraciclo». Quando às alterações à idade de reforma, por enquanto, ainda nada foi avançado nesse sentido. No entanto, o Governo anunciou em Abril o congelamento das reformas antecipadas.
Défice: «Este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice»
As metas orçamentais mantêm-se iguais às anunciadas por Sócrates - "5,9 por cento do PIB este ano [2011], 4,5 por cento em 2012 e três por cento em 2013". Mas o entendimento conceptual quanto ao programa mudou. Sócrates referia-se a um programa «para três anos», incluindo 2011, 2012 e 2013. A propósito da suspensão dos subsídios de férias e Natal, o actual ministro das Finanças também se referiu a 2013 como o último ano em que se aplicariam. Vítor Gaspar afirmou posteriormente, contudo, que se tratou de um «lapso» e que o programa se estende até 2014: «Essa minha afirmação não altera o período de vigência do programa, que está fixado desde o início, isto é, 2014».
Orçamento: «Não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011»
O Governo de Pedro Passos Coelho anunciou outras medidas orçamentais adicionais significativas ainda em 2011, entre as quais a sobretaxa sobre o subsídio de Natal e a transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social. Mercado do trabalho: «As medidas baseiam-se, essencialmente, no acordo tripartido que celebrámos em Março [de 2011] com os parceiros sociais». O acordo de concertação social assinado este ano contempla medidas para o mercado de trabalho que não faziam parte do memorando da 'troika'. Por exemplo, a supressão de quatro feriados ou a redução do máximo legal de dias de férias de 25 para 22!" (texto da Lusa publicado no Sol, com a devida vénia)
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