"Da análise apresentada nos pontos antecedentes deste documento, julga-se pertinente apresenta o seguinte resumo:
Independência financeira dos municípios
A independência financeira dos municípios apresentou uma amplitude entre o máximo de 87% e um mínimo de2%. No grupo dos grandes municípios, o indicador da independência financeira variou entre o mínimo de 37% e o máximo de 86%, no agrupamento dos pequenos municípios entre 2% e 87% e no grupo dos municípios de média dimensão entre 18% e 79%.
Estando o indicador da independência financeira associado ao peso das receitas próprias e das transferências na receita total, anota-se que em 2010 a variação positiva do mesmo se deveu, essencialmente, à drástica diminuição das receitas creditícias e menos a um aumento absoluto daquelas receitas. Efetivamente, o peso das receitas creditícias nas receitas totais baixou 5% de 2009 para 2010.
Em 2010, só 56 municípios (49 em 2009, 74 em 2008, 77 municípios em 2007 e 70 municípios em 2006) demonstraram independência financeira igual ou superior a 50%. Em 2010, para 50 municípios, as receitas provenientes das transferências do Estado representavam 80% das receitas totais.
Estando o indicador da independência financeira associado ao peso das receitas próprias e das transferências na receita total, anota-se que em 2010 a variação positiva do mesmo se deveu, essencialmente, à drástica diminuição das receitas creditícias e menos a um aumento absoluto daquelas receitas. Efetivamente, o peso das receitas creditícias nas receitas totais baixou 5% de 2009 para 2010.
Em 2010, só 56 municípios (49 em 2009, 74 em 2008, 77 municípios em 2007 e 70 municípios em 2006) demonstraram independência financeira igual ou superior a 50%. Em 2010, para 50 municípios, as receitas provenientes das transferências do Estado representavam 80% das receitas totais.
Sobre a receita autárquica
Em 2010 a cobrança global da receita autárquica baixou 4,1%, isto e, bastante mais que as previsões orçamentais, para esse ano. A taxa de execução da receita atingiu, em 2010, o valor mais baixo dos últimos cinco anos ao cobrar-se, apenas, 55,5% da receita prevista. Tal situação refletiu-se num aumento da divida de curto prazo em +9,6% (257,4 M€) para o global dos municípios. Em média a participação das autarquias nos impostos estaduais para aplicação na atividade corrente dos municípios, representou 71,3% das transferências obtidas. Este rácio será bom revelador da dependência financeira dos municípios, da participação nos impostos estaduais. A segunda maior receita municipal foi a proveniente da coleta de Impostos e Taxas e apresentou, no quinquénio 2006/2010 o peso médio de 36,6% nas receitas totais. Tendo diminuído de peso, em 2008 e em 2009, respetivamente em – 2,8% e – 4,4%, voltou a aumentar de importância relativa em 2010 em + 1,6%, sem todavia ter atingido o peso médio do período ficando nos 32,6%. Em 2010 verificou-se um crescimento global do IMI em 5,6% com reflexos diferentes nos três agrupamentos de municípios. Assim, nos de grande dimensão o aumento foi de +6,7% e nos de pequena dimensão de +2,9%. Sendo o IMI, o imposto que maior peso tem na receita municipal e representando quase o dobro do valor do IMT, este crescimento da coleta refletiu-se positivamente nos orçamentos municipais atenuando a descida dos outros impostos e ate de outras receitas municipais, como seja a diminuição dos empréstimos bancários. O peso dos Passivos Financeiros (receitas creditícias), em 2010, contrariando a tendência verificada no ano anterior, desceu drasticamente (-5,2%), passando para perto de metade do peso que tinham alcançado em 2009, isto e, para 6,6%. O controlo do limite ao endividamento estabelecido na lei das Finanças locais fez-se sentir, de forma objetiva, na diminuição do montante total dos empréstimos utilizados em 2010, o qual ficou, inclusive, abaixo do montante utilizado em 2008. Face a rigidez da estrutura da receita, mantem-se a convicção que a consolidação financeira do setor autárquico, ter-se-a que fazer pela óptica da despesa, promovendo-se economia de consumo, rentabilização de recursos e maior eficácia na utilização dos meios.
Sobre a despesa autárquica
Entre 2007 e 2009 a despesa realizada (assumida) cresceu, respetivamente, + 261,5 milhões de euros (+2,8%) em 2007, +469,5 milhões de euros (+4,9%) em 2008 e +1.083,6 milhões de euros (10,8%) em 2009. Contudo, em 2010 o total desta despesa diminuiu 435,4 milhões de euros (-3,9%). Comparando-se a despesa realizada com a receita cobrada, verificou-se que os municípios ao longo do quinquénio 2006/2010 têm autorizado despesa para além da sua capacidade de pagamento em mais de 2 mil milhões de euros: +2.155,5 milhões em 2006, +1.825 milhões em 2007, +1.968,7 milhões em 2008, +2.643,9 milhões em 2009 e +2.673,3 milhões em 2010), que se têm traduzido sucessivamente em dívida de curto prazo consolidada.
Face aos elevados graus de execução da despesa, os sucessivos baixos níveis de concretização das cobranças constituíram um problema estrutural e, influenciaram o desenvolvimento da dívida bruta das autarquias, sendo a causa da fraca capacidade de pagamento dos municípios. Pela comparação dos diferentes comportamentos destes níveis de execução, conclui-se que, entre 2006 e 2010, a realização da despesa foi, em média, superior em 15,5%, à realização da receita.
Em média, entre 2006 e 2010, as despesas pagas representaram 76% das despesas comprometidas ou realizadas. Em 2010 foram pagos 74% da globalidade dos compromissos do ano. O prazo médio de pagamento para a globalidade dos municípios aumentou 24,7%, (+26 dias) em 2010, passando de 105,2 dias para 131,2 dias. Os compromissos a pagar em exercícios futuros, em 2010, aumentaram 8,2%, apresentando o valor absoluto de 3.167,9 milhões de euros, o maior valor verificado entre 2006 e 2010. Em 2009 já tinham crescido 54,7%, em 2008 14,3% e em 2007, + 3,3%. Em cada ano económico, do quinquénio em apreço, pagou-se pouco mais de metade das despesas com investimentos, ficando-se a dever quase outra metade. O montante da divida, em 2010 era de 1 782 milhões de euros e correspondeu a 48,2% da despesa efetuada. O volume de investimentos em 2010 desceu 10,1% (-388,3 M€). No final de 2010, o total dos compromissos a pagar no exercício ou exercícios futuros totalizavam 5 995,4M€, isto e 80% do volume da despesa paga em 2010 e 76,3% da receita cobrada neste ano. Trata-se de um volume extraordinário de encargos que, dificilmente, os orçamentos de 2011 e seguintes comportarão. A despesa por pagar, em aquisição de bens e serviços, passou de 491 milhões de euros em 2006, para 777 milhões de euros em 2010 (+ 286 milhões de euros, + 58,2%). As Despesas com Pessoal foram as despesas mais representativas na estrutura da despesa municipal pesando, em 2010, 31,1% dos gastos totais e traduzindo um aumento de 2,4% em relação a 2009. Em 2010 a amortização de empréstimos no valor de 577 milhões de euros foi superior ao montante de utilização de novos empréstimos o qual se cifrou em 516,4 milhões de euros e inferior em 448,7 milhões de euros, ao volume utilizado em 2009.
A diferença acentuada da execução da despesa e da receita, que se manteve sempre presente, entre 2006 e 2010 e se acentuou neste ultimo ano, impediu a consolidação financeira das autarquias e acentuou o desequilíbrio financeiro estrutural.
Face aos elevados graus de execução da despesa, os sucessivos baixos níveis de concretização das cobranças constituíram um problema estrutural e, influenciaram o desenvolvimento da dívida bruta das autarquias, sendo a causa da fraca capacidade de pagamento dos municípios. Pela comparação dos diferentes comportamentos destes níveis de execução, conclui-se que, entre 2006 e 2010, a realização da despesa foi, em média, superior em 15,5%, à realização da receita.
Em média, entre 2006 e 2010, as despesas pagas representaram 76% das despesas comprometidas ou realizadas. Em 2010 foram pagos 74% da globalidade dos compromissos do ano. O prazo médio de pagamento para a globalidade dos municípios aumentou 24,7%, (+26 dias) em 2010, passando de 105,2 dias para 131,2 dias. Os compromissos a pagar em exercícios futuros, em 2010, aumentaram 8,2%, apresentando o valor absoluto de 3.167,9 milhões de euros, o maior valor verificado entre 2006 e 2010. Em 2009 já tinham crescido 54,7%, em 2008 14,3% e em 2007, + 3,3%. Em cada ano económico, do quinquénio em apreço, pagou-se pouco mais de metade das despesas com investimentos, ficando-se a dever quase outra metade. O montante da divida, em 2010 era de 1 782 milhões de euros e correspondeu a 48,2% da despesa efetuada. O volume de investimentos em 2010 desceu 10,1% (-388,3 M€). No final de 2010, o total dos compromissos a pagar no exercício ou exercícios futuros totalizavam 5 995,4M€, isto e 80% do volume da despesa paga em 2010 e 76,3% da receita cobrada neste ano. Trata-se de um volume extraordinário de encargos que, dificilmente, os orçamentos de 2011 e seguintes comportarão. A despesa por pagar, em aquisição de bens e serviços, passou de 491 milhões de euros em 2006, para 777 milhões de euros em 2010 (+ 286 milhões de euros, + 58,2%). As Despesas com Pessoal foram as despesas mais representativas na estrutura da despesa municipal pesando, em 2010, 31,1% dos gastos totais e traduzindo um aumento de 2,4% em relação a 2009. Em 2010 a amortização de empréstimos no valor de 577 milhões de euros foi superior ao montante de utilização de novos empréstimos o qual se cifrou em 516,4 milhões de euros e inferior em 448,7 milhões de euros, ao volume utilizado em 2009.
A diferença acentuada da execução da despesa e da receita, que se manteve sempre presente, entre 2006 e 2010 e se acentuou neste ultimo ano, impediu a consolidação financeira das autarquias e acentuou o desequilíbrio financeiro estrutural.
Sobre os Saldos orçamental, corrente e saldo primário
Verifica-se que, para a globalidade do setor autárquico, o saldo corrente resultante das despesas assumidas e das receitas liquidadas e positivo, mantendo-se o equilíbrio orçamental corrente na situação ex post. Contudo, o mesmo, em 2010, baixou 78,3% em relação ao valor apresentado no final de 2009, fruto de uma descida da receita muito superior a descida da despesa. Ter-se-á que anotar que só 122 municípios apresentaram este Saldo Corrente positivo. Assim, 186 autarquias, em 2010, terminaram o ano económico com um saldo corrente negativo. Em 2010 o saldo global foi de -2 344 milhões de euros, ligeiramente melhor que o verificado em 2009, o pior do período ao apresentar -2 418 milhões de euros. Dado que para o cálculo deste saldo contribuíram todas as receitas liquidadas e despesas assumidas, poder-se-á concluir que o setor autárquico municipal, em 2010, assumiu mais de 2,3 mil milhões de euros de despesa, para além da sua capacidade financeira e relativamente a qual não possuia meios de pagamento: nem disponíveis, nem em créditos de curto prazo. Este será o valor do défice do setor administrativo autárquico.
Sobre os Ativos e os Passivos
As dívidas a receber, no final de 2010, pela totalidade dos municípios perfaziam 1.197 milhões de euros, isto e, mais 114 milhões de euros que em finais de 2009, e com uma taxa média anual de crescimento de 9,3%. Os créditos sobre Clientes contribuintes e utentes em 2010 cresceram 26,7% (+45,9M€), quando em 2009 tinham apresentado uma diminuição de 3,8% (-6,7M€) e traduzem o impacto da crise económica na atividade financeira dos municípios, mostrando a sua vulnerabilidade nas cobranças a terceiros dos serviços prestados. Em 2007 e 2008 estes créditos também apresentaram um aumento, mas muito menos significativo: +16,1% em 2007 (+23,3M€) e +6,5% em 2008 (+10,9M€). A existência de registo de valores significativamente elevados em outros devedores de curto prazo, devera ser uma situação a contrariar de futuro, pois não permite avaliar a relevância substantiva destes créditos sobre terceiros cujo peso relativo tem sido o mais elevado, na estrutura das dívidas a receber. Em 2010 representou 64,1%do total da divida a receber, com o montante de 766,8M€. As dívidas de curto prazo cresceram 44,2%, no período 2006/2010, apresentando em termos absolutos um aumento de 966,9M€, valor muito superior ao aumento verificado, no mesmo período, para a divida de médio e longo prazo. As dívidas a terceiros de curto prazo, ao longo do quinquénio foram sempre superiores aos ativos de curto prazo acentuando-se essa diferença em 2009 e 2010. O Passivo exigível para a globalidade dos municípios, em 2010 cresceu 3,2%, quando em 2009, a taxa homóloga de crescimento tinha sido de 12,6%. Contudo, no período entre 2006 e 2010 cresceu 24,7% (+1 638,6M€) passando de 6 637,1M€ para 8 275,7 M€. O total em divida a médio e longo prazo no setor autárquico municipal era, no final de 2010, de 5.120,6 M€, tendo crescido 15,1% (671,7M€) no período entre 2006 e 2010. Na globalidade, os municípios apresentaram, em 2010, um resultado económico positivo de 102 milhões de euros (+328,1 milhões de euros que em 2009), revertendo a situação verificada em 2009 de um resultado negativo de 226,1 milhões de euros para a globalidade dos municípios. Contribuíram para esta situação 168 municípios que apresentaram resultados positivos.
Sobre a liquidez
Em todos os anos do quinquénio 2006/2010, a liquidez da globalidade do setor autárquico apresentou-se negativa, agravando-se fortemente em 2009 e 2010 e atingindo neste ultimo ano o valor mínimo do período no montante de -1.435,2 milhões de euros, fruto do forte agravamento da divida de curto prazo. Em 2010, a falta de liquidez das autarquias acentuou-se em 11,3% (-145,6 milhões de euros)., quando em 2009 se tinha já agravado em 71,6%. Em 2010, encontravam-se em situação de liquidez negativa, 228 municípios (229 municípios em 2009, 197 municípios em 2008, 195 municípios em 2007 e 229 municípios em 2006). Isto e, em 2010 faltava liquidez a 74% dos municípios portugueses para pagarem as suas dívidas.
Sobre a dívida à banca e o endividamento liquido
Em 2010, 87 municípios contraíram empréstimos bancários de curto prazo (12 municípios de grande dimensão, 31 municípios de media e 44 municípios de pequena dimensão). Destes, 58 municípios liquidaram no mesmo ano económico o credito utilizado. Os restantes 29 municípios transitaram de ano económico com empréstimos de curto prazo por liquidar, contribuindo este facto para o aumento do endividamento líquido das autarquias. Em 2010 o acréscimo de utilização de credito de curto prazo foi de +26,6 M€ (+ 29,6%) que o utilizado em 2009. Contudo, o valor da amortização da divida de empréstimos de curto prazo cresceu +38,5% (+34,3M€), isto e, a um ritmo superior aos das utilizações em +8,8pp, fazendo diminuir o capital em divida no final do ano económico. O ano económico de 2010 iniciou-se com um passivo bancário, de curto prazo, transitado de 2009 no valor de 27,5M€ e terminou com um passivo bancário de curto prazo transitado para 2011 no montante global de 20,4M€. No ano 2010, o setor autárquico conseguiu abater, em mais de 7M€ (25,8%), o stock da divida bancaria de curto prazo consolidada. No final do ano de 2010, o stock da divida a banca de MLP, diminuiu, 53,7M€ fruto da conjugação do aumento do capital amortizado em +83,3 M€ com a diminuição do recurso ao credito em -475,3M€. Assim, o stock final da divida bancaria de MLP em 2010 diminuiu -1,5%, isto e, -70,5 M€, fixando-se o seu montante em 4 595,8M€. Os empréstimos de médio e longo prazo representaram em 2010, em média, 5% das receitas totais, sendo que 134 municípios não recorreram a este tipo de receita. O total da divida relativa a empréstimos bancários, incluindo curto prazo, obtida dos registos dos mapas orçamentais no fim de cada um dos anos do triénio 2008/2010, foi respetivamente de 4 163,1M€ (2008), 4 693,8M€ (2009) e 4 616,2M€ (2010), crescendo em 2009 a uma taxa de 8,7% e baixando em 2010 em 1,7%.
Em 2010, a divida líquida municipal era de 6.470 milhões de euros, +131 milhões de euros que em 2009, apresentando todavia uma taxa de crescimento de apenas 2,1%, significativamente inferior a taxa +18,6% apresentada em 2009. Em 2008, esta taxa de crescimento tinha sido de +5,8% enquanto que em 2007 e em 2006 se tinha verificado uma descida da divida autárquica, respetivamente de -2,5% e de -3,1%. Em 2010, do total dos 308 municípios, 159 municípios conseguiram baixar a sua divida liquida. Em 2009 apenas 65 municípios o tinham conseguido fazer. Em 2010 houve um maior cuidado dos municípios no controlo do endividamento líquido no que respeita a utilização dos empréstimos de curto prazo, sendo maior o número de municípios a amortizar na íntegra o capital emprestado, diminuindo significativamente (- 29,3%) o número de municípios com divida bancaria de curto prazo consolidado. Assim, uma vez que a divida liquida de todos os municípios, em 2010, foi de 6.470 milhões de euros e o total das receitas próprias legalmente consideradas como referencia para o calculo do limite de endividamento foi de 5.482,5 milhões de euros, pode-se determinar um índice médio do endividamento liquido de 117%, isto e, inferior ao considerado em 2009 o qual se cifrou em 119,5%. Assim, em 2010 em termos globais o endividamento autárquico ficou abaixo do máximo (125%) permitido pela Lei das Finanças Locais. A analise das contas permitiu obter a informação de que 227 municípios apresentaram, em dezembro de 2010, um stock da divida bancaria inferior ao limite legal de 100% dos recursos próprios, tal como definidos na LFL. 61 Municípios (tinham sido, 60 municípios em 2009 e 55 municípios em 2008) apresentaram, em 31 de dezembro de 2010, um valor de dividas a fornecedores superior a 50% das receitas totais do ano anterior, sendo que: 30, foram municípios de pequena dimensão; 29 municípios de média dimensão e 2, municípios de grande dimensão).
Em 2010, a divida líquida municipal era de 6.470 milhões de euros, +131 milhões de euros que em 2009, apresentando todavia uma taxa de crescimento de apenas 2,1%, significativamente inferior a taxa +18,6% apresentada em 2009. Em 2008, esta taxa de crescimento tinha sido de +5,8% enquanto que em 2007 e em 2006 se tinha verificado uma descida da divida autárquica, respetivamente de -2,5% e de -3,1%. Em 2010, do total dos 308 municípios, 159 municípios conseguiram baixar a sua divida liquida. Em 2009 apenas 65 municípios o tinham conseguido fazer. Em 2010 houve um maior cuidado dos municípios no controlo do endividamento líquido no que respeita a utilização dos empréstimos de curto prazo, sendo maior o número de municípios a amortizar na íntegra o capital emprestado, diminuindo significativamente (- 29,3%) o número de municípios com divida bancaria de curto prazo consolidado. Assim, uma vez que a divida liquida de todos os municípios, em 2010, foi de 6.470 milhões de euros e o total das receitas próprias legalmente consideradas como referencia para o calculo do limite de endividamento foi de 5.482,5 milhões de euros, pode-se determinar um índice médio do endividamento liquido de 117%, isto e, inferior ao considerado em 2009 o qual se cifrou em 119,5%. Assim, em 2010 em termos globais o endividamento autárquico ficou abaixo do máximo (125%) permitido pela Lei das Finanças Locais. A analise das contas permitiu obter a informação de que 227 municípios apresentaram, em dezembro de 2010, um stock da divida bancaria inferior ao limite legal de 100% dos recursos próprios, tal como definidos na LFL. 61 Municípios (tinham sido, 60 municípios em 2009 e 55 municípios em 2008) apresentaram, em 31 de dezembro de 2010, um valor de dividas a fornecedores superior a 50% das receitas totais do ano anterior, sendo que: 30, foram municípios de pequena dimensão; 29 municípios de média dimensão e 2, municípios de grande dimensão).
Sobre os serviços municipalizados
As dívidas a receber, pelo conjunto dos SM´s, no valor de 153 milhões de euros corresponderam a 84,8% das dívidas a receber pelo conjunto das autarquias que tutelares (180,4 milhões de euros), representaram 14,7% do ativo total e refletiram uma diminuição, em relação a 2009, de 12,8 milhões de euros (-7,7%). O volume mais representativo destas dívidas advém de clientes, contribuintes e utentes e apresentaram o valor de 101,1 milhões de euros, menos 4% (-4,2 milhões de euros) que em 2009. O total das dívidas a terceiros no conjunto dos SM´s foi, em 2010, de 146,9 milhões de euros, representando 10,3% do valor homólogo dos municípios que tutelam os SM´s. Baixaram, em 2010, 1,3 milhões de euros, isto e, -0,9%. As dívidas a terceiros de mlp dos SM´s representaram, em 2010, 36,4% do total das suas dividas a terceiros ficando os restantes 63,6% a corresponder a divida de curto prazo, enquanto que, para as respetivas autarquias a situação foi inversa, isto e, a divida de mlp foi, manifestamente, superior a divida de curto prazo numa relação que, em 2010, foi de 68,2% para 31,8%. Entre 2008 e 2010, a divida de mlp dos serviços municipalizados baixou 3,4% (-2M€). A divida de curto prazo dos SM´s, no valor de 93,5 milhões de euros, apresentou, em 2010, decréscimo de 1,6%, isto e, -2 M€ e foi inferior as dividas a receber as quais cobriram por completo estas obrigações, transformando aquela divida bruta em divida liquida negativa. Comparando os Passivos com as dívidas a receber e as disponibilidades, na globalidade os serviços municipalizados detém meios financeiros para liquidar as suas dívidas, ou seja, não contribuem para o endividamento líquido dos municípios. Em 2010, baixaram os custos com pessoal -3,4% (-3,9M€) e os custos financeiros -27,5% (-0,5M€). Os restantes custos aumentaram, sendo de anotar o crescimento dos fornecimentos e serviços de terceiros em +4,6M€ (4,1%), o aumento das transferências e subsídios concedidas em +2,2M€ (+143%) e o aumento dos custos extraordinários em +2,3 M€ (+18%). As principais fontes financeiras dos SM´s foram a venda de produtos e a prestação de serviços, respetivamente com o peso de 23,5% e 52% do total dos proveitos. Os proveitos na globalidade cresceram 0,3% em 2010. Em contrapartida, os custos cresceram 2,5%. 7.9. Sobre as entidades do setor empresarial local A adopção do novo Sistema de Normalizacao Contabilística provocou um grande impacto nas rubricas de Capital Próprio das Entidades Empresariais Locais aumentando de forma significativa os seus capitais próprios, pela inclusão dos subsídios ao investimento nas rubricas de capital. Para além deste facto verifica-se, ainda, um aumento significativo do capital realizado (+10,4% e +88,8M€). As dívidas a fornecedores cresceram em +32,1M€ (+15,2%), outras contas a pagar em +14M€ (+5,8%), encargos com financiamentos em + 9,7M€ (+4,1%) e dividas ao Estado em +7,3M€ (+44,1%). O resultado líquido de 2010, para o global do SEL, melhorou 80,9%, passando de -20,16M€ para -3,86M€.
165 Entidades apresentaram um aumento dos resultados em relação a 2009
Contribuíram para o aumento dos rendimentos o acréscimo do produto das vendas e serviços prestados em +71M€ (+9,2%), pese embora outros rendimentos e ganhos não associados a atividade mais operacional das empresas, tenham diminuído em 12,8M€ (-14,8%) e os subsídios a exploração tenham baixado 11,6M€ (-6,6%). Os gastos com pessoal aumentaram 18,5 milhões de euros (+6,7%), totalizando no final de 2010, 292,2 milhões de euros, e, os gastos em Fornecimentos e Externos apresentaram um total de 506,7 milhões de euros, baixando 4,5 M€ relativamente a 2009. As EE/EM´s demonstram uma baixa rentabilidade, com resultados económicos negativos, pese embora se tenha verificado uma forte melhoria da situação económica, com uma diminuição do prejuízo em cerca de 16,3 milhões de euros. Enquanto que em 2010, cerca de 42,6% das entidades empresariais apresentaram resultados negativos, o mesmo só aconteceu a 13% dos municípios. Para o global das 304 empresas analisados, o endividamento líquido do setor empresarial local, foi de 1 146,5 milhões de euros e representou 23,8% do endividamento líquido dos municípios de tutela, o qual foi de 4 817,7 milhões de euros. Em 2010, o SEL viu agravado o seu endividamento liquido em 88,5M€ (+8,4%), por via da diminuição do seu ativo exigível em 114,5M€ (-14,4%), já que o total das dívidas a pagar, baixaram 26M€ (-1,4%). Da aplicação do processo de cálculo do endividamento líquido nos termos da LFL, verificou-se que 111 entidades do setor empresarial autárquico, menos 11 que em 2009, apresentaram endividamento líquido igual ou inferior a zero. A situação económica das entidades empresariais em 2010 melhorou em relação a 2009, com resultados económicos menos gravosos e com entidades a melhorarem a sua performance. Efetivamente, 14 entidades empresariais passaram de resultados negativos em 2009 para resultados positivos em 2010, perdendo cada habitante, em média, menos 2,1€ com a atividade de SEL.
Sobre o sistema contabilístico
A aplicação do novo Sistema de Normalização Contabilística por parte das entidades locais (SEL) alterou significativamente os modelos contabilísticos de prestação de contas e, sobretudo, nova terminologia e novas regras de registo e de valometria. Esta alteração facilita a comparação com outras empresas, como por exemplo empresas do Setor Empresarial do Estado. No entanto, dificulta a comparação da evolução da situação económica e financeira de 2010 com anos anteriores (contas elaboradas com base no POC) e, mais grave, com as contas dos municípios cujas contas são elaboradas de acordo com o POCAL, sistema muito próximo do POC). Deste modo, para efeitos da necessária consolidação de contas, será de grande utilidade que o Setor Autárquico adira a nova reforma da contabilidade pública e participe na elaboração do novo sistema de normalização contabilística publica (SNCP) que, tudo indica, será da responsabilidade da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) uma vez extinta recentemente a CNCAP (Comissão de Normalização Contabilística da Administração Publica). E relevante o índice de aplicação do POCAL por parte dos municípios, permitindo uma elevada fiabilidade nos rankings e quadros apresentados. No entanto, e fundamental, para uma ainda maior fiabilidade, que as contas dos municípios sejam certificadas por um Revisor Oficial de Contas e que o registo contabilístico e elaboração dos Mapas de prestação de contas, sejam da responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas.Este Anuário, referente as contas dos Municípios de 2010, foi publicado em Fevereiro de 2012. A muitos leitores poderá parecer um elevado desfasamento do tempo. Contudo, se continuarem os atuais prazos estabelecidos para a divulgação das contas dos municípios e se continuar o mesmo modelo de prestação de contas, será difícil em futuras edições diminuirmos o tempo entre a data de publicação do anuário e o ano a que o mesmo se reporta. De facto, infelizmente vários municípios continuam a não disponibilizar as contas nos seus sites ou disponibilizam muito tarde ou disponibilizam somente uma parte da informação. Por esse motivo, obriga os autores do anuário a recolher a informação em falta junto do Tribunal de Contas. Por outro lado, e elevada a quantidade de informação que constitui um processo de prestação de contas dos municípios, dificultando a recolha e selecção de informação pretendida para este anuário. Do exposto, entendemos que será importante antecipar o prazo de apresentação das contas, uniformizar modelos de documentos, melhorar o tipo de informação, incluindo indicadores obrigatórios, e, por ultimo, disponibilizar essa informação nos sites das instituições públicas, para que a mesma seja mais útil para a tomada de decisões" (fonte: Anuário dos Municipios Portugueses - 20120)
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