Quem foi que disse que a proposta de revisão do regimento da Assembleia Legislativa da Madeira é um documento hermeticamente fechado, quando a discussão na especialidade de um texto apenas aprovado na generalidade nem sequer teve lugar na Comissão de Regimento e Mandatos?
E já agora, acerca do funcionamento da Assembleia da República, deixamos duas questões que agradecemos sejam respondidas por quem de direito, incluindo os "constitucionalistas" feitos a martelo:
a) É ou não verdade que há um acordo em São Bento, inclusivamente parece-me que com base num parecer jurídico para o efeito solicitado, em que as votações funcionam exactamente da mesma forma que a proposta no documento original do PSD da Madeira?
b) É ou não verdade que a Assembleia da República funciona em plenário com apenas 1/5 dos seus deputados?
Recomendamos aos meios de comunicação social nacionais que, a partir deste momento, controlem mais os procedimentos adoptados pela Assembleia da República quanto ao seu funcionamento e verifiquem se as disposições regimentais estão a ser devidamente aplicadas ou se, ao invés disso, há procedimentos não previstos no regimento, mas acordados entre os partidos, que são postos em execução.
E já agora, acerca do funcionamento da Assembleia da República, deixamos duas questões que agradecemos sejam respondidas por quem de direito, incluindo os "constitucionalistas" feitos a martelo:
a) É ou não verdade que há um acordo em São Bento, inclusivamente parece-me que com base num parecer jurídico para o efeito solicitado, em que as votações funcionam exactamente da mesma forma que a proposta no documento original do PSD da Madeira?
b) É ou não verdade que a Assembleia da República funciona em plenário com apenas 1/5 dos seus deputados?
Recomendamos aos meios de comunicação social nacionais que, a partir deste momento, controlem mais os procedimentos adoptados pela Assembleia da República quanto ao seu funcionamento e verifiquem se as disposições regimentais estão a ser devidamente aplicadas ou se, ao invés disso, há procedimentos não previstos no regimento, mas acordados entre os partidos, que são postos em execução.
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