Dez medidas para as famílias

"O Governo refere uma preocupação com as famílias - especialmente as mais desfavorecidas - e quer criar mecanismos práticos de incentivo à natalidade. Veja algumas das medidas previstas pelo Programa do Governo que vão afectar as famílias portuguesas.
1. Qualquer iniciativa que seja aprovada em Conselho de Ministros requer a prévia aposição do “visto familiar”, ou seja, um avaliação quanto ao impacto que tem sobre a vida familiar e o estimulo à natalidade. (Leia aqui)
2.As pensões mínimas e rurais vão ser actualizadas "ao nível da inflação" e as famílias mais vulneráveis serão alvo de uma “discriminação positiva”. O Governo pretende avançar com a actualização das pensões mínimas, sendo esta uma das medidas do novo executivo para combater a pobreza e reforçar a inclusão e coesão social.

3. Programa vai avançar com decisões que reforcem o apoio à natalidade, em particular medidas de natureza fiscal "que estimulem os casais a ter mais do que dois filhos, majorando as deduções fiscais e outros incentivos aplicáveis".

4. Desenvolvimento de uma "política fiscal para as famílias mais numerosas", criando "benefícios económicos à fixação e ampliação de famílias em zonas com baixas densidades populacionais".

5.O Programa de Governo prevê a redução do tempo necessário para o acesso ao subsídio de desemprego de 15 para 12 meses, conforme acordado com a ‘troika’, e a reestruturação do modelo actual para estimular o regresso ao mercado de emprego.

6. O Executivo de Pedro Passos Coelho considera ser necessário rever rever o regime do RSI que deve ser visto como um apoio “transitório”.

7. De acordo com o programa do Governo, é preciso "associar as IPSS e Misericórdias a uma gestão de proximidade do RSI, estabelecendo parcerias de forma a obter uma melhor fiscalização, justa e eficaz, do RSI". É preciso “garantir que os beneficiários das prestações sociais não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho”, lê-se no programa do Governo.

8.Criação de um programa de emergência social. "O Governo propõe-se lançar um amplo modelo de inovação social que visa dar resposta e auxílio a flagelos e carências sociais graves, como é o caso da fome"

9.Revisão e simplificação do sistema fiscal. "Revisão do sistema fiscal, com ênfase no IRS e no IRC, promovendo designadamente a sua simplificação".

10.Criação de mecanismos de não penalização das famílias trabalhadoras e que declaram os rendimentos" (do site Dinheiro Vivo, com a devida vénia)