terça-feira, julho 19, 2011

Lembrfando o Projecto de Resolução da Assmebleia da República nº 112/XI (novo Hospital do Funchal)

"PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 112/XI

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL DA MADEIRA COMO «PROJECTO DE INTERESSE COMUM»)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República


"Na reunião de 23 de Junho de 2010 foi discutido o projecto de resolução n.º 112/XI (1.ª) (PCP), que Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo hospital da Madeira como "Projecto de Interesse Comum". O Deputado Bernardino Soares justificou a apresentação do projecto de resolução tendo em conta as actuais condições físicas de funcionamento do actual Centro Hospitalar do Funchal. Ao considerar a construção de um novo hospital como um "projecto de interesse comum", com relevância nacional, o esforço financeiro dispendido seria repartido, implicando portanto uma negociação entre o Governo Regional da Madeira (RAM) e o Governo da República.
O Deputado Correia de Jesus congratulou-se com a iniciativa do PCP, que é relevadora do seu interesse pelos assuntos da RAM. Lembrou que o hospital já foi protocolado durante o governo do Dr. Durão Barroso como sendo um hospital de interesse comum e as negociações têm prosseguido desde então. O Governo Regional continua interessado em que o hospital seja considerado de interesse comum, mas como o projecto está a ser reestruturado, a sua candidatura tem sofrido algum atraso. O Deputado Luís Miguel França disse concordar com a proposta do PCP no campo dos princípios e que no programa do PS já consta a inclusão do novo hospital como de interesse comum, mas a prioridade agora é a reconstrução das zonas afectadas pelo temporal na RAM. Lembrou que não há qualquer entrave de ambas as partes em considerar о projecto de interesse comum, mas só quando todo o processo estiver concluído é que o Governo da RAM apresentará a sua candidatura. O Deputado José Manuel Rodrigues lembrou que о projecto de resolução do PCP esbarra com a própria legislação aprovada na AR que regulamentou os projectos de interesse comum, e agora só o Governo da RAM pode apresentar a candidatura do hospital, e não o faz invocando que o projecto não está ainda concluído. O Deputado Bernardino Soares disse que o PCP respeita as autonomias regionais e sabe que tem de ser o Governo Regional a apresentar a candidatura. Percebe e concorda que hajam outras prioridades decorrentes do temporal, mas discorda que não avancem os projectos que já antes eram necessários. Se existe concordância do PS e do PSD em que o novo hospital do Funchal seja considerado de interesse comum, considerou ser mau sinal haver consenso pela negativa para abdicar de projectos importantes, debaixo do acordo entre os dois Governos para a reconstrução das zonas afectadas, porque se o novo hospital era prioritário antes, não deixou de o ser após o temporal.
O Governo da RAM não apresenta a candidatura do hospital a projecto de interesse comum, mas se o projecto de resolução for aprovado é um grande contributo para as populações da Região Autónoma da Madeira.
Assim, finda a discussão o projecto de resolução n.º 112/XI (1.ª) será remetido ao Presidente da AR para votação em Plenário, conforme dispõe o artigo 128.º do Regimento.
Assembleia da República, 30 de Junho de 2010.
O Presidente da Comissão, Couto dos Santos
"
(
DAR II série A Nº.111/XI/1 2010.07.05)

Sem comentários: