"A remuneração compensatória para os funcionários públicos que ganham entre 1500 e 2000 euros mensais, longe de ser uma medida pacífica, mesmo entre os açorianos, já ganhou um estatuto político e, sobretudo social, que está certamente a surpreender muito boa gente. O facto de ser este complemento remuneratório uma medida constitucional ou inconstitucional é, do meu ponto de vista, de somenos importância e inócua. Mas o facto de alguns estarem a opinar que ela, uma vez que é da competência exclusiva dos Órgãos de Governo da Região e, como tal, uma afirmação da nossa Autonomia, deve ser aceite sem margens para qualquer discussão, isso já me parece revestir-se de alguma gravidade.
O nosso país é o campeão europeu das desigualdades sociais. A falta de coesão social, isto é, as diferenças gritantes entre os que mais ganham e os que menos ganham, para além de ser um escândalo, é um atentado à justiça social que deveria ser uma preocupação constante de qualquer governo e, muito mais, daqueles que se reclamam de socialistas. Ou será que o socialismo que tanto apregoam foi atirado num baú qualquer para o sótão onde se guardam as inutilidades?
Vários caminhos vieram desembocar neste estado de coisas e a que não é alheio o velho e iníquo processo dos aumentos percentuais sempre que se procedia a revisões salariais e, nisto, os sindicatos – que deveriam ter a preocupação de defender os mais fracos – têm uma grande dose de responsabilidade.
Parece até que, muitas vezes, estavam mais empenhados em promover verdadeiras corporações de classe do que em lutar por uma sociedade mais justa.
O nosso país é o campeão europeu das desigualdades sociais. A falta de coesão social, isto é, as diferenças gritantes entre os que mais ganham e os que menos ganham, para além de ser um escândalo, é um atentado à justiça social que deveria ser uma preocupação constante de qualquer governo e, muito mais, daqueles que se reclamam de socialistas. Ou será que o socialismo que tanto apregoam foi atirado num baú qualquer para o sótão onde se guardam as inutilidades?
Vários caminhos vieram desembocar neste estado de coisas e a que não é alheio o velho e iníquo processo dos aumentos percentuais sempre que se procedia a revisões salariais e, nisto, os sindicatos – que deveriam ter a preocupação de defender os mais fracos – têm uma grande dose de responsabilidade.
Parece até que, muitas vezes, estavam mais empenhados em promover verdadeiras corporações de classe do que em lutar por uma sociedade mais justa.
O nosso país vive financeira, económica e socialmente, uma crise deveras preocupante. Os cortes salariais decretados pelo governo da República nos vencimentos dos trabalhadores da função pública e afins que já auferem ordenados que lhes permitem viver com dignidade e com níveis de vida que estão muito acima dos da generalidade dos portugueses, para além de necessária é absolutamente justa, até porque, por tabela, é um processo – embora com efeitos não muito significativos – de encurtar as grandes, gritantes e injustas desigualdades sociais que atiram para a valeta seres humanos que também são gente e, por conseguinte, sujeitos de direitos inalienáveis.
Infelizmente, o egoísmo que corrói os sentimentos de solidariedade que deveriam existir entre os humanos não deixa lugar para o reconhecimento de que a pobreza, sobretudo a mais severa, é um atentado a direitos fundamentais de qualquer pessoa. O Papa Paulo VI, na célebre encíclica Populorum Progressio, (número 21) afirma que o verdadeiro desenvolvimento consiste na passagem, para todos e cada um, de condições menos humanas a condições mais humanas. E, ao enumerar, as condições menos humanas, põe à cabeça “as carências materiais dos que são privados dos bens elementares e as carências morais dos que são mutilados pelo egoísmo”.
Entre nós entendeu-se que os funcionários da administração regional e, a partir de hoje os das autarquias e empresas públicas regionais e municipais, que auferem vencimentos compreendidos entre os 1500 e os 2000 euros mensais, receberão uma remuneração compensatória igual ao do corte que o governo da República tinha decretado. E tenta-se justificar esta medida com os mais inverosímeis argumentos. Ainda hoje, às 12h10, ouvi pela rádio um deputado muito inflamado a defender a justeza desta medida. Dizia ele que ela pretende proteger os que menos ganham. Certamente que ele desconhece qual é a média dos salários na Região e esqueceu-se – o que é grave – de que há milhares e milhares de açorianos a receber o salário mínimo. E outras intervenções têm aparecido a defender a justiça desta medida que, por indefensável, não têm sido muito felizes.
Não posso deixar de referir aquela justificação, baseada na preocupação de evitar que algumas famílias abrangidas pelo corte salarial de cinquenta e poucos euros mensais, entrassem em colapso financeiro. Assiste-se, de facto, a uma situação ridícula de gente responsável de uma sensibilidade muito aguçada que quase leva ao aparecimento de uma lágrima no canto do olho por causa das dificuldades que os cortes salariais poderão causar naqueles que ganham entre 1.500 e 2000 euros mensais. Será bom recordar que, de uma maneira geral, as pessoas que têm estes vencimentos são conjugues ou companheiros de quem recebe quantias semelhantes. E, portanto, eles não serão 1500 e 2000 euros mensais, mas sim 3.000 a 4.000 euros mensais.
Aconselhava estas pessoas, de lágrima fácil, às quais me venho referindo, a fazerem uma visita guiada a muitas casas onde as dificuldades de sobrevivência, a nível elementar, são, de facto, muito gravosas. Recomendava que não se esquecessem de levar consigo um lençol para enxugar as lágrimas.
Penso que algumas das razões que podem justificar esta intransigente luta contra os cortes salariais em causa, e que têm lugar em mentalidades de diversos quadrantes, se prendem com uma espécie de doença que dá pelo nome de ‘autonomite’, a qual tende a sacralizar qualquer medida tomada pelos Órgãos Próprios do Governo, independentemente da sua justiça. Foi o poder regional que decidiu e, portanto, temos de concordar que se trata de uma boa decisão. E isso adquire uma ainda maior justificação se, do mesmo passo, ferir o já decrépito monstro centralista – que ainda se vai arrastando pelos corredores dos edifícios do Terreiro do Paço – e que lá de vez em quando, consegue reunir forças para aplicar compressas de água fria nas testas dos ‘autonomitas’ (não confundir com autonomistas) para acalmar febres de que, por vezes, são acometidos.
Não gostaria de dizer, nos termos em que o faço, o que acima está escrito. Mas, se o não fizesse, a minha consciência não ficaria tranquila.
E se os pobres da nossa Região, muitos deles recebendo o salário mínimo – que até foi aumentado nove euros mensais – tomassem consciência das injustiças de que são vítimas, não poderíamos ter uma séria convulsão social?
A nossa Região assiste à realização de obras de grande vulto e outras se anunciam. Para mim, a maior e mais importante obra, seria criar as condições para atenuar o grave problema da pobreza, que sabendo de antemão não ser fácil, nem por isso deixa de ser absolutamente necessário.
Sem justiça, não haverá paz.
Na célebre definição de Ulpiano, a justiça consiste em dar a cada um o que é seu. Será que quando alguns têm possibilidade de satisfazer a espiral ascendente e incontrolável dos desejos, mesmo que tal venha a ofender a generalidade dos seus concidadãos que, muitas vezes, nem possibilidade têm de satisfazer necessidades elementares, estão a usufruir ‘só’ daquilo que é seu? Ou, pelo contrário, não estão a usufruir também daquilo que deveria pertencer aos mais pobres? Os nossos governos têm uma dificuldade muito grande em tocar nos direitos dos que mais possuem. Mas seria bom que fossem buscar ao fundo da sua consciência a força necessária para tomar posições que promovam uma maior justiça social. A Autonomia é um instrumento indispensável para o desenvolvimento harmónico e sustentável da nossa Região. Não deixemos que a ‘autonomite’ lhe venha criar algumas dificuldades" (pelo Padre Weber Machado, no Correio dos Açores, com a devida vénia)
Infelizmente, o egoísmo que corrói os sentimentos de solidariedade que deveriam existir entre os humanos não deixa lugar para o reconhecimento de que a pobreza, sobretudo a mais severa, é um atentado a direitos fundamentais de qualquer pessoa. O Papa Paulo VI, na célebre encíclica Populorum Progressio, (número 21) afirma que o verdadeiro desenvolvimento consiste na passagem, para todos e cada um, de condições menos humanas a condições mais humanas. E, ao enumerar, as condições menos humanas, põe à cabeça “as carências materiais dos que são privados dos bens elementares e as carências morais dos que são mutilados pelo egoísmo”.
Entre nós entendeu-se que os funcionários da administração regional e, a partir de hoje os das autarquias e empresas públicas regionais e municipais, que auferem vencimentos compreendidos entre os 1500 e os 2000 euros mensais, receberão uma remuneração compensatória igual ao do corte que o governo da República tinha decretado. E tenta-se justificar esta medida com os mais inverosímeis argumentos. Ainda hoje, às 12h10, ouvi pela rádio um deputado muito inflamado a defender a justeza desta medida. Dizia ele que ela pretende proteger os que menos ganham. Certamente que ele desconhece qual é a média dos salários na Região e esqueceu-se – o que é grave – de que há milhares e milhares de açorianos a receber o salário mínimo. E outras intervenções têm aparecido a defender a justiça desta medida que, por indefensável, não têm sido muito felizes.
Não posso deixar de referir aquela justificação, baseada na preocupação de evitar que algumas famílias abrangidas pelo corte salarial de cinquenta e poucos euros mensais, entrassem em colapso financeiro. Assiste-se, de facto, a uma situação ridícula de gente responsável de uma sensibilidade muito aguçada que quase leva ao aparecimento de uma lágrima no canto do olho por causa das dificuldades que os cortes salariais poderão causar naqueles que ganham entre 1.500 e 2000 euros mensais. Será bom recordar que, de uma maneira geral, as pessoas que têm estes vencimentos são conjugues ou companheiros de quem recebe quantias semelhantes. E, portanto, eles não serão 1500 e 2000 euros mensais, mas sim 3.000 a 4.000 euros mensais.
Aconselhava estas pessoas, de lágrima fácil, às quais me venho referindo, a fazerem uma visita guiada a muitas casas onde as dificuldades de sobrevivência, a nível elementar, são, de facto, muito gravosas. Recomendava que não se esquecessem de levar consigo um lençol para enxugar as lágrimas.
Penso que algumas das razões que podem justificar esta intransigente luta contra os cortes salariais em causa, e que têm lugar em mentalidades de diversos quadrantes, se prendem com uma espécie de doença que dá pelo nome de ‘autonomite’, a qual tende a sacralizar qualquer medida tomada pelos Órgãos Próprios do Governo, independentemente da sua justiça. Foi o poder regional que decidiu e, portanto, temos de concordar que se trata de uma boa decisão. E isso adquire uma ainda maior justificação se, do mesmo passo, ferir o já decrépito monstro centralista – que ainda se vai arrastando pelos corredores dos edifícios do Terreiro do Paço – e que lá de vez em quando, consegue reunir forças para aplicar compressas de água fria nas testas dos ‘autonomitas’ (não confundir com autonomistas) para acalmar febres de que, por vezes, são acometidos.
Não gostaria de dizer, nos termos em que o faço, o que acima está escrito. Mas, se o não fizesse, a minha consciência não ficaria tranquila.
E se os pobres da nossa Região, muitos deles recebendo o salário mínimo – que até foi aumentado nove euros mensais – tomassem consciência das injustiças de que são vítimas, não poderíamos ter uma séria convulsão social?
A nossa Região assiste à realização de obras de grande vulto e outras se anunciam. Para mim, a maior e mais importante obra, seria criar as condições para atenuar o grave problema da pobreza, que sabendo de antemão não ser fácil, nem por isso deixa de ser absolutamente necessário.
Sem justiça, não haverá paz.
Na célebre definição de Ulpiano, a justiça consiste em dar a cada um o que é seu. Será que quando alguns têm possibilidade de satisfazer a espiral ascendente e incontrolável dos desejos, mesmo que tal venha a ofender a generalidade dos seus concidadãos que, muitas vezes, nem possibilidade têm de satisfazer necessidades elementares, estão a usufruir ‘só’ daquilo que é seu? Ou, pelo contrário, não estão a usufruir também daquilo que deveria pertencer aos mais pobres? Os nossos governos têm uma dificuldade muito grande em tocar nos direitos dos que mais possuem. Mas seria bom que fossem buscar ao fundo da sua consciência a força necessária para tomar posições que promovam uma maior justiça social. A Autonomia é um instrumento indispensável para o desenvolvimento harmónico e sustentável da nossa Região. Não deixemos que a ‘autonomite’ lhe venha criar algumas dificuldades" (pelo Padre Weber Machado, no Correio dos Açores, com a devida vénia)
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