"O tema da fuga dos Açores a aplicar até 5% de redução nos ordenados dos funcionários públicos que aufiram de 1.500 a 2000 euros por mês foi um dos mais quentes temas de todo o fim de semana a nível nacional. E ontem, quando a TSF a nível nacional lançou no seu “Fórum” da manhã o tema “Em tempo de crise, os sacrifícios são para todos?”, os Açores foram autenticamente trucidados – pelos comentadores residentes e convidados, assim como pela esmagadora maioria dos ouvintes participantes. Se a Região pensa em tratar da sua imagem no exterior, o dia de ontem foi negro… A deputada Piedade Lalanda, que interviu a defender a medida governamental, acabou por colocar ainda mais achas na fogueira, sugerindo por diversas vezes que os continentais não sabem o que é viver nos Açores – e enumerando os diversos apoios específicos que já existem, desde redução nos vários impostos até outras remunerações compensatórias que já estão em vigor há vários anos, criadas por anteriores governos do PS. Em vez de apaziguar os ânimos, a sua intervenção espicaçou-os ainda mais – quer pelo tom algo acusatório que foi utilizado pela deputada, quer pelos argumentos que comprovavam que, afinal de contas, já existem bastantes apoios para compensar a ultraperifericidade das ilhas… Pelos diversos comentários – e muitos bastante acutilantes, com referências vexatórias para a Região que não publicamos – ficou no ar a ideia que os açorianos são uma espécie de aproveitadores sem moral do orçamento de Estado. Especialmente o facto deste apoio incidir sobre o que o Governo chama de “classe média baixa”, simplesmente não colheu junto da opinião pública nacional.
Sócrates em causa
Outra vertente que está a emergir, é a possibilidade desta medida de Carlos César estar a enfraquecer ainda mais a imagem de José Sócrates a nível nacional. No fim de semana Marques Mendes já o referira num artigo de opinião no Correio da Manhã – e ontem os comentadores da TSF confirmavam a ideia de que se Sócrates não puser cobro a este “desmando”, fica ainda mais fragilizado, cimentando a imagem de “fim de festa”. O jornal “I” publicou ontem um artigo em que referia que César e Sócrates já teriam conversado e que teriam chegado “a algum entendimento”, que o jornal não refere qual seria. O jornal apenas diz que “o governo foi sensível à argumentação do presidente do governo regional dos Açores”.
Constitucionalidade pode estar em causa
Entretanto na Região, o Representante da República fez saber que o Orçamento Regional aprovado pela Assembleia Legislativa ainda não chegara ao seu poder, mas que iria estudar o assunto e, no caso de detectar alguma ilegalidade, submetê-lo-ia a fiscalização prévia por parte do Tribunal Constitucional. Fonte do seu gabinete fez saber que o processo, qualquer que seja o desenlace, será rápido, para não dificultar a publicação do Orçamento e Plano da Região. Legalmente, o Representante tem 8 dias ininterruptos para mandar o diploma para o Tribunal Constitucional – ou 15 dias para o aprovar. César, pelo seu lado, fez saber que queria marcar uma reunião com o Representante “para os próximos dias” para lhe fazer entender “os fundamentos legais” daquela medida. Junto da opinião pública açoriana, só agora começam a surgir os primeiros sinais de que a medida poderá não ser consensual. Bem pelo contrário, ela aparece cada vez mais como um privilégio inconcebível só para alguns. A teoria que corre em surdina justifica o apoio a essa franja dos funcionários não com o argumento oficial de serem trabalhadores de “classe média”, mas sim porque são sobretudo as chefias intermédias, que poderão ter uma forte influência sobre a imagem de um governo que parece cada vez mais fragilizado. Não é, evidentemente, essa a posição oficial. Manuel Alegre, que esteve na Horta no fim de semana, também foi confrontado com o assunto, mas conseguiu nada dizer em concreto, remetendo o assunto para a discussão eleitoral . “O nosso presidente tem dois pesos e duas medidas. É uma inaceitável complacência quando trata a Madeira e depois com os Açores arranja sempre maneira de fazer um conflito”, disse Manuel Alegre, na segunda-feira já na Lourinhã. E mais não disse.
PSD contestou a medida e apresentou alternativas
Sócrates em causa
Outra vertente que está a emergir, é a possibilidade desta medida de Carlos César estar a enfraquecer ainda mais a imagem de José Sócrates a nível nacional. No fim de semana Marques Mendes já o referira num artigo de opinião no Correio da Manhã – e ontem os comentadores da TSF confirmavam a ideia de que se Sócrates não puser cobro a este “desmando”, fica ainda mais fragilizado, cimentando a imagem de “fim de festa”. O jornal “I” publicou ontem um artigo em que referia que César e Sócrates já teriam conversado e que teriam chegado “a algum entendimento”, que o jornal não refere qual seria. O jornal apenas diz que “o governo foi sensível à argumentação do presidente do governo regional dos Açores”.
Constitucionalidade pode estar em causa
Entretanto na Região, o Representante da República fez saber que o Orçamento Regional aprovado pela Assembleia Legislativa ainda não chegara ao seu poder, mas que iria estudar o assunto e, no caso de detectar alguma ilegalidade, submetê-lo-ia a fiscalização prévia por parte do Tribunal Constitucional. Fonte do seu gabinete fez saber que o processo, qualquer que seja o desenlace, será rápido, para não dificultar a publicação do Orçamento e Plano da Região. Legalmente, o Representante tem 8 dias ininterruptos para mandar o diploma para o Tribunal Constitucional – ou 15 dias para o aprovar. César, pelo seu lado, fez saber que queria marcar uma reunião com o Representante “para os próximos dias” para lhe fazer entender “os fundamentos legais” daquela medida. Junto da opinião pública açoriana, só agora começam a surgir os primeiros sinais de que a medida poderá não ser consensual. Bem pelo contrário, ela aparece cada vez mais como um privilégio inconcebível só para alguns. A teoria que corre em surdina justifica o apoio a essa franja dos funcionários não com o argumento oficial de serem trabalhadores de “classe média”, mas sim porque são sobretudo as chefias intermédias, que poderão ter uma forte influência sobre a imagem de um governo que parece cada vez mais fragilizado. Não é, evidentemente, essa a posição oficial. Manuel Alegre, que esteve na Horta no fim de semana, também foi confrontado com o assunto, mas conseguiu nada dizer em concreto, remetendo o assunto para a discussão eleitoral . “O nosso presidente tem dois pesos e duas medidas. É uma inaceitável complacência quando trata a Madeira e depois com os Açores arranja sempre maneira de fazer um conflito”, disse Manuel Alegre, na segunda-feira já na Lourinhã. E mais não disse.
PSD contestou a medida e apresentou alternativas
O PSD foi o único partido que na discussão do Orçamento abordou a questão – ao contrário do que havíamos afirmado no nosso artigo de sábado sobre o assunto, quando referimos que nenhum dos partidos da oposição tinham tocado na questão. António Marinho explicou no âmbito da discussão do Orçamento, quando o PSD apresentou as suas propostas de alteração, que a proposta dos social-democratas de redução em 30 por cento das taxas de IRS até ao quarto escalão de rendimentos permite “minimizar os danos fortes causados à classe média nos últimos anos”, além de constituir “uma medida alternativa à proposta do governo de criar uma remuneração compensatória para cobrir o corte de vencimento dos funcionários da administração pública regional que têm um rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros”. “Esta medida visa desagravar a fustigada classe média, compensando a descida das remunerações dos funcionários públicos, sem criar as desigualdades que decorrem da proposta de compensação do governo”, disse. O partido não é apologista da ideia que a medida seja propriamente inconstitucional, e remete a questão para o foro da justiça social, ou mesmo da moralidade da questão. O seu receio é compreensível: caso esta medida seja considerada inconstitucional, uma série de outras remunerações complementares também podem vir a ser analisadas – e eventualmente abolidas. Elas não são, de resto, propriamente pacíficas. Afinal de contas, os tais custos da insularidade, pela lógica dessas leis, parecem afectar apenas os funcionários públicos – não abrangendo os restantes mais de 70% de trabalhadores que laboram na iniciativa privada, suportando com os seus impostos esses complementos. Mas há uma diferença legal: a presente medida está como que indexada ao Orçamento de Estado, referindo explicitamente que o Governo “tomará as medidas necessárias que garantam uma remuneração compensatória igual ao montante da redução remuneratória total ilíquida efectuada, por via do diploma do Orçamento de Estado”. Ou seja, quando essa redução desaparecer num Orçamento nacional futuro, também desaparece a medida do Orçamento Regional. Já as restantes compensações não estão contidas no Orçamento e movem-se por uma ideologia própria. Se são legais, isso saber-se-á em breve, mas parece evidente que a sua justiça também já começa a ser questionada" (pelo jornalista Manuel Moniz, no Diário dos Açores, com a devida vénia)
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