"O governo dos Açores não está a expor argumentação suficientemente válida para justificar porque o corte de 5% no funcionalismo público não chega a 3.700 funcionários da Região. O executivo açoriano pode defender que não concorda com a base do ordenado (1.500 euros) a partir da qual é feito o desconto de 5%, na função pública, argumentando com as dificuldades económicas porque já passam as famílias portuguesas. Mas o PS/A deveria ter assumido esta posição em sede de debate e votação do Orçamento de Estado 2011. Se os dois deputados do PS açoriano tivessem pugnado por esta posição no Parlamento nacional e, caso ela não vingasse, tivessem votado, na especialidade, contra esta proposta, o governo dos Açores teria o caminho que percorreu. Mas não foi isso que aconteceu. O executivo açoriano poderia ter estabelecido uma base (eventualmente 5%) – nesta fase da crise económica –, (coincidindo até com o corte nacional nos ordenados do funcionalismo público), reforçando a compensação para os custos derivados da insularidade destinada aos funcionários públicos açorianos estendendo-a até dois mil euros de rendimento. Teria de aplicar a medida a todos os funcionários públicos que existissem nestas condições e não apenas aos que têm rendimentos entre 1.500 e dois mil euros. Os que recebem menos de 1.500 euros teriam a remuneração complementar reforçada. E os cortes estabelecidos no Orçamento de Estado não chegavam àqueles que ganham entre 1.500 e dois mil euros. Ou, então, deixava tudo como estava perante a perspectiva de, em tempo de crise, se poderem levantar fantasmas sobre a necessidade que os funcionários públicos açorianos têm de ganhar mais para ficarem com o mesmo poder de compra dos funcionários públicos de Portugal continental.
É irresponsável e provocatório decidir – sem nenhum suporte argumentativo válido – que o corte de 5% não chegará apenas a 3.700 funcionários públicos que ganham entre 1.500 e dois mil euros. A questão que hoje todos os portugueses colocam é compreensível: Porque é que o corte de 5% não chega a 3.700 funcionários públicos açorianos? A resposta que lhes chega não é suficiente, sobretudo, para a maioria esmagadora dos funcionários públicos portugueses e, mais ainda, para os milhões de trabalhadores por conta de outrem, muitos deles, mesmo muitos, - também nos Açores - com bases salariais abaixo dos 600 euros que estão a receber os ordenados a prestações e, em alguns casos, por prazos de mais de um mês. Só resta ao governo açoriano, ao presidente do governo e ao PS/Açores fazer desta medida uma causa açoriana contra a qual os centralistas tocam a rebate. Ora, a medida não foi consensual na Assembleia Legislativa Regional. Depois, para ser uma causa açoriana, teria de ser muito mais abrangente e ter um suporte argumentativo forte e válido – o que não acontece. Aos olhos de todos, a medida governamental açoriana – da forma que foi decidida e exposta - cria um estatuto de privilégio injustificado, logo discrimina. Cria até dentro dos Açores – mesmo na administração pública regional – uns e outros. O sentido divisionista na sociedade portuguesa partiu, nesta situação, de privilegiar alguns (mesmo que agora se diga que se trata de estender até ao rendimento de dois mil euros a remuneração complementar) - quando se pede sacrifícios a todos.
Esta é uma oportunidade para os centralistas, sobretudo aqueles que sempre quiseram limitar as competências do poder regional autónomo. E, desta vez, quem deu os argumentos aos que querem Portugal centralizado em Lisboa foi quem anunciou na Região o favorecimento a 3.700 funcionários públicos. E, por isso, a forma como se estruturou e se expôs a medida foi irresponsável. Tornou-se uma medida provocatória porque acirra - ainda por cima de uma forma injustificada -, um centralismo que não desarma e está sempre à espreita. Esperamos que ainda se vá a tempo de explicar bem as medidas compensatórias da insularidade em vez de se continuar a acirrar ânimos. Para que o resultado de tudo isso não seja demasiado pernicioso para as famílias dos Açores" (pelo jornalista João Paz, no Correio dos Açores, com a devida vénia)
É irresponsável e provocatório decidir – sem nenhum suporte argumentativo válido – que o corte de 5% não chegará apenas a 3.700 funcionários públicos que ganham entre 1.500 e dois mil euros. A questão que hoje todos os portugueses colocam é compreensível: Porque é que o corte de 5% não chega a 3.700 funcionários públicos açorianos? A resposta que lhes chega não é suficiente, sobretudo, para a maioria esmagadora dos funcionários públicos portugueses e, mais ainda, para os milhões de trabalhadores por conta de outrem, muitos deles, mesmo muitos, - também nos Açores - com bases salariais abaixo dos 600 euros que estão a receber os ordenados a prestações e, em alguns casos, por prazos de mais de um mês. Só resta ao governo açoriano, ao presidente do governo e ao PS/Açores fazer desta medida uma causa açoriana contra a qual os centralistas tocam a rebate. Ora, a medida não foi consensual na Assembleia Legislativa Regional. Depois, para ser uma causa açoriana, teria de ser muito mais abrangente e ter um suporte argumentativo forte e válido – o que não acontece. Aos olhos de todos, a medida governamental açoriana – da forma que foi decidida e exposta - cria um estatuto de privilégio injustificado, logo discrimina. Cria até dentro dos Açores – mesmo na administração pública regional – uns e outros. O sentido divisionista na sociedade portuguesa partiu, nesta situação, de privilegiar alguns (mesmo que agora se diga que se trata de estender até ao rendimento de dois mil euros a remuneração complementar) - quando se pede sacrifícios a todos.
Esta é uma oportunidade para os centralistas, sobretudo aqueles que sempre quiseram limitar as competências do poder regional autónomo. E, desta vez, quem deu os argumentos aos que querem Portugal centralizado em Lisboa foi quem anunciou na Região o favorecimento a 3.700 funcionários públicos. E, por isso, a forma como se estruturou e se expôs a medida foi irresponsável. Tornou-se uma medida provocatória porque acirra - ainda por cima de uma forma injustificada -, um centralismo que não desarma e está sempre à espreita. Esperamos que ainda se vá a tempo de explicar bem as medidas compensatórias da insularidade em vez de se continuar a acirrar ânimos. Para que o resultado de tudo isso não seja demasiado pernicioso para as famílias dos Açores" (pelo jornalista João Paz, no Correio dos Açores, com a devida vénia)
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