Segundo o Correio dos Açores, num texto do jornalista João Paz, "o Representante da República para os Açores, José António Mesquita, vai pedir ao Tribunal Constitucional a apreciação da norma do Orçamento dos Açores para 2011 que anula o corte de 5% para os 3.700 funcionários da Região que ganham entre 1.500 e dois mil euros. José António Mesquita admite esta possibilidade, segundo a Antena 1 Açores, com base nos dados até agora tornados públicos que já levaram o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a questionar a inconstitucionalidade da medida.
Mesquita vai apreciar Orçamento 2011
A decisão no entanto, ainda não é definitiva - o Representante da República quer ler primeiro o diploma da Assembleia Legislativa Regional e ouvir o parecer dos juristas ao seu serviço. Contudo, o Orçamento Regional de 2011 ainda ontem não tinha chegado ao seu gabinete. Só depois dessa apreciação é que Mesquita decide se pede ao não a fiscalização preventiva da constitucionalidade. Entretanto, poderá ocorreu nos próximos dias uma reunião entre o Representante da República e o presidente do governo dos Açores, Carlos César, para uma troca de impressões sobre a compensação aos 3.700 funcionários públicos açorianos. A compensação regional aos cortes nos salários entre 1500 e 2000 euros foi aprovada no Plano e Orçamento da Região para 2011 com os votos contra do PSD/Açores. Esta compensação foi apresentada ontem pela ‘Antena 1 Açores’ como “a continuação da remuneração complementar em vigor na Região desde 1996 para quem ganha até 1304 euros”. Uma compensação que se “prolonga agora até rendimentos de dois mil euros por mês”. Se a nova compensação for inconstitucional, isto significa que também deverá cair a remuneração complementar que até agora nunca foi questionada, tal como os complementos regionais de pensão e abono de família que também ficam em causa.
César acusa Cavaco de dividir
Entretanto, o presidente do PS/Açores, Carlos César, acusou Cavaco Silva de “dividir os portugueses”, lançando os do continente contra os do arquipélago, na sequência dos comentários que fez à remuneração compensatória para os funcionários públicos. “Em vésperas de eleições presidenciais, ele (Cavaco Silva) sabe que nós somos apenas 250 mil contra 10 milhões”, afirmou Carlos César, acrescentando que “na caça ao voto, não hesita em lançar uns portugueses contra os outros, desde que isso lhe dê votos”. Carlos César, que falava aos jornalistas em Angra do Heroísmo, na Terceira, antes de uma reunião do Secretariado Regional do PS/Açores, frisou que “já não é a primeira vez” que Cavaco Silva lança os portugueses do continente contra os portugueses dos Açores. Para o líder socialista regional, que também preside ao executivo açoriano, a posição de Cavaco Silva sobre a remuneração compensatória destinada aos funcionários públicos dos Açores que recebem entre 1500 e 2000 euros mensais “divide os portugueses”, o que considerou ser “terrível vindo de um candidato que exerce o cargo de Presidente da República e que tem por obrigação unir os portugueses”.
“Discriminação positiva”
Relativamente ao princípio de equidade referido por Cavaco Silva num comentário a esta medida do governo açoriano, Carlos César considerou que a equidade “está justamente na discriminação positiva daqueles que têm menores possibilidades”. “É por isso que temos na região diversas categorias profissionais de funcionários da administração central do Estado que, no tempo do governo de Cavaco Silva, também passaram a usufruir de suplementos remuneratórios nos Açores”, afirmou. Carlos César criticou ainda Cavaco Silva por não ter mostrado interesse em se informar sobre as consequências do mau tempo que se fez sentir nos últimos dias nos Açores. “Se eu fosse Presidente da República, não estava a fazer declarações para dividir os portugueses, estava a telefonar para o presidente do governo (dos Açores) a perguntar se os temporais provocaram prejuízos humanos ou materiais”, afirmou. O presidente do PS/Açores comentou ainda as declarações proferidas por Alberto João Jardim sobre a remuneração compensatória, considerando que “nesta polémica, Alberto João Jardim não conta nada”. “Mesmo que todos os portugueses discordassem desta medida que adoptámos nos Açores, eu teria sempre vantagem, porque felizmente considerariam de forma muito diferente a conduta do presidente dos Açores face à do presidente do governo da Madeira”, afirmou. Alberto João Jardim teceu duras críticas à medida do governo dos Açores no quadro das restrições orçamentais decididas na Assembleia da República".
César acusa Cavaco de dividir
Entretanto, o presidente do PS/Açores, Carlos César, acusou Cavaco Silva de “dividir os portugueses”, lançando os do continente contra os do arquipélago, na sequência dos comentários que fez à remuneração compensatória para os funcionários públicos. “Em vésperas de eleições presidenciais, ele (Cavaco Silva) sabe que nós somos apenas 250 mil contra 10 milhões”, afirmou Carlos César, acrescentando que “na caça ao voto, não hesita em lançar uns portugueses contra os outros, desde que isso lhe dê votos”. Carlos César, que falava aos jornalistas em Angra do Heroísmo, na Terceira, antes de uma reunião do Secretariado Regional do PS/Açores, frisou que “já não é a primeira vez” que Cavaco Silva lança os portugueses do continente contra os portugueses dos Açores. Para o líder socialista regional, que também preside ao executivo açoriano, a posição de Cavaco Silva sobre a remuneração compensatória destinada aos funcionários públicos dos Açores que recebem entre 1500 e 2000 euros mensais “divide os portugueses”, o que considerou ser “terrível vindo de um candidato que exerce o cargo de Presidente da República e que tem por obrigação unir os portugueses”.
“Discriminação positiva”
Relativamente ao princípio de equidade referido por Cavaco Silva num comentário a esta medida do governo açoriano, Carlos César considerou que a equidade “está justamente na discriminação positiva daqueles que têm menores possibilidades”. “É por isso que temos na região diversas categorias profissionais de funcionários da administração central do Estado que, no tempo do governo de Cavaco Silva, também passaram a usufruir de suplementos remuneratórios nos Açores”, afirmou. Carlos César criticou ainda Cavaco Silva por não ter mostrado interesse em se informar sobre as consequências do mau tempo que se fez sentir nos últimos dias nos Açores. “Se eu fosse Presidente da República, não estava a fazer declarações para dividir os portugueses, estava a telefonar para o presidente do governo (dos Açores) a perguntar se os temporais provocaram prejuízos humanos ou materiais”, afirmou. O presidente do PS/Açores comentou ainda as declarações proferidas por Alberto João Jardim sobre a remuneração compensatória, considerando que “nesta polémica, Alberto João Jardim não conta nada”. “Mesmo que todos os portugueses discordassem desta medida que adoptámos nos Açores, eu teria sempre vantagem, porque felizmente considerariam de forma muito diferente a conduta do presidente dos Açores face à do presidente do governo da Madeira”, afirmou. Alberto João Jardim teceu duras críticas à medida do governo dos Açores no quadro das restrições orçamentais decididas na Assembleia da República".
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