AIMinho cria empresas e a seguir contrata-as...

Escreve a jornalista do Jornal I, Inês Serra Lopes, que "o organismo europeu de luta antifraude avalia o universo da AIMinho para abrir inquérito à utilização e gestão de fundos comunitários. A Associação Industrial do Minho (AIMinho), o Instituto Empresarial do Minho (IEMinho) e o Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho (IDIT-Minho), entidades privadas de interesse público sem fins lucrativos, coexistem com sociedades comerciais por si criadas ("incubadas"), e em muitos casos participadas e geridas por elas próprias e por membros dos seus órgãos sociais. São as próprias associações que depois financiam as suas sociedades, adquirindo-lhes serviços por ajustes directos e fazendo-as participar em projectos financiados por fundos comunitários. Uma complexa teia em que os gestores das empresas "incubadas" são também dirigentes das associações empresariais. E chegam a ser também seus sócios em nome individual. A investigação do i ao universo AIMinho levanta várias questões. As empresas contratadas têm muitas vezes sede nas próprias instalações das associações sua sócias e são geridas pelos seus administradores e directores. Serão mais do que centros de custos e de facturação? Por outro lado, algumas dessas empresas são participadas, directa ou indirectamente, por pessoas ligadas à gestão das instituições que as criaram. Essa confusão será admissível quando falamos de associações que gerem dinheiros comunitários? Fonte empresarial revelou ao i que o organismo de combate às fraudes na utilização de fundos europeus está a investigar o chamado "universo AIMinho", e que a associação teria sido alvo de uma busca há cerca de dois meses. Confirma--se apenas o interesse do OLAF (Organismo de Luta Antifraude da Comissão Europeia) nas actividades da AIMinho e a séria probabilidade de vir a ser aberto um processo por má gestão ou má utilização de dinheiro comunitário.
Relações muito estreitas

A AIMinho participou na constituição do IDIT-Minho (ver página ao lado), que por sua vez entrou na criação do Grupo LK Comunicação. A Lookware - Comunicação e Imagem, L.da, a mãe do Grupo LK, tem como sócios o IDIT-Minho, com 40% do capital, Renato Afonso Cardoso Pereira, com 20%, António Braz Santos Costa, também com 20% e António Manuel Rodrigues Marques, com os restantes 20%. Ora os dois últimos sócios são, nem mais nem menos, que o director-geral do CITEVE (Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário, com sede na Covilhã) e vogal do conselho directivo do IAPMEI. António Marques, por seu lado, é o presidente da AIMinho, do IDIT-Minho e sócio-gerente da Linkcenter, outra das sociedades que fornecem serviços à AIMinho. Voltando ao Grupo LK, a Lookware tem ainda como gerente António Filipe Fadigas do Vale, também gerente da Centralink (ver texto ao lado). A Lookware tem 5 mil euros de capital social e vendas líquidas de mais de 600 mil de euros.
Os ajustes directos

O i consultou o site com as adjudicações directas das entidades públicas (www.base.gov.pt) e encontrou centenas de adjudicações entre a AIMinho, o IEMinho e as várias sociedades comerciais criadas por ela (ver coluna ao lado) ou nas quais os seus dirigentes participam ou das quais são gestores. São muitas as empresas que fazem parte do grupo referido. Destacam-se a Lookware - Comunicação e Imagem, L.da, com sede na morada da AIMinho, a New Brain - Formação e Desenvolvimento, L.da, a Oficina da Inovação - Empreendedorismo e Inovação Empresarial e a Projectware - Projectos de Inovação e Transferência de Tecnologia, L.da, também com sede na morada da AIMinho, em Braga. Consultando a Base, plataforma de contratos públicos online, encontra-se extensa matéria da contratação da AIMinho e do IE-Minho. Tomando como exemplo a Lookware, empresa participada pelo presidente da AIMinho e pelo vogal do IAPMEI, verifica-se que a Associação Industrial e o Instituto Empresarial lhe adjudicaram seis contratos de prestação de serviços no montante de 115 950 euros. O IE-Minho faz várias adjudicações às sociedades constituídas no seu próprio seio. Uma delas, no valor de 48 300 euros, é a adjudicação à sociedade Newbrain de "prestação de serviços de assistência técnica na adaptação de conteúdos formativos em ambiente multimédia, no âmbito do projecto ECA-IT, para melhorar os processos de inovação empresarial na área transfronteiriça da Galiza - Norte de Portugal. O próprio IE-Minho compra serviços à AIMinho. É o caso de uma adjudicação por 45 mil euros de "prestação de serviços de apoio e assistência técnica na criação de uma unidade de promoção e desenvolvimento de negócios biotecnológicos no âmbito do projecto Bioemprende".
OLAF confirma

O i perguntou à Polícia Judiciária e ao organismo de luta anti-fraude da Comissão Europeia se a AIMinho está sob investigação. A PJ de Braga negou a existência de qualquer inquérito. O OLAF, pelo contrário, confirmou uma espécie de pré-inquérito: "O OLAF confirma que está correntemente a avaliar algumas matérias para as quais foi chamada a sua atenção em relação à Associação Industrial do Minho, Portugal. Este processo de avaliação serve para determinar se as matérias envolvidas requerem que o OLAF conduza uma investigação ao abrigo do seu mandato, definido pelo Regulamento 1073/99. Até ao final deste processo de avaliação o OLAF não pode fazer mais comentários sobre a matéria."
Respostas da AIMinho

Para a associação, "há um equívoco de base" nas questões apresentadas pelo i. O seu director geral diz que a AIMinho participa em 13% no capital do IE-Minho, em conjunto com a Universidade do Minho e vários outros sócios. Nuno Alves Martins explica que a AIMinho funciona como agente de desenvolvimento regional, participando em 28 entidades que são parcerias como centros tecnológicos. O director geral explica que a associação é certificada por revisores oficiais de contas e que, relativamente à questão das participações societárias, estas são ratificadas pela assembleia-geral da AIMinho, não sendo decisões da sua administração. Nuno Martins confirma que a AIMinho executa vários projectos financiados por dinheiros públicos, como o apoio à internacionalização das empresas, e que, por isso mesmo, a associação é auditada nesse âmbito, sendo a entidade que financia a determinar quem audita e fiscaliza"