Segundo a jornalista do Publico, Raquel Martins, Helena André esclareceu recentemente "que a intenção do Governo, quando fala em melhorar o mercado laboral, “é potenciar e dinamizar” o que já está previsto no Código do Trabalho. Porém, a ministra não fecha a porta a eventuais alterações. Numa declaração aos jornalistas, a ministra do Trabalho frisou que as reuniões com os parceiros sociais anunciadas pelo primeiro-ministro na passada sexta-feira terão como ponto de partida o Código do Trabalho (CT) existente e que o objectivo é “ver como é que podemos potenciar a utilização desse instrumento, porque isso nos parece fundamental para que possamos verdadeiramente potenciar as condições de crescimento económico”. “Não estou a dizer que vou alterar o Código do Trabalho, estou a dizer que vamos partir do código e olhar para as potencialidades que nos oferece para podermos melhorar o funcionamento do mercado de trabalho”, acrescentou. Porém, quando instada a garantir que Governo não vai mexer no Código do Trabalho, Helena André não deixou claro até que ponto isso irá acontecer ou não. “O Código é o instrumento potenciador das flexibilidades e das adaptabilidades que são necessárias para melhorar o funcionamento do nosso mercado de trabalho. Esse instrumento existe e é da responsabilidade dos parceiros sociais potenciá-lo e utilizá-lo e o Governo está pronto a apoiar os parceiros sociais na melhor utilização possível desse CT, para melhorar as condições do emprego e das empresas”, respondeu. Na semana passada, no final da votação final global do Orçamento do Estado para 2011, o ministro das Finanças alertava que o país precisa de “reformas que melhorem o funcionamento do mercado de trabalho” e o primeiro-ministro anunciou o início das conversações com as confederações patronais e sindicais, mas nem um nem outro precisaram o que estará em cima da mesa e até que ponto estas alterações vêm na sequencia dos apelos internacionais para que Portugal flexibilize o mercado de trabalho. O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem instado Portugal a aprofundar a reforma da legislação laboral, (com o argumento de que os trabalhadores do quadro continuam a ter um elevado grau de protecção em comparação com os trabalhadores temporários) e a reduzir as indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento ou de rescisão. Também a Comissão Europeia tem mandado alguns recados a Portugal, o último dos quais ontem, no final de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro. “Em relação a Portugal, saudamos a recente adopção do Orçamento para 2011, que está em linha com a estratégia orçamental acordada. Agora é essencial dar substância a esta decisão com medidas concretas. Além disso, Portugal está no processo de preparar uma agenda para o crescimento, incluindo importantes reformas estruturais, por exemplo no mercado de trabalho. Apoiamos isto e encorajamos Portugal a intensificar estas reformas e estamos dispostos a apoiar Portugal em cooperação com as suas autoridades”, disse ontem o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, citado pela Rádio Renascença".
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